2006/12/07

O mal menor

Transcrevo abaixo parte de um texto alheio que explica perfeitamente o que eu penso sobre a "teoria do mal menor" para justificar a liberalização do aborto (com ou sem prazo limite, isso é irrelevante para o argumento). As ênfases a "bold" são da minha responsabilidade.

O que eu penso sobre este tema está explicado aqui:
http://taf.net/opiniao/2004/08/o-aborto-verso-2004.htm
http://taf.net/opiniao/2004/09/perguntas-esquecidas.htm
http://taf.net/opiniao/aborto-citacoes.htm

Para quem tiver interesse, deixo também apontadores para o arquivo do fórum da Universidade Católica em 1998, que eu promovi e moderei. O segundo é o de todos os comentários que me chegaram (mesmo os que eu recusei), sem qualquer filtragem:
http://web.archive.org/web/*/http://porto.ucp.pt/aborto
http://web.archive.org/web/20010508231252/porto.ucp.pt/aborto/arquivo/catolica-todos.htm


"(...) Por vezes encontramo-nos perante dois males – dizemos - e havemos por força de escolher algum; logo, o menor! Por exemplo, um polícia persegue um ladrão em flagrante delito; só disparando pode capturá-lo; não deve atirar à cabeça nem ao peito, mas às pernas. É um mal menor... Simplesmente, o exemplo não serve: o polícia faz bem, não faz mal, em tentar apanhá-lo. A sua função é a de manter a ordem social com o menor custo possível de vidas e bens. Não escolhe nesse caso entre dois males, mas entre um bem – cumprir o seu dever – e um mal: feri-lo desnecessariamente.

Nunca se deve fazer um mal, nem grande nem pequeno. Nem sequer para que daí venha um bem... Temos ouvido falar das chamadas «mentiras piedosas»: - «Minto para que haja paz...» Parece realmente que obtive um bem, porque as pessoas não se zangaram, mas é um bem enganador, porque, se perdemos a confiança mútua, nunca mais haverá paz «sustentável», como agora se diz. Instalando-se a mentira, instala-se a desconfiança.

Por esse caminho errado também se legitimaria matar uma pessoa inocente «para salvar a Nação», como justificavam os fariseus a condenação à morte de Jesus. Também lhes parecia «um mal menor». Não tem faltado mesmo quem cometa genocídios por esse mesmo (desvirtuado) princípio: para «libertar» o país de um sector incómodo e «menor» da população...

E hoje em dia veja-se o aborto legalizado, pior e muito mais extenso do que todos os genocídios. Não há quem não veja no aborto voluntário um mal, e mesmo um horror, mas há quem o justifique por esse (mal entendido) princípio: «para evitar um mal maior», como seria a sobrepopulação, ou o trauma da mulher, ou a falta de progresso científico, ou até a falta de «qualidade de vida» do nascituro... Acontece, porém, que não há mal maior do que o aborto legal: matar deliberada e legalmente um inocente é a subversão total do direito, da medicina, da ciência, da política, da cultura, da técnica, da civilização, além de ser a destruição deliberada de uma vida humana («inviolável», segundo proclama a nossa Constituição..., violada ela própria por essa lei iníqua). Porque tudo se deve dirigir ao bem do homem, e não ao seu aniquilamento.

Mas, além disso, ainda que nos parecesse um «mal menor», seria um mal; ninguém teria o direito de o cometer. Se não se deve mentir, quanto menos matar - e matar um inocente! Um filho!

Então, que significa esse princípio? Significa, não que possamos cometer um mal, mas sim tolerar algum mal, alheio, para evitar males maiores. É o caso do pai que deixa passar por alto uma impertinência do filho para evitar exasperá-lo, e esperando que se acalme; o caso do professor que tolera alguma indisciplina, esperando que a sua compreensão e amizade acabem por conquistar os alunos; o caso da polícia que não prende todos os carteiristas, porque mais vale conhecê-los e controlá-los do que ignorar os que lhes sucedem nas suas «zonas»; o caso das «toleradas» (assim se chamavam as prostitutas), pela mesma razão; o caso dos juizes que aplicam leves penas ou absolvem as mulheres que abortam, pois sabem que a maior pena delas é a lembrança do filho despedaçado, e para que não façam delas bandeiras políticas; o caso de um empresário, que não expulsa um operário logo ao primeiro abuso registado; o caso dos governos que amnistiam insurreições, para abrir caminho à pacificação do país; etc.

