Estive a ler com atenção os argumentos de Miguel Cadilhe em resposta às objecções que eu tinha colocado a uma das suas propostas: “investir muitas centenas de milhão de euros”, “para se reduzir a escala corrente do Estado e modernizá-lo”.
No fundo concordamos: “Eu também tenho, todos temos dúvidas sobre a real vontade e a real capacidade de auto-reforma do Estado”. Só que Miguel Cadilhe está disposto a arriscar mais dinheiro, e eu não…
Das três vias referidas para a mudança, eu escolho a a) e a c). Ou melhor, a a) por força da c): a “forte imposição externa”, sendo que aqui “externa” não significaria “estrangeira”, mas sim “extra-Estado” – o poder do voto.
Miguel Cadilhe pergunta, e bem, como se financia uma mudança significativa em tempo útil. Eu tenho visto tanto, mas tanto, desperdício por parte do Estado que a simples optimização de procedimentos e decisões libertaria meios vultuosíssimos! Basta conhecer por dentro o funcionamento dum hospital, dum tribunal, dum ministério como o da Agricultura ou da Educação, para descobrir um autêntico “tesouro” que actualmente está a ser aí desbaratado.
Por isso eu tinha sugerido quatro medidas que permitiriam, a meu ver, ultrapassar a actual escassez (ou antes, o desperdício) de recursos. Não se pode entregar mais do nosso património a quem tem provado não o saber gerir!
Há outro aspecto que me parece muito importante: a própria auto-reforma do Estado deve ser uma ocasião de formação dos seus dirigentes intermédios, através do exercício do planeamento e da gestão dessa mesma reforma. Se for algo imposto “de cima” não contribuirá quase nada para a evolução dos gestores públicos e mais tarde ou mais cedo a situação degradar-se-ia. Se bastasse o exemplo alheio, sem prática pessoal, a simples observação de organizações eficientes resultaria na melhoria da máquina estatal. Mas, na realidade, só fazendo se aprende.
Não há por isso alternativa a uma reforma gradual, descentralizada, distribuída. Serviço a serviço, local a local. Recorrendo aos vastos meios que agora são dissipados, e até se sabe como.
Onde é que Miguel Cadilhe, dado o seu talento, pode ter um papel de relevo? Precisamente no apoio à restruturação de serviços importantes, mostrando-lhes como se pode fazer muito melhor com o mesmo dinheiro. Ou, em alternativa, provando como esses serviços são dispensáveis e identificando outras tarefas úteis para as quais os seus funcionários já possuam qualificações suficientes.
Mas por favor deixe em paz as nossas reservas de ouro! ;-)
2006/01/03
2005/12/23
A resposta de Miguel Cadilhe
Miguel Cadilhe teve a amabilidade de responder aos comentários que publiquei anteriormente sobre o seu mais recente livro. Aqui fica, com a devida autorização, o texto que recebi. Cabe-me agora a responsabilidade de tentar contra-argumentar no que respeita aos pontos sobre os quais mantenho alguma discordância. Os meus parabéns a Miguel Cadilhe pela abertura que demonstra ao aceitar debater na blogosfera (e comigo!) as suas propostas - revela desta forma qualidades invulgares em pessoas com um curriculum tão vasto como o seu.
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Caro Tiago Azevedo Fernandes
Muito obrigado pela atenção que TAF dedicou ao meu livro, gesto que muito me aprouve registar.
Faço algumas observações e gostaria de começar por lhe fazer um pedido.
Quererá TAF pf afastar o termo “estatista”?
Porque, desculpar-me-á que o diga, o uso que dele faz é, definitivamente, indevido e impróprio.
Talvez haja um mal-entendido.
Como TAF bem sabe, e como nos é revelado, relevado pela história e pela doutrina, a “estatização” envolve níveis, ritmos e tendências relativamente elevados do papel do Estado. Em diversos graus, significa mais dimensão do Estado. Mais apropriação e expropriação dos meios de produção. Mais subalternização do sector privado, do mercado e da sociedade civil. Mais extensividade e intensividade de funções do sector público. Mais dirigismo da economia. Mais poder e mais intervencionismo dos burocratas e dos políticos centrais. Maiores rácios DCP/PIB e RF/PIB (despesas correntes primárias e carga fiscal, a que dou especial protagonismo no livro).
Ora, TAF bem vê, isso é antagónico de tudo o que penso e digo no livro.
Desde logo, isso parece-me absolutamente inconciliável com o objectivo de reduzir a dimensão corrente relativa do Estado para cerca de 3/4 ou 2/3 dos níveis actuais, como proponho no livro (p 45, etc).
Como é possível que TAF detecte «uma visão estatista» nas minhas ideias?
Reduzir a escala corrente do Estado não é, claro que não é, «assumir uma visão “estatista” das reformas necessárias no Sector Público Administrativo (SPA)».
É certo que TAF usa o termo “estatista” «no sentido de acreditar na capacidade do Estado ao seu mais alto nível, ainda que com contributos externos, gerir esta mudança».
TAF não acredita nessa capacidade.
Eu também tenho, todos temos dúvidas sobre a real vontade e a real capacidade de auto-reforma do Estado. De algum modo, é sobre isso que falo na conclusão, no último número do livro.
Todavia, se não for auto-reforma, o que poderá ser?
De facto, a mudança só poderá acontecer por uma de três vias (haverá mais alguma?), ou um misto delas:É em a) que o meu livro se localiza. Não obstante haver dilemas do reformador. Tibiezas de políticos. Conservadorismos de burocratas e sindicalistas.
- a) Ou porque o Estado se auto-reforme e se auto-contenha e se auto-modernize;
- b) Ou porque haja uma rotura, uma revolução, um golpe de Estado, uma alteração do regime político, ou qualquer coisa do género… - de que, no nosso caso, pelo menos numa primeira fase, poderia resultar mais Estado;
- c) Ou porque haja uma forte imposição externa ou um imperativo decorrente de pacto ou tratado supranacional (que não há).
A via a), o seu sucesso e a sua velocidade e profundidade poderão ser especialmente potenciados pela pressão de uma sociedade civil consciente das necessidades de reforma do Estado (a que TAF se refere, e bem, várias vezes, neste e noutros textos).
Aí, em a), b), c), onde se localizará TAF?
Reconhece TAF: «trata-se contudo de uma reforma comandada pelo Estado e pelos decisores políticos. Não poderia aliás ser de outro modo numa sociedade democrática» (sublinhado meu). Tal e qual, estamos de acordo. Uma auto-reforma. A via a).
Como reduzir o peso do Estado em poucos anos?
Diz TAF: «devemos por agora reduzi-lo em direcção ao “Estado mínimo”, sem lhe entregar mais um cêntimo, até que se consiga alcançar uma boa qualidade da gestão dos recursos públicos» (sublinhado meu).
Não diz TAF como se haveria de pagar esse esforço de redução. Porque seria preciso pagar muita, muita coisa para que a redução se processasse em respeito da dignidade das pessoas e sem violação de seus direitos. E sem quebras de funcionalidades essenciais. E com melhorias de produtividade e eficiência. E com mais qualidade e com “níveis de serviço” mais elevados nas áreas irredutíveis do Estado e nas demais áreas públicas...
Segundo a minha proposta no livro, para reduzir 1/4 ou 1/3 do Estado seria preciso realizar e pagar:Ou seja, para se reduzir a escala corrente do Estado (DCP/PIB e RF/PIB) e modernizá-lo, seria incontornável investir (digo investir) muitas centenas de milhão de euros. Não há aqui contradição. Há conhecimento das coisas e há estratégia.
- rescisões amigáveis de pessoal com correlativas indemnizações,
- auditorias externas de funções e regimes,
- formação e reafectação de pessoal,
- reequipamentos, desmaterializações de processos, modernização de serviços, etc, etc.
Reduzir-se-ia a dimensão corrente primária do Estado, para um novo nível estabilizado e não reversível. Para isso, aumentar-se-ia temporariamente o investimento público, corpóreo e incorpóreo.
Como se financiaria isto? Proponho o FEI, fundo extraordinário de investimento.
TAF parece dizer sim à redução do Estado, mas dizer não ao pagamento das temporárias inerências e decorrências dessa redução.
Desculpar-me-á a perplexidade. Sol na eira e chuva no nabal? Omeletas sem ovos? Alongamento no tempo, indefinidamente, de uma tal redução do Estado? Hiper-gradualismo na execução das mudanças?
Acho que o hiper-gradualismo é inimigo das autênticas reformas.
Quanto ao ouro, sabemos todos que o BP o está a vender, ano após ano.
E, no livro, apenas falo em usar os lucros da venda para pagar parte das reformas conceituais e administrativas do Estado, ficando no BP o valor base do ouro, obviamente convertido noutro tipo de activos.
Quanto às “receitas” de TAF, nada tenho a opor a elas, salvo a “receita” 3). Esta implicaria, a meu ver, alguns sérios riscos e dificuldades.
Por exemplo, desrazoabilidade de algumas propostas de redução de serviços, motivadas pelo ganho do proponente.
Por exemplo, ainda, insuficiência, em muitos casos, do regime de pricing (“A sua remuneração seria também exclusivamente função das poupanças e ganhos de eficiência conseguidos”) e inconveniente dos tempos de espera de confirmação de efeitos.
Espero que veja nestas minhas anotações alguma utilidade e o meu muito apreço.
Abraço e muitos cumprimentos, os melhores votos de Bom Natal.
Miguel Cadilhe
2005/12/18
O sobrepeso do Estado
Acabei de ler o novo livro de Miguel Cadilhe, "O Sobrepeso do Estado em Portugal", que ele próprio simpaticamente me ofereceu na sequência dos meus comentários num debate na Universidade Católica há dias.
Devo começar por dizer que, na minha modesta opinião, grande parte do que lá está escrito é sensato. Tenho apesar de tudo alguns pontos de divergência significativa.
Tal como Vital Moreira, citado aliás no livro, também Miguel Cadilhe acaba por assumir uma visão “estatista” das reformas necessárias no Sector Público Administrativo (SPA), no sentido de acreditar na capacidade do Estado ao seu mais alto nível, ainda que com contributos externos, gerir esta mudança. Creio compreender o raciocínio, mas as minhas apostas seriam outras. Ou melhor: teriam pelo menos uma prioridade diferente, privilegiando sempre o papel da sociedade civil em detrimento do dos gestores públicos.
Por exemplo, afirmei no referido debate discordar da proposta de venda de ouro das nossas reservas para financiar uma reforma radical da máquina do Estado, dado o altíssimo risco que ela implica.
A venda do ouro representaria entregar ainda mais recursos a quem já provou à exaustão ser mau gestor: o próprio Estado. Por mais entidades e personalidades "independentes" a que se recorra, por maior preocupação em que se usem apenas "critérios técnicos", trata-se contudo de uma reforma comandada pelo Estado e pelos decisores políticos. Não poderia aliás ser de outro modo numa sociedade democrática.
Eu resumiria a minha opinião assim: independentemente do grau de intervenção do Estado que consideremos ideal em “velocidade de cruzeiro”, devemos por agora reduzi-lo em direcção ao “Estado mínimo”, sem lhe entregar mais um cêntimo, até que se consiga alcançar uma boa qualidade da gestão dos recursos públicos (afinal ele agora nem sequer garante o que era suposto garantir aos cidadãos!). Mais tarde, quando essa meta for atingida, poder-se-á então expandir controladamente o âmbito da sua actuação para um patamar que se julgue mais adequado.
Miguel Cadilhe, aliás, justifica ele próprio esta minha posição quando escreve:
Eis a minha "receita".
