O Governo, o capital e a economia do Norte

Ontem foi para mim um dia inteiro de debates…
Aqui ficam registadas resumidamente algumas opiniões que defendi.

Com um novo Governo de maioria absoluta, a qualidade da participação cívica tem de aumentar. Precisamos de fazer o nosso “trabalho de casa” - cada um de nós deve explicar o que quer, porquê, e como concretizar aquilo que deseja:

• para quem está na oposição, esta é a única maneira eficaz de influenciar as decisões;
• para quem votou neste Governo, contribui-se assim para que o conforto da maioria não provoque um amolecimento da acção.

Se me fossem atribuídas responsabilidades de governação, daria absoluta prioridade à reforma da Justiça para garantir que as regras que regem a nossa vida em sociedade sejam respeitadas por todos, Estado incluído. Melhorias neste campo teriam efeitos imediatos no funcionamento do país. Sem isto nem sequer há condições de governabilidade: as outras reformas encravariam por ausência de ferramentas eficazes para as fazer cumprir.

Prioridade seguinte: a reforma da máquina fiscal. Este é um assunto de carácter quase exclusivamente técnico, e por isso bastam gestores e técnicos competentes para a levar a cabo. Não se complique o que é simples e faça-se o que há a fazer sem desculpas.

A Educação é muito importante mas qualquer melhoria de fundo só tem impacto significativo daqui a uma geração. Se se tenta fazer tudo ao mesmo tempo acaba por não se conseguir quase nada. Trate-se primeiro dos temas anteriores e daqui a um ou dois anos volta-se a este.

Na Economia, o Estado deve basicamente não fazer nada! O que é preciso é deixar o sector privado actuar sem lhe criar entraves irracionais, diminuindo os “custos de contexto”. Nada de Otas nem TGVs. Acabem-se todos os subsídios, isenções, apoios, incentivos, etc. Converta-se tudo isso em capital (de risco?) disponível para os empreendedores que têm capacidade de alcançar sucesso e fazer, eles sim, a modernização de que o país precisa urgentemente, começando até pelos sectores mais tradicionais. É importante para o país, é fundamental para o Norte.

No fórum de ontem em Serralves promovido pela Agência de Inovação constatou-se mais uma vez que não tem existido em Portugal intervenção de capital-semente. Eu teria preferido converter o prémio que me foi atribuído pela minha ideia de negócio na indicação de um “business angel” que comigo viesse transformar este projecto em realidade. Mas, com duas eventuais excepções no capital de risco nacional, os meus interlocutores vão ser provavelmente todos estrangeiros. Não há mal nenhum nisso, só que é mais complicado e mais demorado conquistar credibilidade junto deles do que seria no caso de entidades portuguesas (será mesmo?).

PSD

"Renovar" é renovar mesmo!
Os nomes que têm surgido para a liderança do PSD (oficialmente ou apenas como sugestões) são mais do mesmo, uns melhores outros piores.

Não interessa apenas saber se as pessoas em causa têm ou não, em abstracto, o perfil adequado para essa tarefa. É importante que, além disso, também haja uma clara imagem de evolução, de mudança de ciclo.

Por estes motivos só José Pedro Aguiar Branco constitui até agora uma excepção positiva. Não sendo bem conhecido (o que é em parte uma vantagem...), transmite contudo uma impressão de competência, serenidade e independência que fazem falta ao partido.

Metro na Boavista: os argumentos

A discussão sobre os vários aspectos de um assunto faz por vezes esquecer o essencial. Recordemos: por que é que não é aconselhável avançar no Porto para este projecto concreto de Metro na Boavista, a chamada "Linha Laranja"? Em resumo, bastam três razões.

• Porque não resolve só por si o estrangulamento Senhora da Hora / Trindade (que esse sim é urgente tratar).
• Porque não é a única maneira, nem a mais rápida de implantar, nem a mais barata, de desviar passageiros da Linha Azul.
• Porque não é uma prioridade haver Metro nessa zona da cidade, havendo outros locais no Porto onde o investimento é incomparavelmente mais urgente.

A decisão é por isso muito simples e não depende de estudos adicionais. Compreendendo isto, é até supérflua a análise do impacto negativo do projecto na zona.

Mas analisemos mais alguns pormenores e as alternativas, na sequência do debate n'A Baixa do Porto de onde retiro esta informação.

1. A Linha Laranja tem recentemente sido apresentada como "o lançamento da base futura de uma linha do metro Nascente - Poente na Área Metropolitana do Porto", ainda completamente "virtual" e sem aprovação das autoridades competentes. Faz algum sentido construir um troço de uma linha de metro antes de saber se ele vai ter a continuação que o justifica?! Sem ter sequer pronto o estudo técnico do local por onde supostamente iria passar o resto da linha? Foi precisamente este tipo de "fugas para a frente", sem planeamento sério, que provocou o estrangulamento do troço Trindade / Senhora da Hora.
2. Os recursos não são ilimitados. Se se destinam 90 milhões de euros à Linha Laranja (já sem contar com os custos das expropriações) é porque há 90 milhões de euros que deixam de ser aplicados noutro lado qualquer.
3. É consensual que o investimento na zona ocidental do Porto não é prioritário em relação ao investimento na zona oriental. Ninguém defende que a Linha Laranja é mais urgente do que, por exemplo, a ligação a Gondomar.
4. O problema estrito de transporte de passageiros pela Avenida da Boavista pode ser resolvido adequadamente por outros meios que não o Metro em via exclusiva.
5. Sendo necessário um novo viaduto que atravesse o Parque da Cidade (como é o caso do actual projecto), dois problemas sérios se colocam além do respectivo custo: o impacto no próprio Parque e os conflitos quanto aos direitos de propriedade dos terrenos onde ficaria implantado (Câmara vs Imoloc).
6. Os estudos que foram feitos sobre as alterações de trânsito na Avenida da Boavista apenas demonstram que será viável instalar transporte em via exclusiva, seja ele qual for. Não provam a superioridade do Metro nem contemplam o impacto da consequente invasão de um grande fluxo automóvel em locais até agora residenciais.
7. A linha de metro demora cerca de 2 anos a construir. Dois anos em obras. Dois anos de caos na zona!

