... ao futuro Primeiro-Ministro, seja ele quem for
1) Que faça da Justiça a primeira das prioridades, acima de tudo o resto. Já aqui escrevi que, sem estarem a funcionar saudavelmente as regras de interacção entre os cidadãos e destes com o Estado, é impossível aplicar com eficácia outras reformas.
2) Logo a seguir, que faça o Estado pagar as suas dívidas, agindo como pessoa de bem que cumpre os seus deveres sem esperar por uma ordem do tribunal que a obrigue. Qualquer programa de incentivo à Economia é ridículo quando comparado com o prejuízo que traz ao país um Estado caloteiro.
3) Que faça pouco, mas faça bem. Que acabe com subsídios e iniciativas diversas para apoio a isto e mais aquilo. Que trate apenas do essencial. Que o faça depressa, sem distracções.
2004/07/02
2004/07/01
Barroso, Santana e a confusão geral
A propósito da ida de Durão Barroso para Bruxelas e das consequências da sua decisão.
1) É bom que Durão Barroso assuma esta nova responsabilidade. É bom para ele. É positivo para a Europa (pelo menos em comparação com os outros candidatos ele parece-me uma boa escolha). É uma oportunidade de garantir que os interesses de Portugal ficam mais protegidos por alguém que os conhece bem.
2) É muito mau que o rumo de um país esteja demasiado dependente de qualquer pessoa em particular. É tempo de sermos mais "institucionais": percebermos o valor que deve ser dado aos projectos e às ideias, e só em segunda linha a quem concretamente as vai implementar. Os portugueses só resolvem os seus problemas quando pressionados, talvez este seja o estímulo que faltava para melhorar esta situação... ;-)
Este problema não se criou agora: _manifestou-se_ de forma mais vincada apenas agora. Não é Durão Barroso que o cria, são os portugueses que se furtaram colectivamente às suas responsabilidades de intervenção cívica.
3) Nem Santana Lopes tem perfil para Primeiro-Ministro (fiquemo-nos por aqui) nem é nada bom entrarmos em eleições agora. Mas, das duas alternativas, prefiro a primeira. Ganha-se algum tempo para encontrar uma solução mais definitiva, esperando que entretanto não se estrague muito do que já se alcançou.
4) Estive a consultar "quem é" o PSD. O caso é realmente aflitivo: pouquíssima gente de qualidade! "De qualidade" no sentido de ter perfil para as funções que desempenha num partido político, entenda-se. Até podem ser "muito boas pessoas" e competentes noutras actividades, onde provavelmente estão a fazer mais falta do que no PSD. Pois bem: aqueles que até agora têm estado compreensivelmente afastados da Política (nem sequer tinham com quem conversar, quanto mais fazer Política!) têm agora uma boa ocasião para se organizarem e participarem também, "tomando harmoniosamente de assalto" o PSD. :-) Ou o PS, lá por isso...
5) As manifestações...
É salutar que as pessoas manifestem a sua opinião, mas neste caso as manifestações pró e contra Santana parecem-me simultaneamente despropositadas e contraproducentes.
Despropositadas porque, como escrevi anteriormente, as soluções devem ser institucionais. Há um partido maioritário a quem foi atribuída a responsabilidade de Governo em coligação. Se a pessoa do líder muda, deve haver uma nova pessoa proposta nesse quadro e eventualmente aceite pelo Presidente da República.
Contraproducentes porque dão demasiada importância a quem supostamente não merece confiança suficiente para a missão que alguns lhe querem entregar em Portugal.
Apesar de também ter recebido uma "convocatória", não sei quem promove as ditas manifestações. Mas imagino que muitos dos que participam sejam daqueles que habitualmente não votam, furtando-se às suas responsabilidades como cidadãos. Por um lado colocam-se à margem do sistema e recusam-se a dar a sua contribuição pelos canais que a Democracia lhes fornece. Por outro, vêm-se agora queixar de que o sistema não dá resposta adequada às necessidades do país e por isso só com manifestações isto se resolve...
Aconselho a alternativa mais saudável: empenhem-se no trabalho partidário.
6) O PSD
Sejamos francos: se Santana Lopes assumir o cargo de Primeiro-Ministro é porque o PSD e o país não merecem melhor do que Santana Lopes...
De qualquer modo também não me parece que ter Santana Lopes como primeiro-ministro seja uma tragédia de proporções cósmicas. Afinal o Presidente da República está lá precisamente para limitar asneiras e infantilidades mais dramáticas. E Santana Lopes é bem capaz de surpreender muitos conseguindo uma boa equipa de ministros com uma ajudinha de Durão Barroso. Mais trágico é o facto de o PSD não conseguir ninguém melhor para primeiro-ministro.