1) Um Estado “open source”. Este parece-me ser de muito longe o ponto mais decisivo: toda, mas mesmo toda, a informação que não seja confidencial deve estar tendencialmente em formato digital e poder ser consultada pelos cidadãos. A simples exposição pública permanente do funcionamento do SPA, e portanto da actuação dos seus funcionários, era a melhor prevenção contra excessos e irracionalidades.
2) A atribuição de prémios significativos aos funcionários que conseguissem reduzir os custos dos seus próprios serviços – uma percentagem das poupanças ficaria directamente para eles, quer sob a forma de um prémio pontual, quer no aumento permanente do seu salário.
3) O estabelecimento de contratos com empresas privadas (portuguesas ou estrangeiras) para reorganização e informatização completa de serviços públicos. A sua remuneração seria também exclusivamente função das poupanças e ganhos de eficiência conseguidos, avaliados por entidades externas segundo parâmetros pré-estabelecidos previamente aceites por parte do Estado e dessas empresas.
4) A disponibilização desburocratizada de capital de risco (verdadeiro!) “seed” e “startup” para iniciativas empresariais de funcionários públicos excedentários, independentemente da sua idade. Miguel Cadilhe refere também esta possibilidade. Algumas destas novas empresas poderiam aliás dedicar-se às actividades referidas no ponto anterior. (Ver o meu texto "Capital de risco".)
Já agora, quanto ao “selfdownsizing” sugerido por Miguel Cadilhe ao Parlamento, recomendo a contabilização da abstenção e dos votos brancos conforme explico noutro post.
Devo começar por dizer que, na minha modesta opinião, grande parte do que lá está escrito é sensato. Tenho apesar de tudo alguns pontos de divergência significativa.
Tal como Vital Moreira, citado aliás no livro, também Miguel Cadilhe acaba por assumir uma visão “estatista” das reformas necessárias no Sector Público Administrativo (SPA), no sentido de acreditar na capacidade do Estado ao seu mais alto nível, ainda que com contributos externos, gerir esta mudança. Creio compreender o raciocínio, mas as minhas apostas seriam outras. Ou melhor: teriam pelo menos uma prioridade diferente, privilegiando sempre o papel da sociedade civil em detrimento do dos gestores públicos.
Por exemplo, afirmei no referido debate discordar da proposta de venda de ouro das nossas reservas para financiar uma reforma radical da máquina do Estado, dado o altíssimo risco que ela implica.
A venda do ouro representaria entregar ainda mais recursos a quem já provou à exaustão ser mau gestor: o próprio Estado. Por mais entidades e personalidades "independentes" a que se recorra, por maior preocupação em que se usem apenas "critérios técnicos", trata-se contudo de uma reforma comandada pelo Estado e pelos decisores políticos. Não poderia aliás ser de outro modo numa sociedade democrática.
- Quem pode garantir com segurança que as prioridades estabelecidas para a reforma são as correctas e que terão resultados positivos?
- Quem pode garantir com segurança que as medidas são adequadamente implantadas e avaliadas?
- Quem pode, numa Democracia, garantir que há estabilidade política suficiente para não alterar o sentido das decisões anteriores?
- Quem pode garantir com segurança que o Estado tem bom senso e que o mantém ao longo de vários anos neste projecto?
- Pior: quem é que define o que é "bom senso" e "boa decisão"? Os "técnicos"? Os "especialistas"? Os mesmos, "altamente competentes", que defendem projectos como a OTA ou o TGV?
Eu resumiria a minha opinião assim: independentemente do grau de intervenção do Estado que consideremos ideal em “velocidade de cruzeiro”, devemos por agora reduzi-lo em direcção ao “Estado mínimo”, sem lhe entregar mais um cêntimo, até que se consiga alcançar uma boa qualidade da gestão dos recursos públicos (afinal ele agora nem sequer garante o que era suposto garantir aos cidadãos!). Mais tarde, quando essa meta for atingida, poder-se-á então expandir controladamente o âmbito da sua actuação para um patamar que se julgue mais adequado.
Miguel Cadilhe, aliás, justifica ele próprio esta minha posição quando escreve:
“A história mostra que a majoração do Estado se tem realimentado de três formas de imponderação destes riscos: há generalizações de benefícios, extensões de regimes e alargamentos de universos; há omissões de análises sobre consistência e sustentabilidade das medidas (…); há motivações de eleitoralismo, de tempos a tempos, que contextualizam aquelas generalizações e omissões.”E ainda:
“O gestor-burocrata tende a gerir em sobre-capacidade instalada, com a contemporização ou a cumplicidade do sindicalista.”
Eis a minha "receita".
1) Um Estado “open source”. Este parece-me ser de muito longe o ponto mais decisivo: toda, mas mesmo toda, a informação que não seja confidencial deve estar tendencialmente em formato digital e poder ser consultada pelos cidadãos. A simples exposição pública permanente do funcionamento do SPA, e portanto da actuação dos seus funcionários, era a melhor prevenção contra excessos e irracionalidades.
2) A atribuição de prémios significativos aos funcionários que conseguissem reduzir os custos dos seus próprios serviços – uma percentagem das poupanças ficaria directamente para eles, quer sob a forma de um prémio pontual, quer no aumento permanente do seu salário.
3) O estabelecimento de contratos com empresas privadas (portuguesas ou estrangeiras) para reorganização e informatização completa de serviços públicos. A sua remuneração seria também exclusivamente função das poupanças e ganhos de eficiência conseguidos, avaliados por entidades externas segundo parâmetros pré-estabelecidos previamente aceites por parte do Estado e dessas empresas.
4) A disponibilização desburocratizada de capital de risco (verdadeiro!) “seed” e “startup” para iniciativas empresariais de funcionários públicos excedentários, independentemente da sua idade. Miguel Cadilhe refere também esta possibilidade. Algumas destas novas empresas poderiam aliás dedicar-se às actividades referidas no ponto anterior. (Ver o meu texto "Capital de risco".)
Já agora, quanto ao “selfdownsizing” sugerido por Miguel Cadilhe ao Parlamento, recomendo a contabilização da abstenção e dos votos brancos conforme explico noutro post.
Sugestões para o Porto
Reuni aqui algumas sugestões que fui fazendo n'A Baixa do Porto.
1) Em vez de tentar resolver os problemas todos de uma vez só com grandes projectos, as "elites" do Porto deviam colocar por escrito as suas propostas e organizar-se em pequenos grupos para concretizar iniciativas menos ambiciosas mas com efeitos palpáveis. Em vez de se manterem como “treinadoras de equipas alheias”, que criem elas próprias as suas equipas e metam mãos à obra. Exemplos:
3) Fundir municípios como um primeiro passo para uma reorganização mais geral do território. Começaria por integrar Gaia no Porto.
4) Criar um lobby profissional para pressionar principalmente a sociedade civil, embora também o Estado. Promovendo a racionalização de esforços públicos e privados, colocando as pessoas a falar umas com as outras. Conquistando o interesse de investidores. Propondo soluções realistas para diminuir os "custos de contexto". Forçando a implantação de uma “política open source” em que o Estado torne pública toda a informação (estudos como os do Metro, processos de Urbanismo, etc.) que não está disponível para consulta fácil. Recorrendo aos tribunais para que o Estado cumpra sempre a Lei.
5) Fazer ouvir a "voz do Porto". Escrevi já vários textos sobre aspectos relacionados com este tema, quer aqui quer n’A Baixa do Porto:
Defendo que deve haver uma estratégia de comunicação (privada) coordenando actividades em vários media - televisão, rádio, tertúlias, Internet (blogs em especial), jornais - apostando na complementaridade e não na concorrência directa. O mercado-alvo não pode ser só o Norte do país: tem que ser Portugal inteiro, e se calhar até algumas regiões de Espanha e a comunidade de emigrantes em França, Suíça, Estados Unidos. Os conteúdos adaptam-se com facilidade aos meios de difusão para cada classe de destinatários. Ou seja, "o Mundo visto do Norte" mais do que "o nosso pequeno mundo no Norte".
A participação no debate dos assuntos da cidade NÃO deve ser desinteressada. Não é o voluntarismo que vai resolver os problemas do Porto. O que traz resultados significativos é o interesse profissional e económico dos intervenientes. É preciso gerar negócio na região. Seria muito bom que todos nós lucrássemos pessoalmente como resultado deste nosso esforço, de forma honesta e transparente. O dinheiro é a ferramenta que permite a mudança. Eu diria que o único voluntarismo necessário é o de disponibilizar capital, de preferência privado, para os empreendedores que queiram ter intervenção no Porto.
1) Em vez de tentar resolver os problemas todos de uma vez só com grandes projectos, as "elites" do Porto deviam colocar por escrito as suas propostas e organizar-se em pequenos grupos para concretizar iniciativas menos ambiciosas mas com efeitos palpáveis. Em vez de se manterem como “treinadoras de equipas alheias”, que criem elas próprias as suas equipas e metam mãos à obra. Exemplos:
- reabilitar património imobiliário que detêm no centro do Porto, deixando de lado alguma ganância que tem impedido avanços neste campo;
- reunir capital privado, um gabinete de Arquitectura e Engenharia, apoio jurídico e de gestão da promoção imobiliária adequados especificamente ao caso do Porto, um conjunto de "catalizadores da procura" com uma rede de contactos eficaz na cidade (vários bloggers, por exemplo!), e avançar para a aquisição, reabilitação e ocupação de espaços com dimensão significativa na Baixa;
- formar uma pequena equipa que proponha junto da SRU uma parceria/negócio como "gestora de área urbana" de uma zona a escolher na cidade;
- estabelecer parcerias com capital estrangeiro para outro tipo de investimentos no Porto ou noutro lado qualquer, já que o nacional está tão apático;
- envolver novos intervenientes com menos visibilidade, juntamente com os quais podem realizar bom trabalho conjunto.
3) Fundir municípios como um primeiro passo para uma reorganização mais geral do território. Começaria por integrar Gaia no Porto.
4) Criar um lobby profissional para pressionar principalmente a sociedade civil, embora também o Estado. Promovendo a racionalização de esforços públicos e privados, colocando as pessoas a falar umas com as outras. Conquistando o interesse de investidores. Propondo soluções realistas para diminuir os "custos de contexto". Forçando a implantação de uma “política open source” em que o Estado torne pública toda a informação (estudos como os do Metro, processos de Urbanismo, etc.) que não está disponível para consulta fácil. Recorrendo aos tribunais para que o Estado cumpra sempre a Lei.
5) Fazer ouvir a "voz do Porto". Escrevi já vários textos sobre aspectos relacionados com este tema, quer aqui quer n’A Baixa do Porto:
Defendo que deve haver uma estratégia de comunicação (privada) coordenando actividades em vários media - televisão, rádio, tertúlias, Internet (blogs em especial), jornais - apostando na complementaridade e não na concorrência directa. O mercado-alvo não pode ser só o Norte do país: tem que ser Portugal inteiro, e se calhar até algumas regiões de Espanha e a comunidade de emigrantes em França, Suíça, Estados Unidos. Os conteúdos adaptam-se com facilidade aos meios de difusão para cada classe de destinatários. Ou seja, "o Mundo visto do Norte" mais do que "o nosso pequeno mundo no Norte".
A participação no debate dos assuntos da cidade NÃO deve ser desinteressada. Não é o voluntarismo que vai resolver os problemas do Porto. O que traz resultados significativos é o interesse profissional e económico dos intervenientes. É preciso gerar negócio na região. Seria muito bom que todos nós lucrássemos pessoalmente como resultado deste nosso esforço, de forma honesta e transparente. O dinheiro é a ferramenta que permite a mudança. Eu diria que o único voluntarismo necessário é o de disponibilizar capital, de preferência privado, para os empreendedores que queiram ter intervenção no Porto.