O princípio do «mal menor», portanto, é afinal o princípio da tolerância, que faz parte da prudência doméstica e política. E procede da visão realista da natureza humana: o homem não nasce perfeito: tem de aprender com tempo e esforço, tem de começar e recomeçar; e corrigir-se muitas vezes; e mesmo assim continua fraco, frágil, propenso ao mal... Sejamos pacientes com as fraquezas humanas, inclusive com as nossas; mas não as justifiquemos; não as legitimemos, porque seria um endurecimento da consciência; e não as legalizemos, que é um incentivo ao mal. Não há nenhum «mal menor» que seja bom."

Mons. Hugo de Azevedo

2006/07/05

Filantropia

Ultimamente tem-se comentado muito as actividades da Fundação de Bill Gates, bem como a monumental doação que Warren Buffett lhe fez. É bom sinal.

Cada um de nós escolhe os princípios que quer seguir. Não quero impor os meus a ninguém. Para mim, quando eu ganho dinheiro não fico "proprietário" dele, mas apenas conquisto o direito de o gerir segundo as minhas convicções. Na minha visão do mundo, Bill Gates e Warren Buffett aproveitaram-se (legitimamente) de uma situação injusta que os favoreceu muitíssimo mais do que ao resto da sociedade. Fizeram eles bem. Espero que façam boa gestão do dinheiro que acumularam, devolvendo-o à sociedade de forma produtiva. Só tenho pena de não poder eu próprio fazer o mesmo na mesma escala...

2006/04/18

O Parlamento Infantil

A ideia de fazer com que os deputados "piquem o ponto" no princípio, meio e fim das sessões, para evitar "fugas", é o cúmulo da degradação das instituições que supostamente nos representam. Se eles passarem a ser tratados como crianças, nós, como cidadãos que os elegem, mereceremos este triste espectáculo por termos desistido de nos dar ao respeito. Quem não está à altura do cargo de deputado tem que ser posto na rua, e não controlado como um miúdo traquina numa turma rebelde.

2006/04/01

O "empreendedorismo social"


Uma edição recente do Economist traz um destacável chamado "The business of giving". A edição online gratuita tem parte do texto, mas vale a pena ler o resto e ouvir também uma entrevista áudio com Matthew Bishop. Retirei algumas frases que ilustram bem muito do que eu tenho andado a escrever desde há bastante tempo. Este "empreendedorismo social" é precisamente o que julgo necessário aqui para o Porto.

Recomendo também estes sites lá mencionados:
- http://www.schwabfound.org/
- http://www.ashoka.org/ - "The job of a social entrepreneur is to recognize when a part of society is stuck and to provide new ways to get it unstuck. He or she finds what is not working and solves the problem by changing the system, spreading the solution and persuading entire societies to take new leaps. Social entrepreneurs are not content just to give a fish or teach how to fish. They will not rest until they have revolutionized the fishing industry."

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The Economist - SURVEY: WEALTH AND PHILANTHROPY