1) É bom que Durão Barroso assuma esta nova responsabilidade. É bom para ele. É positivo para a Europa (pelo menos em comparação com os outros candidatos ele parece-me uma boa escolha). É uma oportunidade de garantir que os interesses de Portugal ficam mais protegidos por alguém que os conhece bem.
2) É muito mau que o rumo de um país esteja demasiado dependente de qualquer pessoa em particular. É tempo de sermos mais "institucionais": percebermos o valor que deve ser dado aos projectos e às ideias, e só em segunda linha a quem concretamente as vai implementar. Os portugueses só resolvem os seus problemas quando pressionados, talvez este seja o estímulo que faltava para melhorar esta situação... ;-)
Este problema não se criou agora: _manifestou-se_ de forma mais vincada apenas agora. Não é Durão Barroso que o cria, são os portugueses que se furtaram colectivamente às suas responsabilidades de intervenção cívica.
3) Nem Santana Lopes tem perfil para Primeiro-Ministro (fiquemo-nos por aqui) nem é nada bom entrarmos em eleições agora. Mas, das duas alternativas, prefiro a primeira. Ganha-se algum tempo para encontrar uma solução mais definitiva, esperando que entretanto não se estrague muito do que já se alcançou.
4) Estive a consultar "quem é" o PSD. O caso é realmente aflitivo: pouquíssima gente de qualidade! "De qualidade" no sentido de ter perfil para as funções que desempenha num partido político, entenda-se. Até podem ser "muito boas pessoas" e competentes noutras actividades, onde provavelmente estão a fazer mais falta do que no PSD. Pois bem: aqueles que até agora têm estado compreensivelmente afastados da Política (nem sequer tinham com quem conversar, quanto mais fazer Política!) têm agora uma boa ocasião para se organizarem e participarem também, "tomando harmoniosamente de assalto" o PSD. :-) Ou o PS, lá por isso...
5) As manifestações...
É salutar que as pessoas manifestem a sua opinião, mas neste caso as manifestações pró e contra Santana parecem-me simultaneamente despropositadas e contraproducentes.
Despropositadas porque, como escrevi anteriormente, as soluções devem ser institucionais. Há um partido maioritário a quem foi atribuída a responsabilidade de Governo em coligação. Se a pessoa do líder muda, deve haver uma nova pessoa proposta nesse quadro e eventualmente aceite pelo Presidente da República.
Contraproducentes porque dão demasiada importância a quem supostamente não merece confiança suficiente para a missão que alguns lhe querem entregar em Portugal.
Apesar de também ter recebido uma "convocatória", não sei quem promove as ditas manifestações. Mas imagino que muitos dos que participam sejam daqueles que habitualmente não votam, furtando-se às suas responsabilidades como cidadãos. Por um lado colocam-se à margem do sistema e recusam-se a dar a sua contribuição pelos canais que a Democracia lhes fornece. Por outro, vêm-se agora queixar de que o sistema não dá resposta adequada às necessidades do país e por isso só com manifestações isto se resolve...
Aconselho a alternativa mais saudável: empenhem-se no trabalho partidário.
6) O PSD
Sejamos francos: se Santana Lopes assumir o cargo de Primeiro-Ministro é porque o PSD e o país não merecem melhor do que Santana Lopes...
De qualquer modo também não me parece que ter Santana Lopes como primeiro-ministro seja uma tragédia de proporções cósmicas. Afinal o Presidente da República está lá precisamente para limitar asneiras e infantilidades mais dramáticas. E Santana Lopes é bem capaz de surpreender muitos conseguindo uma boa equipa de ministros com uma ajudinha de Durão Barroso. Mais trágico é o facto de o PSD não conseguir ninguém melhor para primeiro-ministro.
Barbaridades várias
Escrevi há meses um artigo que apresentei no Encontro "Porto Cidade Região".
Disse lá barbaridades como:
- a Educação não deve ser a prioridade máxima para o país;
- a Inovação não deve ser vista como o caminho para o desenvolvimento;
- não se deve incentivar a criação de novas empresas em Portugal.
Está aqui uma versão em PDF:
"Os Empreendedores, a Cultura e a Ética: erros sistemáticos e novos caminhos".
Para noites de insónia. :-)
Disse lá barbaridades como:
- a Educação não deve ser a prioridade máxima para o país;
- a Inovação não deve ser vista como o caminho para o desenvolvimento;
- não se deve incentivar a criação de novas empresas em Portugal.