2005/11/08
Regionalização a martelo
Estive hoje a participar numa sessão de trabalho da iniciativa Norte 2015 relativa ao tema “Serviços Regionalmente Desconcentrados da Administração Central no Norte de Portugal” estudado e apresentado por Vital Moreira e tendo como referência este documento.
Apresento sucintamente algumas impressões e ideias que lá defendi. As minhas desculpas pela redacção apressada, mas o tempo não dá para mais...
Vital Moreira e Ana Cláudia Guedes fizeram um bom trabalho de levantamento da situação, de exposição das várias opções alternativas e de definição da terminologia a utilizar. Fundamentalmente, distinga-se então:
O cidadão TAF vê o “sistema” deste modo: há dois planos: o da descentralização e o da desconcentração:
O primeiro diz respeito à divisão de poderes e responsabilidades entre os vários níveis autárquicos, ou seja, poder eleito. Actualmente temos 3 níveis de poder por ordem crescente de área territorial: freguesia, município, poder central.
Quanto ao outro plano, o da desconcentração, o que o cidadão vê é um conjunto de serviços (as setas a vermelho) da responsabilidade do poder central, mas que em termos organizativos podem estar "dispersos" algures pelo país ou então organizados em delegações de âmbito territorial mais reduzido. Essas delegações são geridas por funcionários dependentes da hierarquia com o topo no poder central, não são eleitos.
O raciocínio que eu defendo é o seguinte, tentando identificar áreas relativamente independentes de decisão.
- Quanto aos níveis eleitos de poder
Há quem defenda a passagem para 4 níveis: freguesia, município, região, poder central.
A minha proposta é de apenas 3 níveis:
- Quanto aos níveis territoriais de desconcentração
Devem ser coincidentes (ou pelo menos compatíveis) com os níveis territoriais de descentralização.
- Quanto aos serviços que devem ser mantidos na dependência do poder central e aos que devem estar a cargo dos órgãos eleitos mais próximos das populações.
O princípio geral é o da subsidiariedade: as decisões devem ser tomadas o mais próximo possível das populações que afectam. Só aquilo que faz sentido ser nacional é que deve permanecer no poder central. Tem que ser visto caso a caso.
- Deve ou não haver um poder específico de coordenação transversal entre os serviços desconcentrados?
Por exemplo: a CCDRN deve ter poder efectivo de coordenar as delegações do poder central que estejam desconcentradas na região Norte? Por outras palavras: deve haver “mini-governos” de âmbito regional constituídos por funcionários não-eleitos, por exemplo? A minha resposta: claramente não!
Este último ponto é o objecto da minha divergência mais profunda com Vital Moreira e, pelos vistos, com a CCDRN. Aliás, acho que pura e simplesmente não iria funcionar: perante quem é que responde um funcionário de uma delegação no Porto do Ministério da Ciência e da Tecnologia, por exemplo? Perante o Ministro em Lisboa, ou perante o seu “coordenador transversal” que seria provavelmente o Presidente da CCDRN? Uma trapalhada monumental de conflitos de competências!
Vital Moreira foi absolutamente claro na apresentação da sua opinião e dos seus propósitos:
O que é que eu acho?
1) É de ética mais do que duvidosa estar a implantar algo que foi expressamente rejeitado pela população antes de um novo referendo que altere o cenário. Fazer o referendo na prática a posteriori é desrespeitar os cidadãos.
2) Esta visão é tipicamente “Estatista”:
Apresento sucintamente algumas impressões e ideias que lá defendi. As minhas desculpas pela redacção apressada, mas o tempo não dá para mais...
Vital Moreira e Ana Cláudia Guedes fizeram um bom trabalho de levantamento da situação, de exposição das várias opções alternativas e de definição da terminologia a utilizar. Fundamentalmente, distinga-se então:
- “descentralização” – quando se distribuem competências do poder central para órgãos locais ou regionais eleitos, ou seja, com legitimidade própria conferida pelo voto; - exemplo hipotético (apenas para ilustração do conceito): os municípios passam a cobrar directamente o IRS;
- “desconcentração” – quando se distribuem competências do poder central para delegações locais ou regionais subordinadas à hierarquia superior, tipicamente para aumentar a eficiência operacional; - exemplo: a renovação do bilhete de identidade passa a ser tratada num guichet próprio para atendimento em cada cidade;
- “dispersão” – quando se transfere uma estrutura de decisão para um local mais periférico, mantendo contudo o mesmo âmbito territorial de actuação; - exemplo: a Secretaria de Estado da Cultura passa a estar instalada em Vinhais.
O cidadão TAF vê o “sistema” deste modo: há dois planos: o da descentralização e o da desconcentração:
Quanto ao outro plano, o da desconcentração, o que o cidadão vê é um conjunto de serviços (as setas a vermelho) da responsabilidade do poder central, mas que em termos organizativos podem estar "dispersos" algures pelo país ou então organizados em delegações de âmbito territorial mais reduzido. Essas delegações são geridas por funcionários dependentes da hierarquia com o topo no poder central, não são eleitos.
O raciocínio que eu defendo é o seguinte, tentando identificar áreas relativamente independentes de decisão.
- Quanto aos níveis eleitos de poder
Há quem defenda a passagem para 4 níveis: freguesia, município, região, poder central.
A minha proposta é de apenas 3 níveis:
- freguesia (eventualmente reorganizada e com maiores competências)
- município de área maior do que actualmente (desapareceriam os actuais e criavam-se novos correspondentes talvez às NUTS 3 – no caso do Porto seria o “município do Grande Porto”)
- poder central.
- Quanto aos níveis territoriais de desconcentração
Devem ser coincidentes (ou pelo menos compatíveis) com os níveis territoriais de descentralização.
- Quanto aos serviços que devem ser mantidos na dependência do poder central e aos que devem estar a cargo dos órgãos eleitos mais próximos das populações.
O princípio geral é o da subsidiariedade: as decisões devem ser tomadas o mais próximo possível das populações que afectam. Só aquilo que faz sentido ser nacional é que deve permanecer no poder central. Tem que ser visto caso a caso.
- Deve ou não haver um poder específico de coordenação transversal entre os serviços desconcentrados?
Por exemplo: a CCDRN deve ter poder efectivo de coordenar as delegações do poder central que estejam desconcentradas na região Norte? Por outras palavras: deve haver “mini-governos” de âmbito regional constituídos por funcionários não-eleitos, por exemplo? A minha resposta: claramente não!
Este último ponto é o objecto da minha divergência mais profunda com Vital Moreira e, pelos vistos, com a CCDRN. Aliás, acho que pura e simplesmente não iria funcionar: perante quem é que responde um funcionário de uma delegação no Porto do Ministério da Ciência e da Tecnologia, por exemplo? Perante o Ministro em Lisboa, ou perante o seu “coordenador transversal” que seria provavelmente o Presidente da CCDRN? Uma trapalhada monumental de conflitos de competências!
Vital Moreira foi absolutamente claro na apresentação da sua opinião e dos seus propósitos:
- a regionalização falhou anteriormente no referendo;
- um novo referendo feito nas condições actuais vai novamente falhar, seja lá qual for a divisão proposta para as regiões;
- a única via para conseguir concretizar a regionalização é através da criação de todas as estruturas regionais sob a forma de “desconcentração” da Administração Central;
- quando essas estruturas estiverem completas, a única coisa que fica a faltar é passar a eleger os seus responsáveis, que até essa altura terão sido nomeados pelo Governo central;
- nessa altura marca-se um novo referendo para que a “desconcentração” se transforme assim em “descentralização”;
- como já está tudo pronto para regionalizar, só faltando mesmo a eleição dos líderes regionais, Vital Moreira acha que posto perante o facto consumado o povo português já vai votar Sim às regiões.
O que é que eu acho?
1) É de ética mais do que duvidosa estar a implantar algo que foi expressamente rejeitado pela população antes de um novo referendo que altere o cenário. Fazer o referendo na prática a posteriori é desrespeitar os cidadãos.
2) Esta visão é tipicamente “Estatista”:
- a Administração Central é que sabe que a Regionalização é boa para o país
- a Administração Central é que sabe quais as regiões que devem existir
- a Administração Central é que sabe como é que devem ser as estruturas regionais
- a Administração Central é que nomeia os dirigentes das regiões até que haja eventualmente eleições regionais.
2005/11/03
"Pacheco Pereira Critica Rui Rio"
Ora aqui está uma manchete que constitui “uma subtil manipulação” e “um abuso ilegítimo de interpretação” das palavras de Pacheco Pereira (JPP)...
Eu já estava a adivinhar. JPP é intelectualmente honesto e não podia deixar passar em claro este episódio triste protagonizado por Rui Rio. Mas não lhe convém criticá-lo de forma absolutamente frontal, pois já se sabe que esse facto ia ser usado e abusado pelos adversários políticos quer de RR quer dele próprio. Nestas circunstâncias o que JPP habitualmente faz (e quem o vê na Quadratura do Círculo conhece bem a táctica) é reconhecer sucintamente “sim, de facto exagerou um pouco, eu não concordo muito com isso, não foi feliz, etc., MAS quem o critica exagerou MUITO MAIS, não tem autoridade para o fazer, quer atingir outros objectivos, é apenas um pretexto, etc., etc.”. E acaba por fazer parecer que o episódio original tem menos relevância do que as reacções que suscitou. JPP tem a fama e o proveito de ser esperto.
Vem isto a propósito desta singela nota de hoje no Abrupto:
“Democracia por editorial, uma nota sensata no Retórica e Persuasão.”
Nada mais. E pronto, JPP assim fica bem com a sua consciência, já tratou o caso remetendo para um comentário alheio, no mesmo estilo relatado acima, onde depois de um pequeno reparo a RR se passa a uma feroz crítica a António José Teixeira (AJT).
Ora, permitam-me considerar muito mais importante o que diz RR do que o que escreve AJT. Por muito valor que tenha AJT, é apenas um jornalista com responsabilidades no DN, ao passo que RR é o Presidente da Câmara do Porto.
Escreveu então Américo de Sousa nesse seu blog que «Ora a verdade é que, contrariamente ao que Tiago Azevedo Fernandes aqui sugere, em nenhum ponto da entrevista Rui Rio afirma que “de facto vai ter que haver construções no Parque”».
Não?
Então vejamos.
É sabido que a autarquia vai ter que desembolsar brutais indemnizações por causa das asneiras de executivos anteriores e também de RR na gestão do processo do Parque da Cidade. É sabido que não tem dinheiro para isso. Solução (perfeitamente razoável, aliás): permitir alguma construção, com cuidado e sobriedade, junto ao Parque.
Leia-se a entrevista:
Moral da história:
Eu já estava a adivinhar. JPP é intelectualmente honesto e não podia deixar passar em claro este episódio triste protagonizado por Rui Rio. Mas não lhe convém criticá-lo de forma absolutamente frontal, pois já se sabe que esse facto ia ser usado e abusado pelos adversários políticos quer de RR quer dele próprio. Nestas circunstâncias o que JPP habitualmente faz (e quem o vê na Quadratura do Círculo conhece bem a táctica) é reconhecer sucintamente “sim, de facto exagerou um pouco, eu não concordo muito com isso, não foi feliz, etc., MAS quem o critica exagerou MUITO MAIS, não tem autoridade para o fazer, quer atingir outros objectivos, é apenas um pretexto, etc., etc.”. E acaba por fazer parecer que o episódio original tem menos relevância do que as reacções que suscitou. JPP tem a fama e o proveito de ser esperto.
Vem isto a propósito desta singela nota de hoje no Abrupto:
“Democracia por editorial, uma nota sensata no Retórica e Persuasão.”