Philanthropists now talk about “social investing”, “venture philanthropy”, “social entrepreneurship” and the “triple bottom line”. The new approach to philanthropy is “strategic”, “market-conscious”, “knowledge-based” and often “high-engagement”, and always involves maximising the “leverage” of the donor's money.
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Being constrained by neither voters nor shareholders, they can take risks to find pioneering new solutions that can then be adopted on a larger scale by governments or for-profit firms.
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But not everyone is convinced that philanthropists must become more business-minded. (…) His reason is disarmingly simple: “Most businesses are mediocre.”
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In recent years, a host of new firms and institutions have been created that, with luck and good management, will provide the infrastructure and intermediaries of a philanthropic capital market, an efficient way for philanthropists to get their money to those “social entrepreneurs” and others who need it. These newcomers include management consultants, research firms and a philanthropic investment bank of sorts.
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UBS, a Swiss private bank that counts many of the world's richest people among its clients, is conducting an interesting experiment in Brazil, Mexico and Argentina. It has formed an alliance with Ashoka, a global organisation that identifies and invests in leading “social entrepreneurs”. (…) “As the biggest wealth manager in the region, we are at the crossroads between capital and ideas—so why not bring the people with capital together with the people who have ideas?”
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“In the business sector, people are very comfortable with the idea of investing in an organisation, and the need to build up its infrastructure. In the social sector, the tendency is to invest only in a programme; there is very little investment in building organisations,” says Mr Collins. Yet often, in yielding to public pressure to keep down overheads, “non-profits sacrifice efficiency for virtue”
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Philanthropists can even encourage non-profits to move towards becoming for-profits, able to stand entirely on their own feet.
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“In Britain, Venturesome has been arranging unsecured loans for charities, typically bridging finance for those waiting to be paid a promised grant.”
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“Driven by growing demand from wealthy clients, private banks such as Goldman Sachs, HSBC, Coutts and UBS are now scaling up philanthropy advisory services way beyond traditional tax and inheritance advice and asset management. A growing amount of consulting advice, too, is available to philanthropists and those they fund. Rockefeller Philanthropy Advisors is probably the leading consultancy concentrating solely on the giving side.”
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Uma das queixas recorrentes na região é relativa ao alheamento da sociedade civil em face da má qualidade dos políticos locais que temos. As pessoas sentem que as estruturas partidárias não lhes inspiram confiança mas, simultaneamente, não tomam iniciativas para as renovar. O panorama tem vindo a mudar ligeiramente, embora a um ritmo muito lento. Para isso contribuem a blogosfera e as tertúlias “ao vivo” que têm vindo recentemente a ser promovidas por diversas entidades, criando um efeito de “networking” que poderá a prazo trazer alguns resultados.

Neste contexto, valia a pena analisar aquilo que os empresários e gestores podem fazer para fomentar o desenvolvimento deste aspecto da vida da região. Eis três artigos a esse respeito:
- "Community - Growing change", no San Francisco Chronicle
- "Greening the Left", no San Francisco Weekly
- "Wiring the Vast Left-Wing Conspiracy", no New York Times.

Refiro-me aqui às “ferramentas” adoptadas e não às ideias políticas concretas defendidas, nem ao âmbito da intervenção social pretendida.

«Skyline Public Works is an incubator of a different kind. Instead of focusing on commercial businesses, the Redwood City outfit incubates political entrepreneurs in an attempt to grow nonprofit and for-profit organizations that will champion changes in progressive politics around the country. For SPW, incubation includes everything from office space to business advice to capital, all of which is made available by a variety of independent donors and funding sources.
(…) the group should allow an unprecedented level of collaboration and communication between progressive-minded donors and left-leaning idea-generators, a relationship that has existed between entrepreneurs and funding sources in the conservative arena for years.
"The entire political environment is complicated in terms of getting access to people," Falk says. "Our hope is to make the process of getting access for progressives a little easier."»


Este tipo de acção precisa de crescer muito mais em Portugal.

PS: Ler "A conversation with Warren Buffett" e "Buffett donates $37bn to charity"

2006/02/21

A negação do Holocausto

Tem sido agora discutido se se deve dar a alguém a liberdade de negar publicamente o Holocausto. O Abrupto há dias usou também isto como exemplo a propósito das caricaturas de Maomé.

Quando se fala em "negar o Holocausto" não se trata de dizer "não foram x milhões, foi só(!) metade", com alguma preocupação de rigor científico, de seriedade. Isso seria uma coisa. Outra é dizer: "não aconteceu nada" ou, alternativamente, "eles foram voluntariamente para as câmaras de gás, afinal até gostaram"...

O Holocausto foi algo que inequivocamente existiu e que teve o impacto que todos sabemos na vida particular de milhões e milhões de pessoas, provocando uma dor inimaginável por quem não viveu esse drama na pele. Acredito que ouvir negar o Holocausto seja uma violência literalmente insuportável para alguém que esteve em Auschwitz.