Nestas condições a melhor solução para a Avenida da Boavista será criar imediatamente uma via exclusiva (o canal central) para um serviço de AUTOCARROS porque:

• custa incomparavelmente menos do que o Metro
• é de implantação muito mais simples e rápida
• permite usar o actual viaduto do Parque da Cidade
• melhora o sistema de transportes no curto prazo, e não apenas daqui a dois anos
• liberta recursos para outras zonas mais prioritárias da cidade/região
• não prejudica uma eventual futura instalação do Metro que substitua esta opção.

Quanto ao troço estrangulado Trindade - Senhora da Hora, transcrevo o que escreveu Francisco Rocha Antunes:
"Compravam-se as tais carruagens mais pesadas, tipo comboio suburbano, e fazia-se a ligação à Trofa e à Póvoa a partir apenas da Senhora da Hora. Com transbordo qualificado para o Metro que existe. Como existe em Campanhã entre os comboios suburbanos e o Metro. (...) o túnel a ligar a Avenida e a Estação da Casa da Música na Avenida de França é pior de certeza. (...) a solução correcta era entregar aquelas linhas à exploração da Unidade de Suburbanos do Grande Porto da CP."

O Casino

Admito como verdadeira e rigorosa uma notícia saída na imprensa que anuncia o início iminente das obras de reabilitação urbana no troco final (ocidental) da Avenida da Boavista, no Porto.

O executivo da Câmara Municipal do Porto tem toda a legitimidade para decidir sobre esta matéria, desde que cumpra a Lei. Foi eleito, e a Democracia é isto mesmo. Por mais movimentações e participação cívica que exista, só uma eleição é vinculativa. Por isso, caso o executivo não queira seguir as recomendações de bom senso que surgiram no debate entretanto havido, resta ao “povo” esperar pelas próximas autárquicas.

Atendendo à discussão pública sobre este tema (que foi aliás saudavelmente incentivada também pela autarquia e pela Metro do Porto), espera-se do executivo alguma informação formal sobre a obra que supostamente vai começar. Nem que seja por simples educação e civismo.

Recuemos no tempo. O que se terá passado?

Havia um canal central desaproveitado na Avenida da Boavista. Havia um Metro que interessava expandir, e um troço sobrecarregado que importava aliviar noutro ponto da rede. À primeira vista, a construção de uma linha nesse canal parecia uma opção óbvia e relativamente simples. À primeira vista.

Contactam-se alguns especialistas de transportes, que fazem estudos sobre o impacto desta solução. Aí o cenário começa a complicar-se: afinal vai ser preciso desviar tráfego para zonas residenciais, afinal vão ser necessárias expropriações que não se sabe quanto custam, afinal o actual viaduto no Parque da Cidade não serve e terá que ser construído outro, afinal o troço Trindade - Senhora da Hora não é significativamente afectado, etc. Mas enfim, aparentemente do mal o menos...

Entretanto já havia outra iniciativa a desenvolver-se: o Grande Prémio da Boavista, prova automobilística lançada recentemente pela autarquia.

A Linha da Boavista vinha mesmo a calhar, pois empurravam-se os custos todos para a Metro do Porto:

• a reabilitação urbana (tão necessária) da Avenida da Boavista
• a preparação das estruturas para o Grande Prémio
• o pagamento das prováveis indemnizações à Imoloc por causa da situação pouco clara quanto aos direitos de propriedade dos terrenos do Parque da Cidade.

Juntava-se o útil ao agradável.

Ao mesmo tempo aparecem uns “profissionais do contra” com visibilidade mediática que se reúnem no blog “A Baixa do Porto”. Mas apesar de tudo parecia gente relativamente séria… Até já tinham tido um papel importante na aprovação da Sociedade de Reabilitação Urbana! Por isso o executivo pensa: sendo esta opção pela Linha da Boavista correcta, não há nada como um bom debate público, com a ajuda do talento e competência do Prof. Oliveira Marques da Metro do Porto, para que se “dê a volta” à opinião pública. Até aqui tudo relativamente bem.

O mal foi que havia uma série enorme de inconvenientes graves que não estavam devidamente ponderados na Linha da Boavista. O debate público veio tornar absolutamente evidente que este projecto concreto proposto pela Metro do Porto era completamente desadequado.

O executivo ficou na posição do jogador que foi apostar às escondidas no Casino e que já estourou as economias da família. O que fazer? Voltar para casa, assumir o erro e trabalhar para recuperar as perdas, ou hipotecar o apartamento e voltar a apostar à espera de um milagre?

Decide Rui Rio tentar a “fuga para a frente”. Manda avançar as obras de reabilitação da Avenida sem ter a garantia de que a Linha da Boavista vai ser aprovada pela Administração Central, sem saber se o estudo de impacto ambiental vai ser preciso, consciente de que esta decisão é tecnicamente errada. Com ordem de estar tudo pronto a tempo do Grande Prémio, assumido sonho do autarca. A Metro do Porto responsabiliza-se entretanto pelo respectivo pagamento mas apenas no pressuposto de que a linha é realmente aprovada... Se não for, a factura terá de ir parar a outro destinatário.

Conclusão: nesta altura a “hipoteca” parece que já vai em 6 milhões de euros... E isto é só o princípio, antes de “aquecer os motores”. Com este comportamento, também já não se pode contar com Rui Rio para renovar o PSD.