Nada mais. E pronto, JPP assim fica bem com a sua consciência, já tratou o caso remetendo para um comentário alheio, no mesmo estilo relatado acima, onde depois de um pequeno reparo a RR se passa a uma feroz crítica a António José Teixeira (AJT).
Ora, permitam-me considerar muito mais importante o que diz RR do que o que escreve AJT. Por muito valor que tenha AJT, é apenas um jornalista com responsabilidades no DN, ao passo que RR é o Presidente da Câmara do Porto.
Escreveu então Américo de Sousa nesse seu blog que «Ora a verdade é que, contrariamente ao que Tiago Azevedo Fernandes aqui sugere, em nenhum ponto da entrevista Rui Rio afirma que “de facto vai ter que haver construções no Parque”».
Não?
Então vejamos.
É sabido que a autarquia vai ter que desembolsar brutais indemnizações por causa das asneiras de executivos anteriores e também de RR na gestão do processo do Parque da Cidade. É sabido que não tem dinheiro para isso. Solução (perfeitamente razoável, aliás): permitir alguma construção, com cuidado e sobriedade, junto ao Parque.
Leia-se a entrevista:
Mas continua a dar a garantia de que não vai haver construções no Parque da Cidade?RR podia ter dito “nunca, jamais, em tempo algum!”. Mas não. Admite a possibilidade de (ele) abrir um debate. Amplo, “o maior”. Mas possível. E que pode levar ao aparecimento de “outros pressupostos”...
É uma garantia que tem de ser entendida de uma forma equilibrada e com bom-senso. Quando digo que não há construções, estou a referir-me à especulação imobiliária. Não estou a imaginar, mas pode haver um qualquer pormenor, um remate... Neste mandato tenho condições para tentar uma solução.
Acha que é altura de lançar o debate que nunca foi feito?
Vou dar uma resposta arriscada: admita que aparecem outros pressupostos que me levem a equacionar outro raciocínio. É evidente que para chegarmos a outra solução, tinha sempre de passar pelo maior debate que alguma vez foi feito no Porto.
Moral da história:
- Rui Rio admite construções no Parque da Cidade
- Pacheco Pereira critica Rui Rio.
2005/10/04
Esperança
Às vezes há factos que justificam o esforço que se faz a "blogar" as próprias opiniões. Hoje alguém chegou a este meu texto vinda do Brasil através desta pergunta no Google "Preciso fazer um aborto. O que devo fazer?"
Será que leu o que escrevi? Será que ponderou melhor? Será que ajudei a salvar uma vida?
Será que leu o que escrevi? Será que ponderou melhor? Será que ajudei a salvar uma vida?
2005/10/02
As minhas escolhas para o Porto
A campanha nos últimos dias solidificou a opinião que tenho vindo a exprimir n'A Baixa do Porto. O meu raciocínio para decidir o meu voto é, resumidamente, este que apresento a seguir.
1) Votar em João Teixeira Lopes está fora de causa. Além de propostas inaceitáveis (a moratória à construção, por exemplo), tem uma postura mais de contestação a Rui Rio do que construtiva, e não convenceu como candidato a presidente. Tem também a enorme desvantagem de pertencer a um partido que escolheu como líder Francisco Louçã, cuja demagogia e desonestidade intelectual são para mim insuportáveis.
2) Rui Rio não é uma boa opção para o futuro. Votei nele nas eleições anteriores (e, em face das alternativas que havia na altura, continuo a achar que fiz bem) mas, hoje, já não é a pessoa indicada para Presidente da Câmara. Fez algum bom trabalho: por exemplo “tapar os buracos” que vinham do executivo anterior e tratar de alguma arrumação interna da autarquia (se bem que muito incompleta). Contudo, a energia para romper com os hábitos anteriores transformou-se em autismo: as opiniões alheias em geral só são boas se forem iguais às dele, “ou ele ou o caos”, o povo não está preparado para perceber o que é preciso fazer, etc. Tal e qual Fernando Gomes nos seus piores momentos. Falhou num aspecto que era fundamental: tornar públicos, e consequentemente muito mais transparentes, os procedimentos internos da autarquia.
Rui Rio não concebe uma actuação política que não seja “à martelada”. Cultiva o conflito com inúmeros sectores sociais e, mesmo que por hipótese pudesse ter alguma razão, os fins não justificam estes meios. É que se ao menos conseguisse resolver os problemas, ainda se compreendia. Mas para deixar tanta coisa encravada… Veja-se a triste história do PDM, que por falta de um consenso negociado atempadamente continua sem entrar em vigor. Veja-se o túnel de Ceuta e a patética cena dos montes de terra em frente ao Soares dos Reis. Veja-se a “bomba-relógio” das indemnizações por causa dos terrenos do Parque da Cidade. Etc., etc.
Rui Rio está actualmente mais à-vontade a responder às críticas dos adversários do que a apresentar as suas ideias próprias, assumindo uma agressividade doentia e um sarcasmo a roçar a boçalidade. Não estava preparado para conviver com uma oposição irresponsável e destrutiva como foi a que ele teve neste mandato: a permanente guerrilha em que viveu levou-o a fechar-se sobre si próprio e a tornar-se igual nos defeitos aos que antes criticava.
Outro aspecto em que a desilusão foi total diz respeito à nova equipa agora proposta! Como é que Rui Rio pretende governar a autarquia assim?
3) Francisco Assis teve um mérito indiscutível: promoveu o debate sobre a cidade junto da sociedade civil, ouviu aquilo que as pessoas do Porto pensavam. Isto marcou uma diferença radical em relação a Rui Rio, pela positiva. Também me surpreendeu pela positiva na equipa que propõe para o executivo. Libertou-se do aparelho do PS, certamente causando atritos internos bem fortes – mas pelo resultado valeu certamente a pena.
A par destes pontos fortes, tem no entanto alguns fracos que eu tenho vindo a assinalar.
a) A excessiva radicalização do discurso contra Rui Rio: é tudo mau, tudo mau… Assis deveria ter igualmente assumido com clareza os erros antigos do PS e as dificuldades que ainda hoje se sente por causa da “tralha do passado”.
b) A insistência num tipo de intervenção estruturante e orientador da autarquia para a qual ela ainda não tem meios que lhe garantam a eficácia do esforço, sem perceber que a única postura realista é mais liberal, deixando a sociedade civil “mexer-se”.
c) A opção por projectos errados: o Media Parque e o Parque Tecnológico de Ramalde são (maus) exemplos de actuação “à socialista” – quer aproveitar o próximo Quadro Comunitário da pior maneira, estabelecendo os objectivos à medida dos apoios previsíveis por causa do “choque tecnológico”.
d) A profusão de promessas do PS, que nem deixa perceber quais as verdadeiras prioridades. Francisco Assis precisava de ouvir Maria José Nogueira Pinto para perceber que não é com uma chuva de iniciativas isoladas (100 casas aqui, um parque ali, um media parque acolá…) que se faz reviver uma cidade.
4) Rui Sá tem sido o candidato mais equilibrado. Apresenta as suas opiniões com serenidade, conhece bem o Porto, tem experiência de resolver problemas concretos na cidade, sabe ouvir os munícipes. O seu programa (ver também aqui), não tendo o meu acordo em todos os pontos, é razoável: não é excessivamente ambicioso nem demasiadamente modesto. Tem atenção às “coisas simples”, que eu veementemente defendo como prioritárias. O papel da autarquia não é procurar ter protagonismo (substituindo-se à sociedade civil), mas sim permitir que as pessoas do Norte o tenham. Aliás, o “protagonismo” não deve ser um objectivo, mas sim uma consequência de o Porto estar a funcionar bem, ter uma economia pujante, ser um bom local para viver.
Rui Sá é sistematicamente acusado de ter sido conivente com a gestão de Rui Rio. É verdade. Mas afinal que alternativa é que havia? Deveria ter ajudado a passar o poder para o PS que existiu até “antes de Assis”? Isso seria pior ainda! Em minha opinião Rui Sá fez o que, nas circunstâncias, melhor havia a fazer: tentar aproveitar as boas ideias de um lado ou do outro, tentando gerar maiorias pontuais com o PSD ou com o PS de acordo com o bom senso. Que mais poderia ter feito? Com quem poderia ter feito diferente?
Rui Sá é dos quatro candidatos a pessoa mais indicada para congregar esforços com as restantes forças partidárias, facilitando a obtenção de decisões num executivo sem maioria absoluta. Não sei se daqui a quatro anos estas características serão as mais importantes mas, agora, no estado em que a cidade está, o que precisamos é de alguém que não complique e que faça o que é preciso fazer. A afirmação da cidade na região, no país e até na Europa decorrerá do sucesso que conseguirmos em resolver os nossos próprios estrangulamentos, muito mais do que das estratégias grandiosas que possamos delinear.
Posto isto, neste momento estou tentado a votar assim:
Para a Assembleia Municipal quer o PSD quer o PS apresentam cabeças de lista muito bons, possuindo elementos de valor entre os candidatos a deputados municipais (misturados também com algumas "nulidades"...) Quanto às restantes forças políticas, não tenho opinião formada pois não conheco a maior parte das pessoas em causa. A minha opção para a Assembleia vai neste caso para o PS para dar um sinal claro da vontade de mudança que é necessária para a cidade, servindo ao mesmo tempo de contraponto ao meu voto na CDU para o Executivo. Estou confiante que, independentemente do resultado, desta vez se vai pôr termo à pouca-vergonha em que se tornaram as sessões da Assembleia Municipal, onde há agora um total desrespeito pelos munícipes e pelos princípios básicos de decência.
O meu voto não tem em conta aspectos meramente tácticos, em função de sondagens ou expectativas de resultados. Voto em quem acho que devo votar, independentemente daquilo que os outros munícipes façam. Se não for assim, como poderemos saber ao certo aquilo que verdadeiramente queremos?
A abstenção significa para mim ausência de civismo e portanto nunca sequer a coloquei como hipótese. O voto em branco, ao contrário, revela de forma clara e inequívoca a contestação ao sistema, que se justificaria por exemplo se todos os candidatos fossem absolutamente indignos do cargo a que concorriam. Não é o caso. Concordemos ou não com eles, são pelo menos pessoas honestas.
Votar num partido ou num candidato não é sinónimo de concordância plena. Não é sinal de que é a opção ideal para a cidade. Quer apenas dizer que, em face das candidaturas que apareceram, não se abdica de influenciar directamente o destino da cidade através deste meio que a Democracia nos oferece. Claro que a intervenção cívica é uma alternativa igualmente a utilizar, mas porquê desperdiçar também esta oportunidade? Bons ou maus, afinal não será absolutamente indiferente qual dos candidatos irá assumir o cargo de presidente da Câmara.
Votemos em consciência e, em função dos resultados, logo se vê como poderemos construir o futuro.
1) Votar em João Teixeira Lopes está fora de causa. Além de propostas inaceitáveis (a moratória à construção, por exemplo), tem uma postura mais de contestação a Rui Rio do que construtiva, e não convenceu como candidato a presidente. Tem também a enorme desvantagem de pertencer a um partido que escolheu como líder Francisco Louçã, cuja demagogia e desonestidade intelectual são para mim insuportáveis.
2) Rui Rio não é uma boa opção para o futuro. Votei nele nas eleições anteriores (e, em face das alternativas que havia na altura, continuo a achar que fiz bem) mas, hoje, já não é a pessoa indicada para Presidente da Câmara. Fez algum bom trabalho: por exemplo “tapar os buracos” que vinham do executivo anterior e tratar de alguma arrumação interna da autarquia (se bem que muito incompleta). Contudo, a energia para romper com os hábitos anteriores transformou-se em autismo: as opiniões alheias em geral só são boas se forem iguais às dele, “ou ele ou o caos”, o povo não está preparado para perceber o que é preciso fazer, etc. Tal e qual Fernando Gomes nos seus piores momentos. Falhou num aspecto que era fundamental: tornar públicos, e consequentemente muito mais transparentes, os procedimentos internos da autarquia.