Entra-se portanto já no campo onde a lei deve limitar a liberdade de expressão para proteger o cidadão relativamente à sua esfera privada. Independentemente de outras razões que pudessem existir para permitir essa liberdade de expressão, neste caso concreto elas têm menor peso do que o respeito que é devido às vítimas desta tragédia. Tratar-se-á porventura de ultrapassar ou não aquilo que uma pessoa, por mais racional que tente ser, é capaz de humanamente aguentar. Seja o Holocausto ou outro acontecimento qualquer do mesmo género, quando se atingem os limites da "capacidade de encaixe" de um ser humano.

Claro que (por exemplo) os muçulmanos podem (erradamente) dizer o mesmo em relação às caricaturas de Maomé mas, em caso de divergência insanável, resta-nos o recurso à força bruta para impor o respeito pelos nossos valores fundamentais. Às vezes tem mesmo que ser.

2006/02/02

As uniões de facto

Parece-me completamente errado atribuir às uniões de facto uma quase equivalência ao casamento. O que é que fazem duas pessoas que querem viver juntas sem os compromissos, direitos e deveres inerentes ao casamento? Por este andar já nem sequer podem optar por uma união de facto, pois ficam automaticamente quase casados!

Não se podem tratar os adultos como crianças. Quem não se casa tem obrigação de saber que a sua situação é, por definição e segundo a lei, menos "estável" do que a de quem resolve "assinar os papéis". Tal como num contrato de outra espécie qualquer, a informalidade tem vantagens e inconvenientes. Deixemos as pessoas escolherem o que querem para si, sem lhes tentarmos impingir um quase-casamento à força de uma lei super-protectora.

2006/01/03

A resposta à resposta de Cadilhe

Estive a ler com atenção os argumentos de Miguel Cadilhe em resposta às objecções que eu tinha colocado a uma das suas propostas: “investir muitas centenas de milhão de euros”, “para se reduzir a escala corrente do Estado e modernizá-lo”.

No fundo concordamos: “Eu também tenho, todos temos dúvidas sobre a real vontade e a real capacidade de auto-reforma do Estado”. Só que Miguel Cadilhe está disposto a arriscar mais dinheiro, e eu não…

Das três vias referidas para a mudança, eu escolho a a) e a c). Ou melhor, a a) por força da c): a “forte imposição externa”, sendo que aqui “externa” não significaria “estrangeira”, mas sim “extra-Estado” – o poder do voto.

Miguel Cadilhe pergunta, e bem, como se financia uma mudança significativa em tempo útil. Eu tenho visto tanto, mas tanto, desperdício por parte do Estado que a simples optimização de procedimentos e decisões libertaria meios vultuosíssimos! Basta conhecer por dentro o funcionamento dum hospital, dum tribunal, dum ministério como o da Agricultura ou da Educação, para descobrir um autêntico “tesouro” que actualmente está a ser aí desbaratado.

Por isso eu tinha sugerido quatro medidas que permitiriam, a meu ver, ultrapassar a actual escassez (ou antes, o desperdício) de recursos. Não se pode entregar mais do nosso património a quem tem provado não o saber gerir!

Há outro aspecto que me parece muito importante: a própria auto-reforma do Estado deve ser uma ocasião de formação dos seus dirigentes intermédios, através do exercício do planeamento e da gestão dessa mesma reforma. Se for algo imposto “de cima” não contribuirá quase nada para a evolução dos gestores públicos e mais tarde ou mais cedo a situação degradar-se-ia. Se bastasse o exemplo alheio, sem prática pessoal, a simples observação de organizações eficientes resultaria na melhoria da máquina estatal. Mas, na realidade, só fazendo se aprende.

Não há por isso alternativa a uma reforma gradual, descentralizada, distribuída. Serviço a serviço, local a local. Recorrendo aos vastos meios que agora são dissipados, e até se sabe como.

Onde é que Miguel Cadilhe, dado o seu talento, pode ter um papel de relevo? Precisamente no apoio à restruturação de serviços importantes, mostrando-lhes como se pode fazer muito melhor com o mesmo dinheiro. Ou, em alternativa, provando como esses serviços são dispensáveis e identificando outras tarefas úteis para as quais os seus funcionários já possuam qualificações suficientes.

Mas por favor deixe em paz as nossas reservas de ouro! ;-)