O meu voto

Depois desta campanha eleitoral, é cada vez mais evidente o que escrevi aqui.
Eis minhas conclusões.

1) É fundamental afastar a hipótese de termos Sócrates e um PS a governar irresponsavelmente o país, se calhar com a conivência do demagogo-mor Louçã.

2) A Santana Lopes falta claramente o perfil para Primeiro-Ministro.

3) A Comunicação Social desceu a um nível inacreditavelmente baixo, com invenções atrás de invenções e opinião confundida com informação. Isto tem que ter consequências, não se pode esquecer como se nada fosse.

4) Vou votar PSD. Um cenário de maioria absoluta PSD+CDS era apesar de tudo o ideal face ao panorama actual. Resolva-se um problema de cada vez: primeiro derrotar Sócrates, depois renovar o PSD.

O desamparo

Apareceu ontem uma história trágica n’O Comércio do Porto e noutros jornais também. Não sei se está bem contada ou não. Hoje há desenvolvimentos.

Eu já estou mais ou menos habituado a sofrer e assistir pessoalmente a situações de mau atendimento nos hospitais (e de bom também, não estou agora a fazer estatísticas!). Já criei alguma capacidade de distanciamento, de “anestesia”. Não posso resolver todos os problemas do mundo; tenho que escolher os poucos que consigo ajudar a ultrapassar com o meu esforço.

Contudo, esta situação é muito estranha e especialmente triste. "Triste" é o termo. Pelo desamparo evidente de quem, numa situação daquelas em que se sentia mal atendido, não tem a formação suficiente para tomar a iniciativa de procurar outro hospital, um médico noutro lado qualquer, qualquer coisa. Ninguém abandona o hospital (como parece ter sido o caso) se não tiver razões muito fortes para isso. Se não se julgar a mais naquele local. Se não perceber respeito por parte dos profissionais que lá estão. Se não tiver a sensação de que está apenas a perder tempo.

Uma jovem mãe morreu em casa, sabendo-se que estava doente e após 5 idas ao hospital. É inegável que algo correu mal no “sistema”, mesmo que o “sistema” tenha sido abandonado por opção da doente. O “sistema” não foi capaz de proporcionar a esta pessoa o acolhimento que ela precisava. O “sistema” falhou, é um facto.

Comentando este assunto, o nosso simpático “médico explicador” MEMAI (que bons serviços tem prestado a esta comunidade virtual), desta vez está a ver mal o caso. O verdadeiro problema que se levanta escapou-lhe: a situação VISTA PELA DOENTE E FAMÍLIA. Não garanto que eles têm razão nem que houve negligência médica. Afirmo apenas que aquilo que eles SENTEM é certamente de "telenovela dramática", como a classifica MEMAI. O que impressiona e se torna especialmente triste é esse sentimento, esse desamparo que a sociedade não conseguiu resolver. Por comparação, é muito menos chocante (embora igualmente emocionante) este caso. Para Ivan Noble havia algo inevitável, era aceitar a vida e a morte como elas são, com todo o apoio que é humanamente possível dar. No caso português tratou-se de alguém entregue à sua sorte, na prática. É de telenovela mesmo!

Fala também MEMAI na “mão-de-obra barata”. É evidente que a experiência é importante em qualquer profissão. Mas é importante para evitar o ERRO, e não a NEGLIGÊNCIA. Isso não tem nada a ver com os 20 anos de prática. Um novato ou um sénior estão em exacta igualdade de circunstâncias nesse aspecto. O seu "cruzamento de notícias" é claramente tendencioso porque não tem quaisquer provas de que haja relação entre as duas. MEMAI está a recorrer às mesmas práticas que tantas vezes, e tão justamente, critica nos jornalistas.

Na resposta que me deu resolve falar em "cabala jornalística"(!) e não escreve do que devia escrever. Não sei se houve “negligência médica” no sentido estrito e formal do termo. Mas que se falhou, falhou.

A histeria das insinuações

Entrámos numa onda de protestos contra as insinuações e boatos de campanha política que me deixa perplexo e irritado.

Qual a melhor forma de propagar um boato e de dar visibilidade a uma insinuação?
É protestar veementemente contra quem os origina. É dizer que se bateu no fundo. É lamentar o baixo nível que se atingiu. É alimentar a curiosidade pacóvia.

É também fazer interpretações maliciosas de frases ambíguas. É mostrar que se “percebeu onde se queria chegar”. É denunciar a “intenção encoberta”. Um adepto das teorias da conspiração poderia até imaginar que os protestos contra as insinuações não tinham outro propósito senão ampliá-las, pois prejudicam simultaneamente o suposto autor e o suposto visado!...

Estou farto de ser “esclarecido”! Não suporto mais que me “demonstrem” que os políticos actuais têm má índole! Não gosto que me tratem como inconsciente nem como imbecil. E faz-me impressão que se parta do princípio que todo o país não vê o que é óbvio, pelo que é preciso “abrir os olhos ao povo”.

Se Portugal votar mal, paciência: terá o que merece. A solução não é queixarmo-nos dos políticos que temos, é fazermos surgir quem seja melhor que eles. O “povo” pode ser lento, mas não é burro de todo.

Os custos com pessoal...

... ou: por que é que fazemos mal as contas

Quando se recebe uma proposta de fornecimento de serviços é habitual fazer uma comparação entre o valor proposto e um hipotético salário de trabalho dependente que corresponderia ao mesmo tempo de serviço. Essa comparação é legítima e eu, pessoalmente, baseio-me nela para determinar os valores que eu próprio proponho.

Contudo, ao fazer esta comparação é necessário ter em conta um conjunto de factores que frequentemente são esquecidos mas que quem presta o serviço tem infelizmente que prever. Daí a diferença apenas aparentemente grande entre os valores do trabalho dependente e os da prestação de serviços.