Rui Rio não concebe uma actuação política que não seja “à martelada”. Cultiva o conflito com inúmeros sectores sociais e, mesmo que por hipótese pudesse ter alguma razão, os fins não justificam estes meios. É que se ao menos conseguisse resolver os problemas, ainda se compreendia. Mas para deixar tanta coisa encravada… Veja-se a triste história do PDM, que por falta de um consenso negociado atempadamente continua sem entrar em vigor. Veja-se o túnel de Ceuta e a patética cena dos montes de terra em frente ao Soares dos Reis. Veja-se a “bomba-relógio” das indemnizações por causa dos terrenos do Parque da Cidade. Etc., etc.
Rui Rio está actualmente mais à-vontade a responder às críticas dos adversários do que a apresentar as suas ideias próprias, assumindo uma agressividade doentia e um sarcasmo a roçar a boçalidade. Não estava preparado para conviver com uma oposição irresponsável e destrutiva como foi a que ele teve neste mandato: a permanente guerrilha em que viveu levou-o a fechar-se sobre si próprio e a tornar-se igual nos defeitos aos que antes criticava.
Outro aspecto em que a desilusão foi total diz respeito à nova equipa agora proposta! Como é que Rui Rio pretende governar a autarquia assim?
3) Francisco Assis teve um mérito indiscutível: promoveu o debate sobre a cidade junto da sociedade civil, ouviu aquilo que as pessoas do Porto pensavam. Isto marcou uma diferença radical em relação a Rui Rio, pela positiva. Também me surpreendeu pela positiva na equipa que propõe para o executivo. Libertou-se do aparelho do PS, certamente causando atritos internos bem fortes – mas pelo resultado valeu certamente a pena.
A par destes pontos fortes, tem no entanto alguns fracos que eu tenho vindo a assinalar.
a) A excessiva radicalização do discurso contra Rui Rio: é tudo mau, tudo mau… Assis deveria ter igualmente assumido com clareza os erros antigos do PS e as dificuldades que ainda hoje se sente por causa da “tralha do passado”.
b) A insistência num tipo de intervenção estruturante e orientador da autarquia para a qual ela ainda não tem meios que lhe garantam a eficácia do esforço, sem perceber que a única postura realista é mais liberal, deixando a sociedade civil “mexer-se”.
c) A opção por projectos errados: o Media Parque e o Parque Tecnológico de Ramalde são (maus) exemplos de actuação “à socialista” – quer aproveitar o próximo Quadro Comunitário da pior maneira, estabelecendo os objectivos à medida dos apoios previsíveis por causa do “choque tecnológico”.
d) A profusão de promessas do PS, que nem deixa perceber quais as verdadeiras prioridades. Francisco Assis precisava de ouvir Maria José Nogueira Pinto para perceber que não é com uma chuva de iniciativas isoladas (100 casas aqui, um parque ali, um media parque acolá…) que se faz reviver uma cidade.
4) Rui Sá tem sido o candidato mais equilibrado. Apresenta as suas opiniões com serenidade, conhece bem o Porto, tem experiência de resolver problemas concretos na cidade, sabe ouvir os munícipes. O seu programa (ver também aqui), não tendo o meu acordo em todos os pontos, é razoável: não é excessivamente ambicioso nem demasiadamente modesto. Tem atenção às “coisas simples”, que eu veementemente defendo como prioritárias. O papel da autarquia não é procurar ter protagonismo (substituindo-se à sociedade civil), mas sim permitir que as pessoas do Norte o tenham. Aliás, o “protagonismo” não deve ser um objectivo, mas sim uma consequência de o Porto estar a funcionar bem, ter uma economia pujante, ser um bom local para viver.
Rui Sá é sistematicamente acusado de ter sido conivente com a gestão de Rui Rio. É verdade. Mas afinal que alternativa é que havia? Deveria ter ajudado a passar o poder para o PS que existiu até “antes de Assis”? Isso seria pior ainda! Em minha opinião Rui Sá fez o que, nas circunstâncias, melhor havia a fazer: tentar aproveitar as boas ideias de um lado ou do outro, tentando gerar maiorias pontuais com o PSD ou com o PS de acordo com o bom senso. Que mais poderia ter feito? Com quem poderia ter feito diferente?
Rui Sá é dos quatro candidatos a pessoa mais indicada para congregar esforços com as restantes forças partidárias, facilitando a obtenção de decisões num executivo sem maioria absoluta. Não sei se daqui a quatro anos estas características serão as mais importantes mas, agora, no estado em que a cidade está, o que precisamos é de alguém que não complique e que faça o que é preciso fazer. A afirmação da cidade na região, no país e até na Europa decorrerá do sucesso que conseguirmos em resolver os nossos próprios estrangulamentos, muito mais do que das estratégias grandiosas que possamos delinear.
Posto isto, neste momento estou tentado a votar assim:
- Câmara Municipal – CDU (Rui Sá)
- Assembleia Municipal – PS
- Junta de Freguesia – PSD.
Para a Assembleia Municipal quer o PSD quer o PS apresentam cabeças de lista muito bons, possuindo elementos de valor entre os candidatos a deputados municipais (misturados também com algumas "nulidades"...) Quanto às restantes forças políticas, não tenho opinião formada pois não conheco a maior parte das pessoas em causa. A minha opção para a Assembleia vai neste caso para o PS para dar um sinal claro da vontade de mudança que é necessária para a cidade, servindo ao mesmo tempo de contraponto ao meu voto na CDU para o Executivo. Estou confiante que, independentemente do resultado, desta vez se vai pôr termo à pouca-vergonha em que se tornaram as sessões da Assembleia Municipal, onde há agora um total desrespeito pelos munícipes e pelos princípios básicos de decência.
O meu voto não tem em conta aspectos meramente tácticos, em função de sondagens ou expectativas de resultados. Voto em quem acho que devo votar, independentemente daquilo que os outros munícipes façam. Se não for assim, como poderemos saber ao certo aquilo que verdadeiramente queremos?
A abstenção significa para mim ausência de civismo e portanto nunca sequer a coloquei como hipótese. O voto em branco, ao contrário, revela de forma clara e inequívoca a contestação ao sistema, que se justificaria por exemplo se todos os candidatos fossem absolutamente indignos do cargo a que concorriam. Não é o caso. Concordemos ou não com eles, são pelo menos pessoas honestas.
Votar num partido ou num candidato não é sinónimo de concordância plena. Não é sinal de que é a opção ideal para a cidade. Quer apenas dizer que, em face das candidaturas que apareceram, não se abdica de influenciar directamente o destino da cidade através deste meio que a Democracia nos oferece. Claro que a intervenção cívica é uma alternativa igualmente a utilizar, mas porquê desperdiçar também esta oportunidade? Bons ou maus, afinal não será absolutamente indiferente qual dos candidatos irá assumir o cargo de presidente da Câmara.
Votemos em consciência e, em função dos resultados, logo se vê como poderemos construir o futuro.
2005/09/19
Democracia e Liberalismo
Há dias um texto no Blasfémias sobre Democracia e Liberalismo suscitou uma troca de comentários. Resumo aqui o que escrevi na altura.
O Estado que temos é resultado das acções ou inacções dos cidadãos. Podem até os cidadãos achar que esse resultado é mau, mas ele não lhes foi imposto por nenhuma ditadura militar ou algo do género. Considerar o Estado como um "extraterrestre", uma entidade autónoma com vontade própria que se impõe aos cidadãos, só serve para desresponsabilizar os cidadãos, ou mesmo para tentar justificar atitudes “liberais” mas não democráticas por parte de quem acha que se conseguiu libertar do "feitiço do Estado".
A Democracia tem que ser um pressuposto. Não faz sentido comparar de algum modo Democracia com Liberalismo. O Liberalismo só faz sentido ser defendido após se viver em Democracia. E há outras correntes menos liberais que não têm menos legitimidade que o Liberalismo. A Democracia, só por si e à partida, garante o respeito pelos valores liberais mais básicos: os "direitos humanos".
A definição das funções que devem estar concentradas nas mãos do Estado só pode ser feita por um processo democrático, cujo resultado pode não agradar aos liberais sem ser ilegítimo ou condenável. E sem ser uma "ditadura da maioria" porque, lá está, os valores fundamentais (que não estes, portanto) são assegurados pela própria Democracia.
Há um aspecto que alguns liberais parecem não compreender: uma sociedade que só aceita uma solução liberal não é democrática.
Viver em Democracia significa aceitar que alguns direitos que um indivíduo considera serem seus podem não ser reconhecidos pela sociedade como tal, desde que eles não sejam esses tais que a própria existência da Democracia garante.
Não defendo que qualquer decisão da maioria seja correcta (no sentido de eu concordar com ela, de ela ser a que mais beneficia o bem comum), mas a essência da Democracia é precisamente que ninguém tem o direito de decidir o que é correcto ou não, só o voto da maioria. Isto, ainda mais uma vez, sempre dentro do pressuposto de que se respeitam os direitos básicos do cidadão que definem a própria Democracia. Eu tenho a certeza absoluta de que os interesses dos cidadãos comuns estavam muito melhor defendidos do que agora se houvesse outro regime em que fosse eu próprio o ditador!... Mas não pode ser, os fins nunca justificam os meios. ;-)
O Estado que temos é resultado das acções ou inacções dos cidadãos. Podem até os cidadãos achar que esse resultado é mau, mas ele não lhes foi imposto por nenhuma ditadura militar ou algo do género. Considerar o Estado como um "extraterrestre", uma entidade autónoma com vontade própria que se impõe aos cidadãos, só serve para desresponsabilizar os cidadãos, ou mesmo para tentar justificar atitudes “liberais” mas não democráticas por parte de quem acha que se conseguiu libertar do "feitiço do Estado".
A Democracia tem que ser um pressuposto. Não faz sentido comparar de algum modo Democracia com Liberalismo. O Liberalismo só faz sentido ser defendido após se viver em Democracia. E há outras correntes menos liberais que não têm menos legitimidade que o Liberalismo. A Democracia, só por si e à partida, garante o respeito pelos valores liberais mais básicos: os "direitos humanos".
A definição das funções que devem estar concentradas nas mãos do Estado só pode ser feita por um processo democrático, cujo resultado pode não agradar aos liberais sem ser ilegítimo ou condenável. E sem ser uma "ditadura da maioria" porque, lá está, os valores fundamentais (que não estes, portanto) são assegurados pela própria Democracia.
Há um aspecto que alguns liberais parecem não compreender: uma sociedade que só aceita uma solução liberal não é democrática.
Viver em Democracia significa aceitar que alguns direitos que um indivíduo considera serem seus podem não ser reconhecidos pela sociedade como tal, desde que eles não sejam esses tais que a própria existência da Democracia garante.
Não defendo que qualquer decisão da maioria seja correcta (no sentido de eu concordar com ela, de ela ser a que mais beneficia o bem comum), mas a essência da Democracia é precisamente que ninguém tem o direito de decidir o que é correcto ou não, só o voto da maioria. Isto, ainda mais uma vez, sempre dentro do pressuposto de que se respeitam os direitos básicos do cidadão que definem a própria Democracia. Eu tenho a certeza absoluta de que os interesses dos cidadãos comuns estavam muito melhor defendidos do que agora se houvesse outro regime em que fosse eu próprio o ditador!... Mas não pode ser, os fins nunca justificam os meios. ;-)
2005/09/15
Capital de risco
A propósito de um debate há pouco no Rivoli, o que é afinal “capital de risco”, no sentido de “seed capital” ou eventualmente “startup capital”?