Está aqui uma versão em PDF:
"Os Empreendedores, a Cultura e a Ética: erros sistemáticos e novos caminhos".
Para noites de insónia. :-)
As Patentes de Software
Enviei este texto em Julho de 2003 para o fórum que existiu no INPI sobre este assunto.
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De forma relativamente informal mas com preocupação em sistematizar o raciocínio, eis a minha contribuição para a reflexão sobre as Patentes de Software.
1) Ao debater este assunto importa salientar primeiro um ponto prévio crucial: a posição desfavorável ao aparecimento de patentes de software NÃO está ligada às questões levantadas pela existência de software livre.
Embora haja impacto importante também neste aspecto, os maiores inconvenientes seriam até para quem produz software comercial, especialmente se as empresas tiverem dimensão reduzida. É completamente errado dizer que se trata de "software livre" contra "software comercial".
2) Quem efectivamente programa sabe bem qual o impacto da eventual existência de patentes nesta área e compreende que há uma impossibilidade prática de delimitar inequivocamente o âmbito daquilo que é patenteável, tal como pretenderia o legislador. Cair-se-ia assim na situação de verdadeiro pesadelo que existe nos Estados Unidos, a meu ver em parte significativa responsável pelo "rebentar da bolha" da "Era Internet" dado o volume de recursos desperdiçado em batalhas jurídicas e em contornar as dificuldades técnicas surgidas ao tentar evitar violar patentes já registadas.
O problema não seria tanto quando se patenteasse um método/sistema completo para resolver um assunto muito específico qualquer, mas sim quando se patenteassem as ferramentas básicas (os "building blocks") que são aplicadas em inúmeras situações. Ao contrário de uma patente normal, em que se protege uma implementação específica de algo, aqui estava-se a limitar o acesso à própria "ferramenta mental", e não ao resultado do seu uso. Por isso é que o conhecimento científico não é patenteável, por exemplo.
3) Uma patente não pretende impedir a imitação. A imitação sempre existiu e é até um factor de desenvolvimento. O que pretende impedir é a cópia descarada, o roubo puro e simples do investimento alheio. É isso que se passa em todas as áreas que não o software.
Para impedir a "cópia" no sentido explicado acima, existem duas ferramentas: as patentes e o copyright.
Há situações em que faz mais sentido o copyright (literatura, música, etc.). Não se pretende proteger o método de construir um texto, por exemplo, mas sim o próprio texto.
Noutros casos o que foi importante na implementação foi a tecnologia utilizada naquela solução concreta, e não tanto se ela é azul ou amarela, quadrada ou oval. Para proteger a capacidade do implementador de rentabilizar o seu esforço, o importante é então patentear essa tecnologia. Contudo, aqui estamos a falar do resultado concreto do raciocínio humano (a tecnologia), e não do próprio raciocínio, como seria o caso do software se fosse patenteado, em vez de ter o código (o resultado) sujeito a copyright.
4) Dada a própria natureza do software (o que é que é "raciocínio", o que é que é "implementação"?...) é impossível estabelecer limites não ambíguos ao que seria patenteável.
5) Em alguns aspectos esta lógica também se poderia aplicar a todas as outras patentes, tornando o caso parcialmente semelhante ao do software. O mundo tem vivido razoavelmente bem com as patentes para outras coisas, mesmo que por vezes também se levantem problemas de ambiguidade. Mas a dimensão do problema é relativamente reduzida e é tratável. Com o software a margem de incerteza é muitíssimo maior e não há meios práticos de resolver o problema. As dificuldades legais são tais que os recursos para as resolver só estão disponíveis aos "grandes", impedindo totalmente na prática os "pequenos" de se defenderem. Nestas circunstâncias, é preferível aceitar uma situação de maior liberdade de "imitação", em vez de limitar o mercado a quem tem recursos poderosíssimos para impor a sua vontade.
6) Esta é uma oportunidade de salientar as diferenças positivas da Europa em relação aos Estados Unidos, mantendo um enquadramento mais sensato em termos económicos e em simultâneo mais solidário com os países menos desenvolvidos. Uma decisão menos correcta relativamente a este assunto será de enorme gravidade pois provocará efeitos negativos a nível de Economia, Justiça Social e Liberdade.
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De forma relativamente informal mas com preocupação em sistematizar o raciocínio, eis a minha contribuição para a reflexão sobre as Patentes de Software.
1) Ao debater este assunto importa salientar primeiro um ponto prévio crucial: a posição desfavorável ao aparecimento de patentes de software NÃO está ligada às questões levantadas pela existência de software livre.