Aqui ficam abaixo alguns exemplos de custos "escondidos" para entidades empregadoras e que têm o seu equivalente também nos fornecedores de serviços. Tendo estes aspectos em conta, é também possível chegar a conclusões sobre o que seria um valor "normal" para prestação de serviços.

• Um trabalhador dependente tem 14 meses de salário por ano, o prestador de serviços cobra apenas 11 ou 12.


• A entidade empregadora desconta 23,75% do salário para a segurança social, o que não acontece quando adquire serviços, pois esse desconto é suportado pelo fornecedor.


• Um entidade empregadora deve obrigatoriamente ter um seguro de acidentes de trabalho para os seus trabalhadores. Os trabalhadores independentes têm também que o possuir e suportar portanto o respectivo custo. Em muitos casos é também necessário um seguro adicional de responsabilidade civil.


• Os custos de formação profissional (incluindo o tempo de "não-trabalho") podem ser significativos para uma entidade empregadora e também existem para profissionais liberais.


• A existência do posto de trabalho e das ferramentas a ele associadas pode atingir valores muito elevados para a entidade empregadora e também para trabalhadores independentes:
  - amortização ou arrendamento das instalações e mobiliário
  - computadores e licenças de software
  - telefone, fax, electricidade, acesso à Internet, consumíveis...
  - documentação técnica
  - em alguns casos, viatura e telemóvel.

Além destes factores, alguns pontos adicionais.

• O tempo de "conquista" do cliente não conta como "horas de trabalho a cobrar" pelo fornecedor de serviços mas é efectivamente gasto e portanto reflecte-se indirectamente.


• Há uma característica subjacente à actividade de prestação de serviços, que é o de nem sempre conseguir "vender" 100% do tempo disponível. Ao contrário, o funcionário de uma organização tem o seu salário garantido bem como hipóteses de progressão na carreira.


• Um trabalhador independente não tem uma "máquina administrativa" à qual pode recorrer tal como existe normalmente numa organização e que para ela é um custo de funcionamento: secretariado, contabilidade, apoio jurídico, etc.


• O risco acrescido de uma actividade independente só faz sentido se proporcionar receitas mais elevadas do que o trabalho por conta de outrem.

Conclusão: só aparentemente é que os serviços de consultoria são bem pagos em Portugal...
Como por parte do cliente típico não há a percepção de todos estes factores, os valores que está disposto a pagar pelo serviço são em geral muito inferiores aos que seriam justos e que são correntes noutros países mais desenvolvidos (mesmo descontando as diferenças do custo de vida).

Santana vs Sócrates

Pelo andar da campanha, pelas propostas que (não) são apresentadas, pelas pessoas que se apresentam para um eventual Governo caso vençam as eleições, parece-me que se aplica aquilo que aqui escrevi relativamente a Bush vs Kerry.

Ou seja, talvez seja preferível Santana a Sócrates. O primeiro já pode corrigir os seus erros, o segundo ainda teria que os cometer. Nenhum deles me convenceu mas, mal por mal, antes Santana Lopes. Há a alternativa do voto em branco, que era o que mereciam. Mas infelizmente isso não resolve o problema do país e significa deixar para outros a decisão de quem nos vai governar. Os partidos valem muito mais do que aquilo que os seus líderes actuais representam.

A Política "Open Source"

Defendo que se deve fomentar um estilo de Política de alguma forma análogo ao software “Open Source”. Da mesma forma que nesse software o código é tornado público para poder ser analisado, comentado, corrigido e melhorado, também na gestão dos dinheiros públicos se deveriam como regra geral seguir princípios equivalentes:

• dar a conhecer os objectivos
• tornar públicos os estudos
• recolher sugestões e comentários sobre os projectos
• avaliar e divulgar os resultados.

Não se trata necessariamente de procurar consensos muito alargados, mas sim de ouvir um leque abrangente de opiniões para depois decidir mesmo que não se siga a moda. Mas deve existir sempre esse “controlo de qualidade” através da participação voluntária da sociedade civil. Mais que isso: entendo que esta “open source” na Política é um direito dos cidadãos.

Vida em sociedade

Ontem apareceu um texto no Causa Nossa sobre uma inacreditável limitação que um condomínio americano pretende impor: não poderão lá habitar crianças menores de 16 anos! Mais tarde defendeu-se no Blasfémias que essa pretensão é legítima... Tive que responder. Recolho aqui de forma mais organizada aquilo que escrevi no debate que houve nos comentários do Blasfémias.

Tomemos um exemplo didáctico igualmente caricatural:
"Não se aceitam pretos neste condomínio. Quem não gostar ou for preto pode ir morar para outro lado."

Find: "preto"
Replace with: "criança"
Qual é a diferença?

Find: "preto"
Replace with: "idoso"
Qual é a diferença?

Find: "preto"
Replace with: "muçulmano"
Qual é a diferença?

Find: "preto"
Replace with: "mulher"
Qual é a diferença?

Find: "preto"
Replace with: "deficiente"
Qual é a diferença?

Cada um pode fazer o que quiser NO SEU espaço privado pessoal, mas não pode ORGANIZAR-SE com outras pessoas para fazer distinções destas num conjunto de propriedades privadas para exclusão de uma classe particular de cidadãos na base da raça, credo, idade, etc. É uma limitação que qualquer sociedade minimamente civilizada deve impor aos cidadãos. Quem quer viver num espaço "limpo de indesejáveis" compra a sua própria moradia. Se estiver num condomínio, sujeita-se às regras gerais da vida em sociedade. Se não tem dinheiro para uma moradia autónoma, isolada, paciência. Não se pode ter tudo na vida. Lá vai ter que conviver com crianças, brancos, pretos, doentes, etc.

A diferença é entre "vida estritamente privada, individual" e "vida em sociedade". "Condomínio" é claramente "vida em sociedade".