Investimento “de risco”, neste contexto, não é apostar numa empresa cuja probabilidade de sucesso seja apenas superior a 50%, ou semelhante. É apostar num conjunto grande de empresas em que cada uma delas individualmente tem algo como 10% de probabilidade de sucesso mas que, por outro lado, se tiver sucesso ganhará muito dinheiro.
É portanto arriscar em empresas que muito provavelmente vão falhar! Contudo, vendo o investimento na sua globalidade, basta que uma ou outra empresa “dê certo” para compensar tudo o resto e ainda sobrar bastante lucro.
Agora digam-me que é fácil encontrar investidores com esta perspectiva em Portugal…
Mesmo no estrangeiro, nesta conjuntura e sem uma rede de conhecimentos adequada, não é trivial. Eu acabei por conseguir, mas não foi fácil!
Investimento “de risco”, neste contexto, não é apostar numa empresa cuja probabilidade de sucesso seja apenas superior a 50%, ou semelhante. É apostar num conjunto grande de empresas em que cada uma delas individualmente tem algo como 10% de probabilidade de sucesso mas que, por outro lado, se tiver sucesso ganhará muito dinheiro.
É portanto arriscar em empresas que muito provavelmente vão falhar! Contudo, vendo o investimento na sua globalidade, basta que uma ou outra empresa “dê certo” para compensar tudo o resto e ainda sobrar bastante lucro.
Agora digam-me que é fácil encontrar investidores com esta perspectiva em Portugal…
Mesmo no estrangeiro, nesta conjuntura e sem uma rede de conhecimentos adequada, não é trivial. Eu acabei por conseguir, mas não foi fácil!
2005/09/07
Os "deputados da abstenção"
Há dias um amigo meu lembrou uma proposta que me parece excelente: a abstenção e os votos em branco deveriam "eleger deputados". Ou seja, por exemplo, 40% de abstenção significaria 40% de cadeiras vazias no Parlamento.
Esta era uma maneira simples de diminuir o número de deputados e simultaneamente de fazer com que os políticos tivessem um interesse muito maior na participação cívica dos cidadãos.
Esta era uma maneira simples de diminuir o número de deputados e simultaneamente de fazer com que os políticos tivessem um interesse muito maior na participação cívica dos cidadãos.
2005/08/22
Um email para cada cidadão?
Um dos projectos do "Plano Tecnológico" do Governo parece ser o de criar uma "Caixa de Correio Electrónico Universal" a cargo dos CTT, o que implicaria um vultuoso investimento. Mais uma vez se cede à tentação de atirar dinheiro e "alta tecnologia" para cima de um problema, em vez de usar a inteligência.
O objectivo em si é correcto: promover a troca electrónica de informação entre o cidadão e o Estado. Contudo, o que faria sentido era recorrer à estrutura já existente do Fisco, através da qual podemos entregar as declarações de impostos, para criar esse "endereço pessoal oficial".
Já existe o mecanismo de autenticação dos utilizadores, já está tudo pronto, bastava criar uma zona de mensagens com "aviso de recepção". O utilizador poderia ser notificado da existência de mensagens nessa caixa postal em qualquer outro endereço de email que lá especificasse, ou via SMS.
Para quê complicar?
O objectivo em si é correcto: promover a troca electrónica de informação entre o cidadão e o Estado. Contudo, o que faria sentido era recorrer à estrutura já existente do Fisco, através da qual podemos entregar as declarações de impostos, para criar esse "endereço pessoal oficial".
Já existe o mecanismo de autenticação dos utilizadores, já está tudo pronto, bastava criar uma zona de mensagens com "aviso de recepção". O utilizador poderia ser notificado da existência de mensagens nessa caixa postal em qualquer outro endereço de email que lá especificasse, ou via SMS.
Para quê complicar?
2005/07/01
Empresas instantâneas...
Alguém por favor explique ao Governo que o problema dos empreendedores não reside no processo de criação de empresas. Muitíssimo pior é o custo em tempo e dinheiro da enorme burocracia indispensável perante a Lei para as manter em funcionamento com tudo o que isso implica (pessoal, licenças várias, fisco, etc.) e, quando é o caso, para a sua liquidação.
2005/06/17
O Porto e a realidade virtual
Tenho vindo a defender a ideia de que a Câmara Municipal do Porto deve dar prioridade às “pequenas coisas”. Gostava de esclarecer melhor este ponto.
Não tenho nada contra pensar alto, estabelecer metas ambiciosas, elaborar grandes projectos, puxar pela cidade. O que afirmo é que:
- Que adianta o Porto promover o interesse turístico do seu património histórico se não consegue obter uma mobilidade pelo menos razoável dentro da cidade?
- Que adianta o Porto elogiar a excelência das suas instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação se não consegue oferecer condições para que elas atraiam investigadores e indústria?
- Que adianta o Porto querer ter peso nacional e internacional se não consegue sequer compatibilizar políticas de desenvolvimento com municípios vizinhos como Gaia?
Assim soa tudo a falso, andamos a iludir-nos uns aos outros. Comecemos pelo princípio, passo a passo, com honestidade e rigor. “Devagar, que tenho pressa”.
Não tenho nada contra pensar alto, estabelecer metas ambiciosas, elaborar grandes projectos, puxar pela cidade. O que afirmo é que:
- só tem capacidade para fazer isso quem também sabe resolver os “pequenos problemas” – senão os “grandes planos” são incompetentes e balofos;
- só deve fazer isso quem tiver ferramentas que permitam orientar, apoiar ou complementar o desenvolvimento da cidade – senão os “grandes planos” são inúteis.
- incompetente – senão não se teria chegado a este ponto;
- pouco democrática – os efeitos da escassa participação da sociedade civil têm sido, sejamos realistas, praticamente nulos; o debate público tem sido claramente insuficiente;
- impotente – os meios públicos para actuar são escassos; os privados são desprezados pela autarquia e pelo poder central.
- Que adianta o Porto promover o interesse turístico do seu património histórico se não consegue obter uma mobilidade pelo menos razoável dentro da cidade?
- Que adianta o Porto elogiar a excelência das suas instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação se não consegue oferecer condições para que elas atraiam investigadores e indústria?
- Que adianta o Porto querer ter peso nacional e internacional se não consegue sequer compatibilizar políticas de desenvolvimento com municípios vizinhos como Gaia?
Assim soa tudo a falso, andamos a iludir-nos uns aos outros. Comecemos pelo princípio, passo a passo, com honestidade e rigor. “Devagar, que tenho pressa”.
2005/06/07
A Constituição Europeia
Tem-se discutido se o texto que nos é proposto referendar é ou não um passo em direcção a uma Europa Federal. Atrás disso vem o debate sobre se o federalismo é ou não o caminho recomendado. Há muitas soluções para os mesmos problemas, umas mais eficientes, outras mais eficazes… O desenvolvimento da sociedade pode ser alcançado por diversas vias. Não se pode pôr a questão em termos de "ou um Estado federal ou o caos", nem o inverso.
Posto isso, e independentemente das vantagens ou inconvenientes do federalismo, o que me incomoda mais é a sensação de que nos querem empurrar disfarçadamente para um Estado federal: uma “constituição”, um “presidente”, um “ministro dos negócios estrangeiros” - prefiro que as coisas sejam claras para então escolher também claramente sim ou não.
Assumo a minha ignorância: continuo sem perceber se
Mas, mais preocupante que tudo isto, é o que me parece estar na base de algumas convicções centralistas: há quem acredite que o desenvolvimento da Europa se dará pela forte intervenção dos Estados nacionais e, especialmente, de um grande Estado Federal Europeu (ou o equivalente com outro nome). Erro grave, a meu ver. O importante é precisamente diminuir o papel dos Estados, sejam eles quais forem! A opção recomendável é cada vez mais o poder distribuído, minimalista e bem coordenado, em vez de uma máquina gigantesca onde é quase impossível garantir um comportamento verdadeiramente democrático.
Posto isso, e independentemente das vantagens ou inconvenientes do federalismo, o que me incomoda mais é a sensação de que nos querem empurrar disfarçadamente para um Estado federal: uma “constituição”, um “presidente”, um “ministro dos negócios estrangeiros” - prefiro que as coisas sejam claras para então escolher também claramente sim ou não.
Assumo a minha ignorância: continuo sem perceber se
- a Constituição é apenas a reunião de documentos até agora dispersos e já em vigor, com umas revisões ligeiras e umas optimizações do funcionamento das instituições – e então uma recusa não seria grave;
- ou se é uma mudança estrutural significativa – e aí então é preciso mais cuidado, pois isto seria uma fuga para a frente antes de ter a casa arrumada.
Mas, mais preocupante que tudo isto, é o que me parece estar na base de algumas convicções centralistas: há quem acredite que o desenvolvimento da Europa se dará pela forte intervenção dos Estados nacionais e, especialmente, de um grande Estado Federal Europeu (ou o equivalente com outro nome). Erro grave, a meu ver. O importante é precisamente diminuir o papel dos Estados, sejam eles quais forem! A opção recomendável é cada vez mais o poder distribuído, minimalista e bem coordenado, em vez de uma máquina gigantesca onde é quase impossível garantir um comportamento verdadeiramente democrático.
2005/06/05
As fusões de freguesias e municípios
Já tenho defendido que a administração local está actualmente demasiado retalhada. Contudo, tentar centralmente forçar fusões contra a vontade das populações é uma asneira monumental. Mais sensato será oferecer incentivos significativos à fusão de estruturas de poder local que voluntariamente o escolham fazer (eventualmente seguindo algumas regras simples pré-estabelecidas). É uma maneira de evitar conflitos e deixar que os próprios interessados se organizem de forma serena e gradual.
2005/05/24
A Superliga
Ontem fiz a minha estreia como comentador residente das Tertúlias do Comercial, no Palácio da Bolsa, desta vez sobre o "Balanço da Superliga 2004/05" e com a presença de Pinto da Costa.
Acho o futebol interessante e emocionante, mas não importante para mim a nível pessoal. Raramente vejo futebol na televisão, e nunca nos estádios. O tema veio mesmo a calhar, portanto… O último jogo a que assisti do princípio ao fim foi o Portugal-Inglaterra do Euro 2004 (dizem que escolhi bem). Da Superliga desta época apenas vi a segunda parte do Porto-Académica, como estágio para a tertúlia. É por isso bem provável que seja em breve “desconvidado” de comentador. :-)
Como qualquer bom comentador desportivo, não será a ignorância que me impedirá de discorrer sobre o assunto…
O futebol, pela mobilização que provoca, tem enormes potencialidades mas tem sido uma oportunidade perdida e uma maneira de deseducar as pessoas. Os clubes são instituições privadas e têm o direito de fazer o que muito bem entenderem. Nada nos impede, no entanto, de tentar convencê-los a assumir um papel mais construtivo.
Faltam objectivos nobres:
Analisem-se alguns exemplos.
Como é que se melhora a situação?
O mal está basicamente no autismo e na agressividade irracional. Ora agressividade não se combate com agressividade! Não adianta “dar pancada” em quem está mais do que habituado a dar e receber pancada – assim não se muda nada de estrutural. Os do mundo do Futebol e os dos mundo anti-Futebol actuam todos praticamente da mesma maneira, porque estão contra qualquer coisa e não a favor de alternativas.
É precisa alguma “catequese”.
Há quem diga que isto “só vai lá” mudando tudo, fazendo uma revolução, pondo os dirigentes actuais na rua, fazendo entrar gente nova que rompa com o passado. Não concordo.
