2009/08/05

Indústrias criativas, se as deixarem

Criou-se bom ambiente para acelerar o desenvolvimento regional se se resistir à tentação habitual: a de inventar “encarregados de educação” do empreendedorismo alheio.

O primeiro dos “Encontros a Norte” da CCDR-N - “Transformar Criatividade em Negócio” – mostrou há dias em Serralves a experiência de uma empresa britânica como inspiração para o futuro trabalho da Agência para o Desenvolvimento das Indústrias Criativas. Fomentar parcerias, reduzir custos de contexto, dar apoio técnico a empresas pouco experientes, são acções a desenvolver por esta nova associação de entidades públicas e privadas. Existindo fundos públicos disponíveis, criou-se bom ambiente para acelerar o desenvolvimento regional se se resistir à tentação habitual: a de inventar “encarregados de educação” do empreendedorismo alheio que não arriscam eles próprios criar o seu negócio, mas viciam outros na dependência dos apoios estatais.

Provando que há quem tenha capacidade de ser autónomo, observem-se dois exemplos de criatividade - as Artes em Miguel Bombarda e os novos negócios entre a Cordoaria e a Batalha. A Baixa do Porto é afinal uma incubadora extraordinária, com tantos espaços livres!

Importa agora diversificar (internacionalizando) e dar escala a projectos que criem impacto local. Se o apoio assumir a forma de encomenda de serviços ou produtos, os empreendedores saberão quais as prioridades de investimento e de acção. Ou melhor: alguns saberão e outros não, deixemos o mercado funcionar - não é afinal isso que se pretende fomentar? Não falta que fazer, falta é organização para tornar esse trabalho rentável. A criatividade passará pelas novas modas digitais, mas reside também nas necessidades terra-a-terra da reabilitação urbana (do edificado, social, ambiental, cultural) onde se calhar a inovação é ainda mais urgente.

Aposte-se em reduzir a excessiva regulamentação das actividades, pois os cidadãos são capazes de tomar conta de si sem tutelas. Estudem-se os fracassos para aprender como ajudar a “desencravar” iniciativas de mérito. Avaliem-se os resultados. Faça-se pouco, sem paternalismo, mas faça-se bem. O resto surgirá naturalmente.

(publicado no JN de 2009/05/07)
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2009/05/02

Textos e fotografias de minha autoria publicados na blogosfera

N'A Baixa do Porto:

No Eleições 2009 (muito baseados noutros já antes por mim escritos):

Já agora, eis o apontador para o ficheiro áudio (mp3 50 MB) da entrevista que me fez Vitor Silva em Janeiro passado, e também para a entrevista de Helena Teixeira da Silva no JN em Abril.

Há ainda o que foi publicado n'O Futuro é agora.

Algumas fotografias sobre o Porto, por ordem cronológica inversa:
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2009/03/06

Eu, Pacheco Pereira e as cabalas

José Pacheco Pereira destacou o meu nome no Abrupto como um dos principais responsáveis por mais uma cabala contra Manuela Ferreira Leite. (Muito gostava de perceber como é que pedir um bom cabeça de lista para as Europeias é mau para o PSD, mas tenho consciência das minhas limitações.) Enviei por isso a JPP, na passada Quarta-feira, a resposta que gostaria de ver publicada no Abrupto. Mais tarde, receando que se tivesse extraviado, reenviei-a por outra via, de um outro endereço de mail. Pelo que constato agora no Abrupto, passados dois dias, JPP estará ainda demasiado ocupado a publicar outros textos dele. Por isso, evitando desviar JPP de tarefas mais importantes, fica aqui a mensagem em causa.

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From: Tiago Azevedo Fernandes
Date: 2009/3/4
Subject: A petição
To: Jose Pacheco Pereira

Bom dia!

Como o meu nome é citado hoje no Abrupto, gostaria de esclarecer o seguinte.