Embora haja impacto importante também neste aspecto, os maiores inconvenientes seriam até para quem produz software comercial, especialmente se as empresas tiverem dimensão reduzida. É completamente errado dizer que se trata de "software livre" contra "software comercial".
2) Quem efectivamente programa sabe bem qual o impacto da eventual existência de patentes nesta área e compreende que há uma impossibilidade prática de delimitar inequivocamente o âmbito daquilo que é patenteável, tal como pretenderia o legislador. Cair-se-ia assim na situação de verdadeiro pesadelo que existe nos Estados Unidos, a meu ver em parte significativa responsável pelo "rebentar da bolha" da "Era Internet" dado o volume de recursos desperdiçado em batalhas jurídicas e em contornar as dificuldades técnicas surgidas ao tentar evitar violar patentes já registadas.
O problema não seria tanto quando se patenteasse um método/sistema completo para resolver um assunto muito específico qualquer, mas sim quando se patenteassem as ferramentas básicas (os "building blocks") que são aplicadas em inúmeras situações. Ao contrário de uma patente normal, em que se protege uma implementação específica de algo, aqui estava-se a limitar o acesso à própria "ferramenta mental", e não ao resultado do seu uso. Por isso é que o conhecimento científico não é patenteável, por exemplo.
3) Uma patente não pretende impedir a imitação. A imitação sempre existiu e é até um factor de desenvolvimento. O que pretende impedir é a cópia descarada, o roubo puro e simples do investimento alheio. É isso que se passa em todas as áreas que não o software.
Para impedir a "cópia" no sentido explicado acima, existem duas ferramentas: as patentes e o copyright.
Há situações em que faz mais sentido o copyright (literatura, música, etc.). Não se pretende proteger o método de construir um texto, por exemplo, mas sim o próprio texto.
Noutros casos o que foi importante na implementação foi a tecnologia utilizada naquela solução concreta, e não tanto se ela é azul ou amarela, quadrada ou oval. Para proteger a capacidade do implementador de rentabilizar o seu esforço, o importante é então patentear essa tecnologia. Contudo, aqui estamos a falar do resultado concreto do raciocínio humano (a tecnologia), e não do próprio raciocínio, como seria o caso do software se fosse patenteado, em vez de ter o código (o resultado) sujeito a copyright.
4) Dada a própria natureza do software (o que é que é "raciocínio", o que é que é "implementação"?...) é impossível estabelecer limites não ambíguos ao que seria patenteável.
5) Em alguns aspectos esta lógica também se poderia aplicar a todas as outras patentes, tornando o caso parcialmente semelhante ao do software. O mundo tem vivido razoavelmente bem com as patentes para outras coisas, mesmo que por vezes também se levantem problemas de ambiguidade. Mas a dimensão do problema é relativamente reduzida e é tratável. Com o software a margem de incerteza é muitíssimo maior e não há meios práticos de resolver o problema. As dificuldades legais são tais que os recursos para as resolver só estão disponíveis aos "grandes", impedindo totalmente na prática os "pequenos" de se defenderem. Nestas circunstâncias, é preferível aceitar uma situação de maior liberdade de "imitação", em vez de limitar o mercado a quem tem recursos poderosíssimos para impor a sua vontade.
6) Esta é uma oportunidade de salientar as diferenças positivas da Europa em relação aos Estados Unidos, mantendo um enquadramento mais sensato em termos económicos e em simultâneo mais solidário com os países menos desenvolvidos. Uma decisão menos correcta relativamente a este assunto será de enorme gravidade pois provocará efeitos negativos a nível de Economia, Justiça Social e Liberdade.
2004/06/30
O que é isto
Hei-de aqui explicar o que isto é...
Para já fica só uma breve nota preliminar.
Resolvi começar a reunir de forma mais organizada alguns pequenos textos que vou fazendo sobre os mais diversos assuntos, normalmente como resposta a mails que me enviam, ou posts em blogs/fóruns como o Abrupto ou o Gildot, por exemplo.
Não me vou preocupar excessivamente com a qualidade da redacção porque senão esgota-se o tempo e acabo por não escrever nada... Tentarei contudo não deixar degradar muito o português.
Para já fica só uma breve nota preliminar.
Resolvi começar a reunir de forma mais organizada alguns pequenos textos que vou fazendo sobre os mais diversos assuntos, normalmente como resposta a mails que me enviam, ou posts em blogs/fóruns como o Abrupto ou o Gildot, por exemplo.
Não me vou preocupar excessivamente com a qualidade da redacção porque senão esgota-se o tempo e acabo por não escrever nada... Tentarei contudo não deixar degradar muito o português.
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