O meio de mudar as coisas é dar o exemplo, promovendo o aparecimento no meio dos actuais protagonistas, e em colaboração com eles, de novos dirigentes. É preciso de facto gente nova, sem o “vício do doping” que referi acima, com uma prática radical e sistematicamente diferente. Dessa forma dar-se-á o exemplo e criar-se-á uma competição saudável com quem vive neste “mundo das drogas”. Isto tem que ser tratado da mesma forma que uma dependência química…
Mas também é precisa a gente velha. Digo quanto ao Futebol o mesmo que digo quanto às empresas: os “velhos” dirigentes têm a capacidade de perceber estes problemas e conhecem melhor do que ninguém os seus defeitos e as suas limitações. Na maior parte dos casos os novos dirigentes também não possuem preparação suficiente e precisam da experiência dos antigos.
Aliás, para históricos como Pinto da Costa, o mais motivador nesta altura da vida não deve ser ganhar mais um campeonato. Já ganharam tantos… Mais aliciante, acho eu, e muito mais importante, era provocar esta mudança social.
O estado de saúde dos clubes está directamente ligado à saúde da própria região onde estão implantados porque a base social é a mesma. A vida desportiva não é estanque em relação às outras actividades. Se o Porto e o Boavista forem fortes e sólidos, também a cidade do Porto o será. E vice-versa.
Aproveitando as minhas enormes qualificações como comentador desportivo (conforme expliquei no início deste texto…), atrevo-me até a dar as minhas tácticas aos presidentes dos clubes da Superliga.
As pessoas quando chegam a certa idade já não conseguem corrigir os seus defeitos. Para que os clubes funcionem bem apesar disso, mudando o que tem de ser mudado, é preciso que os dirigentes passem a trabalhar em conjunto com quem esteja livre dos hábitos pouco saudáveis que estão tão enraizados no Futebol.
Por isso, convidem para trabalhar convosco:
Acho o futebol interessante e emocionante, mas não importante para mim a nível pessoal. Raramente vejo futebol na televisão, e nunca nos estádios. O tema veio mesmo a calhar, portanto… O último jogo a que assisti do princípio ao fim foi o Portugal-Inglaterra do Euro 2004 (dizem que escolhi bem). Da Superliga desta época apenas vi a segunda parte do Porto-Académica, como estágio para a tertúlia. É por isso bem provável que seja em breve “desconvidado” de comentador. :-)
Como qualquer bom comentador desportivo, não será a ignorância que me impedirá de discorrer sobre o assunto…
O futebol, pela mobilização que provoca, tem enormes potencialidades mas tem sido uma oportunidade perdida e uma maneira de deseducar as pessoas. Os clubes são instituições privadas e têm o direito de fazer o que muito bem entenderem. Nada nos impede, no entanto, de tentar convencê-los a assumir um papel mais construtivo.
Faltam objectivos nobres:
- não se promovem a nobreza de carácter e do fair-play sistemáticos, e não apenas ocasionais;
- não há divulgação suficiente da prática generalizada do desporto pela população;
- desconhece-se o “radicalismo” de apenas querer vencer convencendo, e não apenas porque “lá nos desenrascamos”.
- fazer com que as instituições sejam credíveis e respeitadas em todos os aspectos;
- dar um valor maior aos clubes em si do que aos protagonistas do momento;
- evitar que aconteça ao desporto aquilo que aconteceu na política, em que há um total divórcio entre a sociedade e os políticos;
- mobilizar as massas associativas para que elas próprias produzam alguma coisa, e não sejam meras espectadoras.
- abusa-se largamente da agressividade, apelando a instintos primários das pessoas;
- há falta de sensatez e de transparência (ou pelo menos passa essa imagem) na gestão dos dinheiros.
Analisem-se alguns exemplos.
- As claques – dispensam comentários.
- Mourinho – apesar das indiscutíveis qualidades, é a promoção da deselegância e da falta de educação. É alguém que não percebe que os fins nunca justificam os meios, que tem uma formação incompleta. Suscita mais inveja do que respeito. É difícil encontrar alguém que diga sinceramente “eu quero ser como o Mourinho”. Dirá antes: “eu quero ganhar o que o Mourinho ganha”…
- A influência na política – use-se Rui Rio como ilustração, apesar do seu discurso habitual: o uso das “claques”, o recurso às “faltas sistemáticas”, o mesmo tipo de agressividade, as mesmas queixas contra as “cabalas” – é um espelho do “futebolismo”.
- O último jogo Porto – Académica (e que se calhar foi igual ao Boavista – Benfica): contentaram-se com o mínimo, queriam desenrascar-se – acabaram com o empate que não podiam permitir.
Como é que se melhora a situação?
O mal está basicamente no autismo e na agressividade irracional. Ora agressividade não se combate com agressividade! Não adianta “dar pancada” em quem está mais do que habituado a dar e receber pancada – assim não se muda nada de estrutural. Os do mundo do Futebol e os dos mundo anti-Futebol actuam todos praticamente da mesma maneira, porque estão contra qualquer coisa e não a favor de alternativas.
É precisa alguma “catequese”.
Há quem diga que isto “só vai lá” mudando tudo, fazendo uma revolução, pondo os dirigentes actuais na rua, fazendo entrar gente nova que rompa com o passado. Não concordo.
O meio de mudar as coisas é dar o exemplo, promovendo o aparecimento no meio dos actuais protagonistas, e em colaboração com eles, de novos dirigentes. É preciso de facto gente nova, sem o “vício do doping” que referi acima, com uma prática radical e sistematicamente diferente. Dessa forma dar-se-á o exemplo e criar-se-á uma competição saudável com quem vive neste “mundo das drogas”. Isto tem que ser tratado da mesma forma que uma dependência química…
Mas também é precisa a gente velha. Digo quanto ao Futebol o mesmo que digo quanto às empresas: os “velhos” dirigentes têm a capacidade de perceber estes problemas e conhecem melhor do que ninguém os seus defeitos e as suas limitações. Na maior parte dos casos os novos dirigentes também não possuem preparação suficiente e precisam da experiência dos antigos.
Aliás, para históricos como Pinto da Costa, o mais motivador nesta altura da vida não deve ser ganhar mais um campeonato. Já ganharam tantos… Mais aliciante, acho eu, e muito mais importante, era provocar esta mudança social.
O estado de saúde dos clubes está directamente ligado à saúde da própria região onde estão implantados porque a base social é a mesma. A vida desportiva não é estanque em relação às outras actividades. Se o Porto e o Boavista forem fortes e sólidos, também a cidade do Porto o será. E vice-versa.
Aproveitando as minhas enormes qualificações como comentador desportivo (conforme expliquei no início deste texto…), atrevo-me até a dar as minhas tácticas aos presidentes dos clubes da Superliga.
As pessoas quando chegam a certa idade já não conseguem corrigir os seus defeitos. Para que os clubes funcionem bem apesar disso, mudando o que tem de ser mudado, é preciso que os dirigentes passem a trabalhar em conjunto com quem esteja livre dos hábitos pouco saudáveis que estão tão enraizados no Futebol.
Por isso, convidem para trabalhar convosco:
- gente que aceite que o mundo é imperfeito mas, ao mesmo tempo, tenha o rigor, a persistência e a diplomacia musculada para manter serenamente o rumo que escolherem (ou seja, gente que consiga “viver no meio do doping sem se dopar”);
- gente que tenha ideias próprias mas que ao mesmo tempo vos respeite e vos saiba ouvir;
- gente que tenha paciência para aturar os vossos defeitos e que consiga em conjunto convosco aproveitar as vossas qualidades.
2005/05/10
A limitação de mandatos
Sou a favor da limitação do número de mandatos consecutivos em todos os cargos públicos onde os seus titulares sejam directa ou indirectamente eleitos como representantes da população. Distingo por isso claramente aquilo que é uma profissão (um gestor público, por exemplo), onde não faz sentido haver este tipo de regras, das situações de representação de eleitores que são temporárias por natureza e saem fora do âmbito de uma “carreira profissional” (deputados, autarcas, Primeiro-ministro e ministros, Presidente da República, etc.).
Não justifico essa limitação com um suposto combate ao clientelismo e à corrupção – para isso existem os mecanismos normais de fiscalização, que devem ser aperfeiçoados. Pode acontecer que um titular de cargo público seja desonesto e indigno logo no seu primeiro mandato!
Vejo esta medida como um mecanismo de protecção (um “fusível”) que a sociedade impõe a si própria para prevenir as suas falhas. As pessoas (neste caso os eleitores) têm tendência a acomodar-se ao statu quo, a furtar-se às suas responsabilidades de participação cívica. Quando os eleitos fazem bom trabalho, essa inércia acentua-se ainda mais. Por isso, porque a existência de participação social alargada é um valor mais alto do que a eficácia no curto prazo, é bom que se imponham regras de renovação obrigatória.
Não concordo com quem afirma que assim mais dificilmente aparecerão figuras consagradas que combatam o centralismo lisboeta, por exemplo. O prestígio e a credibilidade devem estar mais associados às instituições do que às pessoas individuais que nelas prestam serviço. Mais: os líderes de opinião fortes não precisam de se manter eternamente num mesmo cargo para conseguirem influenciar o contexto em que actuam.
Há aliás outros exemplos semelhantes aceites generalizadamente como sendo de bom senso. Refiram-se apenas três deles: o Presidente da República tem que ter mais de 35 anos, o voto só é permitido a partir dos 18 anos, há algumas incompatibilidades definidas por lei entre cargos públicos e actividades da vida privada.
Não justifico essa limitação com um suposto combate ao clientelismo e à corrupção – para isso existem os mecanismos normais de fiscalização, que devem ser aperfeiçoados. Pode acontecer que um titular de cargo público seja desonesto e indigno logo no seu primeiro mandato!
Vejo esta medida como um mecanismo de protecção (um “fusível”) que a sociedade impõe a si própria para prevenir as suas falhas. As pessoas (neste caso os eleitores) têm tendência a acomodar-se ao statu quo, a furtar-se às suas responsabilidades de participação cívica. Quando os eleitos fazem bom trabalho, essa inércia acentua-se ainda mais. Por isso, porque a existência de participação social alargada é um valor mais alto do que a eficácia no curto prazo, é bom que se imponham regras de renovação obrigatória.
Não concordo com quem afirma que assim mais dificilmente aparecerão figuras consagradas que combatam o centralismo lisboeta, por exemplo. O prestígio e a credibilidade devem estar mais associados às instituições do que às pessoas individuais que nelas prestam serviço. Mais: os líderes de opinião fortes não precisam de se manter eternamente num mesmo cargo para conseguirem influenciar o contexto em que actuam.
Há aliás outros exemplos semelhantes aceites generalizadamente como sendo de bom senso. Refiram-se apenas três deles: o Presidente da República tem que ter mais de 35 anos, o voto só é permitido a partir dos 18 anos, há algumas incompatibilidades definidas por lei entre cargos públicos e actividades da vida privada.
2005/04/20
Ratzinger
Fico espantado com a facilidade com que alguns católicos criticam a escolha de Joseph Ratzinger para Papa. Não se pode recorrer a uma visão unicamente "terrena" para analisar o resultado do Conclave, como se fosse a luta pelo poder num partido político. Para um católico é suposto ter havido a intervenção iluminadora do Espírito Santo na escolha feita pelos cardeais. Sendo assim, recomenda a prudência dar a Deus o benefício da dúvida. Talvez afinal Ele saiba o que está a fazer...
2005/04/01
A "indignidade"
A propósito do debate sobre a eutanásia, importa lembrar que não é "indigno" morrer em sofrimento ou dependência! A vida e a morte são assim mesmo.
É evidente que a pessoa em causa tem o direito de se achar numa situação indigna, mas na minha opinião essa percepção é errada. O argumento da "indignidade" só é minimamente defensável pelo próprio, e nunca por terceiros em relação a ele. Ou seja, não se pode invocar uma suposta "situação de indignidade" em relação a alguém que ficou em coma num acidente, ou que perdeu o uso de parte significativa das faculdades mentais, por exemplo.