Posto noutros termos: situações como esta aqui relatada, em caso de divergência insanável, legitimariam o uso da força bruta por parte de quem se sentir prejudicado, contra o Estado que sustentasse essas leis e contra esses privados.

Esta é uma questão de fundo que só se aprende e aceita ao longo da vida e do nosso aperfeiçoamento pessoal. São valores absolutos, se calhar até axiomáticos. Não compreender este problema da exclusão mesmo no domínio privado é não perceber os fundamentos de uma sociedade civilizada, da democracia. Com humildade e honestidade intelectual, mais tarde ou mais cedo isto percebe-se.

Há uma característica que as pessoas normalmente vão ganhando com a idade. É a capacidade de criar "alertas" eficazes que actuam quando inconscientemente o raciocínio nos leva a exageros insustentáveis, ou quando as acções divergem dos fins a que se destinavam. É isso que nos obriga a pensar de novo (muitas vezes recorrendo a cenários por redução ao absurdo), ou a comparar aquilo que fazemos com o "estado da arte" a que outros já chegaram. É este esforço de humildade e ponderação que posteriormente sustenta o nosso progresso. Chama-se a essa característica "maturidade".

PS: Ler também Vital Moreira.

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A imaturidade

Não deixam de me espantar os restos de adolescência que frequentemente se revelam em quem tem a seu cargo responsabilidades importantes no país.

Veja-se a farsa do défice público.
Há que separar dois casos bem diferentes.

Um é recorrer a receitas extraordinárias reais para manter a desgraça das contas num nível "aceitável". Pode não ser consensual mas é honestamente defensável. Trata-se de resolver pontualmente uma situação que importa corrigir nos anos seguintes. Mesmo que o negócio (venda de imóveis supérfluos do Estado, por exemplo) não seja tão bom quanto seria noutras circunstâncias, pelo menos parte das dívidas fica de facto liquidada e já não nos atormenta mais.

Outra opção totalmente distinta é contabilizar receitas fingidas porque ou não existem de todo, ou criam compromissos financeiros ainda piores para o futuro. Na realidade nem sequer são "fingidas" porque todos sabemos o que se passa! O Estado português sujeita-se apenas à penosa vergonha de um jogo contabilístico só explicável pela fraqueza de quem não quer enfrentar os problemas de frente e às claras. Não é pela Alemanha ou a França fazerem o mesmo que esta actuação fica "branqueada". A mentira nas contas públicas não é aceitável sob pretexto nenhum, em nenhum lado. A maturidade obrigar-nos-ia a manter os princípios mesmo quando estamos mal acompanhados.

A "estratégia para a Região"

Muita gente defende a Regionalização com base em argumentos respeitáveis e motivações compreensíveis. No entanto, essa defesa parte de uma premissa a meu ver errada: a de que “a região precisa de uma estratégia”.

Não compreendo isto.
Das três uma:

• ou se aceita que o Estado (poder central ou poder local, tanto faz) passe a assumir uma posição dominante na economia (em sentido lato) da região para poder implantar essa “estratégia”;
• ou se considera viável alcançar um “amplo consenso social” de modo que a iniciativa privada actue maioritariamente em coordenação para atingir um “objectivo comum”;
• ou se considera que as hipóteses anteriores são inaceitáveis/irrealistas e portanto a existência de “uma estratégia” regional não é de todo possível.

Para mim só a última hipótese faz sentido.

O que o Estado deve fazer é criar/gerir/disponibilizar as infra-estruturas básicas: transportes, energia, água e saneamento, educação, saúde, etc., etc. Deve também garantir que as regras de convívio em sociedade são cumpridas a nível de urbanismo, segurança, participação cívica, funcionamento saudável da economia de mercado, ...
Deve actuar apenas onde a iniciativa privada não pode, não quer ou não sabe. E, em geral, apenas enquanto não pode, não quer ou não sabe.

Afinal seria uma estratégia definida por quem, dirigida a quem, implementada por quem?

Não precisamos por isso de “uma estratégia”. Precisamos apenas de um Estado que não complique desnecessariamente a vida a quem quer trabalhar e que deixe a “sociedade civil” evoluir por si própria.

Nada impede, apesar de tudo, que tentemos coordenar esforços. Sugerindo áreas de actuação. Criando produtos ou serviços complementares aos já existentes. Investigando em conjunto. Promovendo recursos comuns, sejam eles privados ou públicos. Tudo isto sem forçar consensos nem impor soluções.

Não precisamos portanto de regionalização. Basta-nos a administração local organizada em municípios com dimensão correspondente à dos aglomerados urbanos que na prática existem, apoiados numa malha de freguesias geridas por juntas com as competências adequadas. Ultrapassam-se deste modo as eternas rivalidades e invejas entre autarcas vizinhos num espaço que foi artificialmente dividido para efeitos administrativos. Não é mais ou menos assim que funcionam Londres, Paris ou Nova Iorque? Será o Grande Porto tão grande que não se possa organizar em concelhos maiores?

A Regionalização e a Descentralização

Actualmente o modelo de administração do país baseia-se em três níveis: governo central, municípios, juntas de freguesia.

Quer os defensores da "regionalização" quer os da "descentralização" defendem a criação de um nível intermédio entre o governo central e os municípios. Não os percebo.

Seria mais simples e eficaz manter apenas três níveis em vez de quatro, da seguinte forma:
- governo central
- municípios maiores que os actuais (por exemplo Porto+Gaia+Matosinhos)
- juntas de freguesia com poderes reforçados.

Para quê um quarto nível com tudo o que isso implica em termos de desperdícios e burocracia adicionais?

Cavaco Silva

Cavaco Silva novamente como primeiro-ministro é uma péssima ideia. É evidente que faria bom trabalho, mas nenhum país se deve deixar tanto na dependência das qualidades pessoais de um homem.
É preciso que Portugal, como um todo, aprenda com os seus erros. Recorrer a Cavaco Silva seria desistir de aprender, seria resignarmo-nos a uma futura desgraça de incompetência/inconsciência ainda mais generalizada.