Senão isto podia levar-nos até absurdos assustadores: um deficiente, dependente de assistência permanente, será indigno?
É evidente que a pessoa em causa tem o direito de se achar numa situação indigna, mas na minha opinião essa percepção é errada. O argumento da "indignidade" só é minimamente defensável pelo próprio, e nunca por terceiros em relação a ele. Ou seja, não se pode invocar uma suposta "situação de indignidade" em relação a alguém que ficou em coma num acidente, ou que perdeu o uso de parte significativa das faculdades mentais, por exemplo.
Senão isto podia levar-nos até absurdos assustadores: um deficiente, dependente de assistência permanente, será indigno?
2005/03/24
Demagogia pura e dura
Fala-se muito do referendo sobre o Aborto e escreve-se frequentemente algo como isto que Ana Gomes colocou no Causa Nossa: "Para acabar rapidamente com a vergonha das mulheres levadas a julgamento e investigadas por prática do crime de aborto."
Independentemente daquilo do que cada um pensa sobre o assunto, parece-me que seria da mais elementar honestidade quem defende a "despenalização" nestes termos explicar que pretende na realidade a liberalização TOTAL do aborto, sem qualquer prazo limite. E, se aceitarmos isso, onde é que vamos parar?
Quando se refere a intenção de evitar o julgamento e eventual prisão das mulheres que abortam, esquece-se de referir que essa despenalização também teria que ser válida para quem decidisse abortar aos 7 ou 8 meses! Ou pretender-se-ia que nesses casos as mulheres fossem julgadas? Ou frases como a transcrita acima serão apenas a mais desavergonhada demagogia?
Não percebo como este ponto não é mais referido na imprensa e mesmo na blogosfera. Decida-se o que se decidir, é fundamental que tenhamos todos a perfeita consciência daquilo que está em causa. Tudo isto já foi debatido à exaustão antes:
Vale a pena ler as citações de 1998 que compilei na altura.
Independentemente daquilo do que cada um pensa sobre o assunto, parece-me que seria da mais elementar honestidade quem defende a "despenalização" nestes termos explicar que pretende na realidade a liberalização TOTAL do aborto, sem qualquer prazo limite. E, se aceitarmos isso, onde é que vamos parar?
Quando se refere a intenção de evitar o julgamento e eventual prisão das mulheres que abortam, esquece-se de referir que essa despenalização também teria que ser válida para quem decidisse abortar aos 7 ou 8 meses! Ou pretender-se-ia que nesses casos as mulheres fossem julgadas? Ou frases como a transcrita acima serão apenas a mais desavergonhada demagogia?
Não percebo como este ponto não é mais referido na imprensa e mesmo na blogosfera. Decida-se o que se decidir, é fundamental que tenhamos todos a perfeita consciência daquilo que está em causa. Tudo isto já foi debatido à exaustão antes:
Vale a pena ler as citações de 1998 que compilei na altura.
2005/03/23
Cobardes
Tenho estado a evitar escrever sobre o caso de Terri Schiavo porque ele levanta a questão da eutanásia, a qual exigiria um texto ponderado e longo que não tenho agora tempo de preparar. Contudo, as recentes notícias de que a vão matar à fome e sede são um monumento à estupidez e cobardia humanas!
Das três, uma:
Das três, uma:
- ou se considera que a vida é de preservar mesmo nas circunstâncias dramáticas de Terri Schiavo, e se decide manter vivo o que resta dela, com todos os inconvenientes que isso implica;
- ou se acredita que já não é uma pessoa que ali está e por isso não faz sentido preservar aquela vida que deixou de ser humana;
- ou se admite que, mesmo na hipótese de ainda estarmos perante uma pessoa de pleno direito, será preferível a morte à situação em que se encontra pelo que deve ser aplicada a eutanásia da forma mais rápida e suave que for possível.
2005/03/15
O Número Único
Vital Moreira sugeriu acabar com a proibição constitucional de haver um "número único" de cada cidadão perante o Estado. Completamente de acordo!
Não haver número único (ou seja, haver vários números) é apenas burocracia. Não resolve nada quanto à segurança ou anonimato dos cidadãos em relação ao Estado. A solução é a transparência de procedimentos e a auditoria às acções do Estado. Quem tiver acesso às bases de dados pode sempre cruzar a informação mesmo que isso seja ilegal e que precise de recorrer aos vários números actuais. Tendo isto em consideração, pelo menos estamos todos de acordo em permitir o número único. Podem existir diferenças de opinião quanto à protecção de dados e do respectivo cruzamento, mas isso é outro assunto.
O cruzamento de dados tem que ter regras claras. Não estou a ver por que razão, por exemplo, é que o Fisco poderia ter acesso a dados clínicos de um hospital... Mas já faria sentido o Fisco verificar se nos dados financeiros desse hospital constam as despesas que eu declarei no IRS como tendo sido feitas lá.
Mais: havendo registo electrónico de quem teve acesso à informação sobre mim, eu próprio deveria poder verificar o que andou a ser feito e pedir esclarecimentos ou apresentar queixa se detectasse abusos.
Não haver número único (ou seja, haver vários números) é apenas burocracia. Não resolve nada quanto à segurança ou anonimato dos cidadãos em relação ao Estado. A solução é a transparência de procedimentos e a auditoria às acções do Estado. Quem tiver acesso às bases de dados pode sempre cruzar a informação mesmo que isso seja ilegal e que precise de recorrer aos vários números actuais. Tendo isto em consideração, pelo menos estamos todos de acordo em permitir o número único. Podem existir diferenças de opinião quanto à protecção de dados e do respectivo cruzamento, mas isso é outro assunto.
O cruzamento de dados tem que ter regras claras. Não estou a ver por que razão, por exemplo, é que o Fisco poderia ter acesso a dados clínicos de um hospital... Mas já faria sentido o Fisco verificar se nos dados financeiros desse hospital constam as despesas que eu declarei no IRS como tendo sido feitas lá.
Mais: havendo registo electrónico de quem teve acesso à informação sobre mim, eu próprio deveria poder verificar o que andou a ser feito e pedir esclarecimentos ou apresentar queixa se detectasse abusos.
2005/03/08
O Governo, o capital e a economia do Norte
Ontem foi para mim um dia inteiro de debates…
Aqui ficam registadas resumidamente algumas opiniões que defendi.
Com um novo Governo de maioria absoluta, a qualidade da participação cívica tem de aumentar. Precisamos de fazer o nosso “trabalho de casa” - cada um de nós deve explicar o que quer, porquê, e como concretizar aquilo que deseja:
Prioridade seguinte: a reforma da máquina fiscal. Este é um assunto de carácter quase exclusivamente técnico, e por isso bastam gestores e técnicos competentes para a levar a cabo. Não se complique o que é simples e faça-se o que há a fazer sem desculpas.
A Educação é muito importante mas qualquer melhoria de fundo só tem impacto significativo daqui a uma geração. Se se tenta fazer tudo ao mesmo tempo acaba por não se conseguir quase nada. Trate-se primeiro dos temas anteriores e daqui a um ou dois anos volta-se a este.
Na Economia, o Estado deve basicamente não fazer nada! O que é preciso é deixar o sector privado actuar sem lhe criar entraves irracionais, diminuindo os “custos de contexto”. Nada de Otas nem TGVs. Acabem-se todos os subsídios, isenções, apoios, incentivos, etc. Converta-se tudo isso em capital (de risco?) disponível para os empreendedores que têm capacidade de alcançar sucesso e fazer, eles sim, a modernização de que o país precisa urgentemente, começando até pelos sectores mais tradicionais. É importante para o país, é fundamental para o Norte.
No fórum de ontem em Serralves promovido pela Agência de Inovação constatou-se mais uma vez que não tem existido em Portugal intervenção de capital-semente. Eu teria preferido converter o prémio que me foi atribuído pela minha ideia de negócio na indicação de um “business angel” que comigo viesse transformar este projecto em realidade. Mas, com duas eventuais excepções no capital de risco nacional, os meus interlocutores vão ser provavelmente todos estrangeiros. Não há mal nenhum nisso, só que é mais complicado e mais demorado conquistar credibilidade junto deles do que seria no caso de entidades portuguesas (será mesmo?).
Aqui ficam registadas resumidamente algumas opiniões que defendi.
Com um novo Governo de maioria absoluta, a qualidade da participação cívica tem de aumentar. Precisamos de fazer o nosso “trabalho de casa” - cada um de nós deve explicar o que quer, porquê, e como concretizar aquilo que deseja:
- para quem está na oposição, esta é a única maneira eficaz de influenciar as decisões;
- para quem votou neste Governo, contribui-se assim para que o conforto da maioria não provoque um amolecimento da acção.
Prioridade seguinte: a reforma da máquina fiscal. Este é um assunto de carácter quase exclusivamente técnico, e por isso bastam gestores e técnicos competentes para a levar a cabo. Não se complique o que é simples e faça-se o que há a fazer sem desculpas.
A Educação é muito importante mas qualquer melhoria de fundo só tem impacto significativo daqui a uma geração. Se se tenta fazer tudo ao mesmo tempo acaba por não se conseguir quase nada. Trate-se primeiro dos temas anteriores e daqui a um ou dois anos volta-se a este.
Na Economia, o Estado deve basicamente não fazer nada! O que é preciso é deixar o sector privado actuar sem lhe criar entraves irracionais, diminuindo os “custos de contexto”. Nada de Otas nem TGVs. Acabem-se todos os subsídios, isenções, apoios, incentivos, etc. Converta-se tudo isso em capital (de risco?) disponível para os empreendedores que têm capacidade de alcançar sucesso e fazer, eles sim, a modernização de que o país precisa urgentemente, começando até pelos sectores mais tradicionais. É importante para o país, é fundamental para o Norte.
No fórum de ontem em Serralves promovido pela Agência de Inovação constatou-se mais uma vez que não tem existido em Portugal intervenção de capital-semente. Eu teria preferido converter o prémio que me foi atribuído pela minha ideia de negócio na indicação de um “business angel” que comigo viesse transformar este projecto em realidade. Mas, com duas eventuais excepções no capital de risco nacional, os meus interlocutores vão ser provavelmente todos estrangeiros. Não há mal nenhum nisso, só que é mais complicado e mais demorado conquistar credibilidade junto deles do que seria no caso de entidades portuguesas (será mesmo?).
2005/02/25
PSD
"Renovar" é renovar mesmo!
Os nomes que têm surgido para a liderança do PSD (oficialmente ou apenas como sugestões) são mais do mesmo, uns melhores outros piores.
Não interessa apenas saber se as pessoas em causa têm ou não, em abstracto, o perfil adequado para essa tarefa. É importante que, além disso, também haja uma clara imagem de evolução, de mudança de ciclo.
Por estes motivos só José Pedro Aguiar Branco constitui até agora uma excepção positiva. Não sendo bem conhecido (o que é em parte uma vantagem...), transmite contudo uma impressão de competência, serenidade e independência que fazem falta ao partido.
Os nomes que têm surgido para a liderança do PSD (oficialmente ou apenas como sugestões) são mais do mesmo, uns melhores outros piores.
Não interessa apenas saber se as pessoas em causa têm ou não, em abstracto, o perfil adequado para essa tarefa. É importante que, além disso, também haja uma clara imagem de evolução, de mudança de ciclo.
Por estes motivos só José Pedro Aguiar Branco constitui até agora uma excepção positiva. Não sendo bem conhecido (o que é em parte uma vantagem...), transmite contudo uma impressão de competência, serenidade e independência que fazem falta ao partido.
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