O tabaco nos restaurantes

Na sequência de uma discussão nos comentários de um post no Blasfémias, eu resumiria a minha opinião deste modo:

1) fumar não é um acto pessoal, no sentido em que afecta outros (ao contrário de comer gorduras excessivas, por exemplo);

2) é uma questão de salubridade como qualquer outra num local cuja função principal é dar de comer (por isso é que existem licenças de funcionamento);

3) também é um local de trabalho para os seus empregados, que não devem ser obrigados a suportar o fumo dos clientes.

Mal por mal...

Entre um indeciso que ainda ia ter que experimentar governar os Estados Unidos, e alguém mais determinado que já sabe que fez asneiras... Talvez seja preferível Bush a Kerry. O primeiro já pode corrigir os seus erros, o segundo ainda teria que os cometer.

Nenhum deles me convenceu. Mas tenhamos alguma esperança: se Bush fosse tão idiota como por vezes o pintam nunca teria sido reeleito.

As próximas eleições autárquicas no Porto

Levantou-se n’A Baixa do Porto o tema das próximas eleições autárquicas e lá se constata que já nada há a esperar dos actuais protagonistas da política portuense. O triste espectáculo do debate sobre a Sociedade de Reabilitação Urbana foi o motivo mais recente.

Adopte-se então uma atitude positiva e pense-se mais longe: como mudar esta suposta "elite dirigente" quando formos novamente a votos.

Estou convencido de que a solução passará sempre pelos partidos políticos. No sistema actual é principalmente aos partidos que cabe a responsabilidade de apresentar propostas e candidatos, de estudar políticas, de apontar caminhos para a gestão autárquica. A intervenção da sociedade civil pode fazer-se também pela participação na vida interna dos partidos, obrigando-os a agirem de acordo com os interesses da população e não em função das guerrilhas mais mesquinhas que agora todos observamos com indignação. Os partidos e os seus dirigentes são o que são porque nós deixámos! Por termos outros interesses perfeitamente legítimos, por faltar paciência, seja lá pelo que for, a política ficou entregue a quem não está à altura das responsabilidades que lhe foram atribuídas.

A situação do Porto é muito grave. Tão grave que não é difícil, estando de boa fé, encontrar plataformas de consenso entre todos os partidos. A "sociedade civil" não pode estar contra os partidos, nem estes podem continuar afastados dos interesses da população. O que proponho é que comecemos desde já a actuar no interior de cada partido (nós, os "outsiders") identificando prioridades para a cidade e suscitando o aparecimento de programas eleitorais que possam ser objecto de acordo alargado a todas as principais forças políticas.

O Porto chegou a tal ponto de degradação que, após encontrado um consenso mínimo sobre as principais acções a executar no próximo mandato, se justificava uma candidatura independente apoiada pelos principais partidos. Trata-se de um "estado de emergência", que exige medidas radicais e excepcionais como esta.

O circo na cidade

Tenho seguido a verdadeira palhaçada que está a ocorrer no Porto a propósito da Sociedade de Reabilitação Urbana. N'A Baixa do Porto vai-se relatando o debatendo este assunto.

A situação é verdadeiramente "democrática": todos se portam igualmente mal, independentemente das filiações partidárias. Bonito exemplo.

Não é só a política nacional que vai mal, a portuense também está ao nível do submundo do futebol. Mas aqui o ritmo tem sido diário, e não semanal.

A Excelência

Parece que as listas de colocações de professores finalmente apareceram!
Algumas conclusões desde já se podem retirar.

1) O processo não foi de facto manual, nem nunca poderia ter sido para que a lei fosse integralmente respeitada. A tarefa era demasiado pesada para dispensar computadores. O Ministério afirmou mesmo que "à mão" terá sido uma força de expressão, em qualquer caso.

2) Tanto quanto percebi, a solução terá sido obtida por via informática por uma equipa contratada recentemente, em colaboração com pessoas do Ministério junto de quem validaram o algoritmo e os resultados.

3) Se o processo foi agora concluído tão rapidamente, provou-se que a Compta foi incompetente, mesmo que eventualmente o Ministério tenha partilhado responsabilidades.

4) Se a lei foi de facto integralmente respeitada e dado o curto prazo decorrido, provavelmente o problema da colocação de professores não tem intrinsecamente uma complexidade muito elevada. Talvez o (mau) algoritmo que estava a ser usado para o resolver possuísse, esse sim, "complexidade exponencial". Este é contudo um aspecto que merece análise mais cuidada e, principalmente, científica. Como já foi sugerido por outros, é uma óptima ocasião de "abrir o problema à sociedade" suscitando o aparecimento de propostas de solução e demonstrando como a Ciência é útil na vida de todos os dias.

Já observei um dos habituais "tiros ao lado" que aparecem na sequência das crises nacionais: que isto provaria a necessidade de promover a Excelência, pois bastou um "salvador" para resolver as dificuldades. Discordo completamente: o que isto prova é a absoluta urgência de promover a "normal" competência do comum dos mortais.

A "Excelência" em si não precisa de ser promovida. O que importa é criar um ambiente generalizado de alto nível técnico, cultural, científico (e ético!) para que a Excelência possa ter condições de se desenvolver. Promover a Excelência sem este substrato é fomentar o "desenrascanso", é esquecer que o mundo é feito principalmente por "pessoas normais" medianamente competentes. Os "excelentes" são excelentes motores, são excelentes referências, são excelentes mais-valias. Quando aparecem, devem ser excelentemente aproveitados para que haja um salto qualitativo superior ao que seria normal. Mas não há Excelência que resista muito tempo num mar de incompetentes.

PS: Duas notas mais.

1) Além de informáticos incompetentes, também continuamos a ter maus jornalistas. Ao falarem de colocações duvidosas misturam eventuais erros de programação com atestados fraudulentos, com erros de introdução de dados e com frustações de não se ter sido colocado. Como se fosse tudo a mesma coisa... E em conferência de imprensa não perguntam sequer (ou pelo menos não mostram na versão editada da reportagem) se se conhece com segurança a origem dessas eventuais falhas de colocação.

2) Pelas declarações da Ministra e da empresa ATX Software, palpita-me que o trabalho foi desenvolvido gratuitamente... É certo que o prestígio conseguido pela empresa valeu bem o esforço mas, a confirmar-se a minha impressão, mais uma vez os portugueses mostram um dos seus defeitos: mesmo que seja um preço justo, tentam tudo para evitar pagar seja o que for.

A Justiça

Uma das belezas do mundo é que tudo tem um lado bom.
O lamentável exemplo da colocação de professores, sendo muito grave, tem contudo um enorme valor como demonstração do que está mal e de como falta competência na gestão técnica de assuntos que não deveriam justificar nenhuma dificuldade especial.

De entre os muitos factos que agora se tornaram absolutamente indesmentíveis, destaco os seguintes.

1) O sistema de gestão das vagas de professores no Ministério da Educação é patético (e isto não tem nada a ver com Informática).

2) Não tem sido dada responsabilidade de gestão técnica a quem tem perfil adequado para isso.

3) As muitas iniciativas de difusão das Tecnologias de Informação promovidas pelo Governo deveriam ter tido segunda prioridade por comparação com a revisão completa dos sistemas informáticos estatais que é suposto ajudarem o país a funcionar.

4) Os procedimentos normais de controlo e auditoria ao trabalho que é feito (seja por funcionários públicos ou por entidades externas) não são aplicados pelo Estado.

5) Se o sistema de Justiça estivesse a funcionar saudavelmente, seria viável recorrer a ele para corrigir "à força" em tempo útil muita coisa errada. Já aqui o tinha escrito, nesta ocasião.

Não partilho da opinião de que tudo são "máfias" e má vontade. Há também disso, mas mais graves são os problemas de incompetência de Gestão e de falta de maturidade de pessoas a quem têm sido atribuídas responsabilidades de chefia. (Uma delas chegou ao topo da hierarquia, não nos esqueçamos!) É altura de as substituir em larga escala. É altura de tornar a Justiça a prioridade das prioridades. Fomos todos nós que permitimos que a situação chegasse onde chegou, cabe-nos a nós todos corrigir os erros.

O concurso perdido

Sejamos realistas: este concurso de professores está perdido. Independentemente de saber de quem é a responsabilidade, o facto é que o actual sistema informático de colocações não tem cura. Provavelmente foi mal especificado, quase seguramente foi mal programado. Faltou uma gestão técnica adequada, que já teria dado o "doente" como morto há muito tempo. Bastaria ter ouvido a Ministra contar os "detalhes sórdidos" ontem no "Prós e Contras" para enterrar de vez o cadáver.

Não se confundam as questões: há uma política e há outra estritamente técnica. Sobre esta última, diga-se que nenhuma dificuldade específica justificaria este triste espectáculo. Uma equipa competente é capaz de resolver o problema com poucos recursos e em pouco tempo. O resto é apenas inépcia e incapacidade de a reconhecer.

Aceitemos o facto de que não vai haver listas.
O que fazer?

Talvez tratar o assunto escola a escola:
1) manter as colocações que já tiverem sido feitas este ano;
2) nas vagas ainda em aberto tentar manter as colocações do ano passado se esses professores ainda estiverem "livres";
3) "tapar os restantes buracos" com micro-concursos locais.

Mas sobre isto não me atrevo a ter uma posição, está longe de ser a minha área.
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PS - Se o processamento vai ser feito "à mão" para 50.000 professores, então verifica-se uma de três situações:

a) qualquer programador competente consegue em um ou dois dias fazer um programa que execute automaticamente aquilo que agora vai ser feito manualmente ou

b) esse processamento manual implica "interpretações" caso a caso de uma lei que estará eventualmente mal feita (e que portanto não permitirá extrair um conjunto inequívoco de regras de colocação susceptível de ser traduzido fielmente em software) ou

c) as regras a utilizar serão uma "versão simplificada" das que estão previstas na lei, que portanto não seria integralmente cumprida.

É _muito_ importante perceber o que se passa, afinal.

O que eu sei do Ministério da Educação

A incompetência na utilização de recursos informáticos no Ministério da Educação está longe de ser novidade. Em 1998 consegui acesso aos ficheiros dos resultados das colocações de professores com umas horas de antecedência em relação à divulgação oficial, pois estavam disponíveis online no servidor do Ministério num endereço não divulgado mas desprotegido.

Com a ajuda de colaboradores meus, tratei essa informação e coloquei-a online numa máquina alojada no Departamento de Informática da Universidade Católica no Porto, que eu dirigia na altura. Esse trabalho foi todo desenvolvido em 4 ou 5 horas. O computador era um vulgar PC de secretária, se não me engano com um processador Pentium II, 64 ou 128 MBytes de RAM, a correr Linux e Apache sem nenhuma configuração especial. A ligação à Internet era feita através do acesso do pólo da Foz da Universidade, nessa altura numa linha de 64kbit/s (como comparação, as ligações ADSL actuais são tipicamente de 512 Kbit/s!). As páginas foram feitas em HTML básico, sem imagens para ser leve, e possuíam uma ferramenta da pesquisa muito simples e bem melhor do que a do Ministério.

Este serviço teve enorme divulgação pública (via Internet, rádio, contactos pessoais, etc.) e milhares de acessos de repente, no dia "oficial". Nunca teve problemas de indisponibilidade e foi por lá que uma parte significativa dos professores soube da colocação, enquanto o servidor do Ministério estava em baixo. Durante o primeiro dia teve uma média de 2000 acessos por hora, tendo aguentado um pico de utilização muito mais elevado. Chegaram a telefonar-me pessoas do próprio Ministério da Educação a pedir-me para as informar de alguns resultados!

Propus ao Ministério que a minha empresa passasse a assegurar o serviço. Não houve interesse. No ano seguinte (1999) os problemas no servidor do Ministério repetiram-se e eu voltei a disponibilizar os resultados no meu. Em 2000 voltou a haver problemas no Ministério e eu, nessa altura, resolvi já não fazer nada apesar de ter os dados comigo. Desisti. A paciência tem limites.

Existe na "máquina do tempo da Internet" uma cópia em arquivo da versão de 1999 do meu servidor.

Provou-se assim que o problema com o servidor oficial não era falta de recursos técnicos: a máquina do Ministério era seguramente melhor do que a minha, a ligação à Internet tinha mais capacidade. A dificuldade do Ministério foi apenas a incompetência, irresponsabilidade e má vontade dos seus serviços. Apesar de conhecerem perfeitamente o serviço que estava a ser prestado, nunca me perguntaram qual a solução técnica que tinha adoptado, nunca aceitaram a minha proposta de ajuda.

Este problema da divulgação dos resultados é completamente diferente daquele que agora se verificou, que diz respeito ao processamento da colocação dos professores, mas mostra bem como (não) funcionava o Ministério da Educação. Podia dar mais exemplos que conheço bem.

Apresento abaixo apontadores para os faxes que enviei em 1998 e a única resposta do Ministério da Educação. Quem assina a resposta? – Joana Orvalho.

O anúncio do servidor em 1998
A minha proposta

A resposta do Ministério:

A minha insistência

PS: O Comércio do Porto fez referência a este assunto e o Correio da Manhã também.

Tourada

Só esta faltava, o Abrupto a promover a tourada...

Este assunto, tendo uma gravidade evidentemente diferente, constitui um exemplo semelhante ao do Aborto de como as várias partes usam argumentos errados e sem lógica para defender posições por vezes correctas.

A tourada tem dois problemas.

O primeiro é ser um espectáculo bárbaro e deseducativo, mesmo que possua igualmente aspectos que consideraria “belos” não fosse o touro um ser vivo que sofre como nós. Será aceitável que se maltrate um animal para gáudio dos humanos? Acho inqualificáveis alguns argumentos que por vezes ouço, como o de que “é um combate justo”, etc., como se o touro tivesse escolhido de livre vontade entrar em duelo com o homem...

O segundo é saber se matar o touro na arena deve ser permitido ou não. Quanto a isso, o critério deve ser a minimização do sofrimento do touro. Acho preferível que ele seja abatido o mais rapidamente possível (o que seria ainda na arena), em vez de ficar em agonia até mais tarde, fora da vista do público. A luta contra os touros de morte parece-me assim completamente contraproducente pois, existindo a tourada, não beneficia os animais. Depois do público ter assistido a uma tortura lenta e cruel, a morte do touro é também um alívio misericordioso para quem assistiu a tal espectáculo.

O que está fundamentalmente errado é a tourada ser legal. Nenhuma tradição, nenhum “valor cultural”, nenhum interesse económico justifica este triste espectáculo. Como explicar a uma criança que se justifica infligir este sofrimento a um animal em nome do “domínio, da arte, da graça e do ritmo”? Tendo ela a percepção de que os humanos são tão parecidos (sem ironia) com os “bichos”, como lhe explicar: “podemos fazer isto aos bichos mas temos que tratar bem as pessoas”?

Perguntas esquecidas

O tema do Aborto continua a provocar o aparecimento de comentários e opiniões sem qualquer suporte lógico ou racional.

No caso do referendo de 1998 podia-se considerar que existiam dois lados em oposição porque havia uma pergunta concreta a exigir uma resposta de SIM ou NÃO. Contudo, neste momento é totalmente inadequado dividir os cidadãos entre os defensores do SIM e os do NÃO. Existem inúmeros "lados", todos com posições e justificações diferentes. A bipolarização que surgiu demonstra ignorância, falta de rigor, deficiente capacidade de análise.

Há uma pergunta que se impõe mas que raramente é feita e muito menos respondida. Quase todos os "lados" defendem, em abstracto, que as mulheres que abortam "não devem ir para a prisão", independentemente de o aborto ser considerado ou não um crime. Mas: e quanto ao prazo, isso não será relevante para uma decisão quanto à penalização a aplicar?

Pergunta-se a quem defende a descriminalização até às 12 semanas (porque é supostamente "criminoso" prender uma mulher por esse motivo): e se uma mulher em boa situação económica e familiar abortar aos 7 meses, por exemplo, já deve ser presa? A resposta é quase sempre o silêncio. Julgo que há duas razões para isso. A primeira é o incómodo de confessar que se defende a prisão para alguns casos de irresponsabilidade mais grave. A segunda é que por vezes se apoia, sem o assumir, a total liberalização do Aborto independentemente do prazo, até ao nascimento.

A minha opinião já aqui foi explicada de forma clara: qualquer caso não autorizado por lei deve ser levado a tribunal. Se geralmente a prisão é desadequada, excepcionalmente poderá ser justificada. Havendo pais capazes de maltratar os filhos das formas mais inacreditáveis, por que fenómeno estatístico é que no caso do aborto não haveria também algumas situações que merecessem penas duras?

Outro aspecto esquecido é a penalização dos outros intervenientes que não a mulher. As clínicas que praticam abortos clandestinos não o fazem certamente por altruísmo. É um negócio sórdido. Não merecem prisão os seus responsáveis?