1) O que une os signatários da petição é apenas o facto de terem assinado a petição. Cada um terá as suas razões, eu conheço as minhas. Haverá quem queira criar intriga interna no PSD, haverá quem se queira ver livre do programa aos Domingos na RTP, haverá de tudo um pouco. O meu interesse é, contudo, muito terra-a-terra: que MRS seja o cabeça de lista às Europeias 2009 pelo PSD porque me parece o melhor para o PSD e para o país. Desesperantemente simples e ingénuo da minha parte? Talvez, mas não desisto de ser assim: defendo aquilo em que acredito. ;-)

2) As notícias. Houve notícias mal feitas, tendenciosas ou descuidadas? Houve. Isso retira algum valor à petição? Não. Mais uma vez, apenas sei o que _eu_ faço: não pressionei jornais nem tentei passar nenhuma imagem falsa (até porque não teria capacidade de influência para isso). Haverá quem o tenha feito? Acho altamente provável que sim. A responsabilidade disso é de quem o fez. Tentar atribuir-me a mim (pequenino no meio disto tudo), ao Vasco Campilho, a Pedro Passos Coelho, ou a quem quiser, intenções muito rebuscadas é entrar na mesma espiral de conspiração que JPP critica. Está no seu direito, mas para "teorias da cabala" já me chegam as do PS.

3) A sua afirmação a respeito das assinaturas, "quase todas oriundas dos próprios autores dos blogues que apoiaram a iniciativa", é evidentemente errada. Não há assim tantos blogs nem autores de blogs a apoiar MRS (ainda, pelo menos) ;-)

4) Por último, se eu quisesse entrar no mesmo estilo que utiliza no seu post de hoje, diria que a referência a "confissões" de "um seu autor" (que presumo seja eu) foi cuidadosamente redigida para induzir em erro os seus leitores. Não acredito que assim tenha sido, mas que se tratou apenas fruto da interpretação criativa (mas sincera, creio) que JPP faz dos factos que observa. Esclareço então. Não procurei autorização de ninguém para participar nesta iniciativa, pois não respondo perante nenhum "superior" na minha intervenção pública. Escutei, directa e indirectamente, opiniões alheias sobre as vantagens e inconvenientes desta iniciativa para o fim em causa (lembrando: eleger MRS para o PE!) atendendo também ao meu passado de intervenção cívica em várias frentes (por exemplo no blog A Baixa do Porto, entre muitas outras que são públicas, desde a Política à Religião). Deduzir que essas minhas consultas são, afinal, a origem da iniciativa é, concordará comigo, abusivo. Interpretações políticas mais elaboradas sobre opiniões, posições, apoios ou ausência deles, já devem ficar a cargo de analistas e comentadores prestigiados como o JPP, mais conhecedores do que eu de cabalas e ciências ocultas. ;-)

No meio disto tudo, parece esquecer-se o essencial: Marcelo Rebelo de Sousa é ou não é uma boa escolha? Quer dar a sua opinião, em vez de se limitar a analisar o pequeno mundo das intrigas?

Saudações (igualmente laranjas, não se esqueça)!
Tiago Azevedo Fernandes
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2009/03/03

Ai, isto da Democracia é muito aborrecido

Há dias resolvi recordar tempos da adolescência e fazer uma crítica bem humorada ao novo site destinado ao culto da imagem de José Sócrates. O PS resolveu prescindir do registo do endereço escrito em português correcto, que é sócrates2009.com, com acento, e ficou-se pelo socrates2009.com, em "português técnico". Por isso adquiri eu o primeiro deles e lá me diverti a fazer a página, devidamente assinada. A brincar também se dizem coisas sérias, com responsabilidade.

Pois não é que há quem tenha achado abusivo? E, mais curiosamente, que tenha até agora censurado os dois comentários que eu lá deixei, mas que entretanto tenha já publicado um outro, alheio, mais amigável? Aqui deixo, assim, aquilo que gostaria de ter visto aceite naquele blog.

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Meu caro, fui de facto eu o autor. O site está assinado e pode ser confirmado pelo registo do domínio. Escolhi aquele endereço, tal como lá está explicado, porque o PS não mostrou interesse nele. No site não há insinuações, há manifestações claras de discordância perante a actuação do Governo e, em particular, do PM. Sócrates tem obrigações de comportamento e de coerência que estão implícitas ao aceitar o cargo de PM.

Eu sou militante de base do PSD, mas reservo-me o direito de manifestar a minha opinião individual sem que isso implique nenhuma vinculação das entidades que “linko” nos posts que escrevo ou nos sites que faço. Senão, estariam com aquele site vinculados o PSD, a Construir Ideias e o próprio PS. A minha capacidade de influência, infelizmente, não chega para tanto. ;-)

Eu percebo que a crítica seja incómoda mas, caríssimo, a democracia é assim mesmo. Esta crítica, ao menos, não é anónima. :-)

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Acabei de acrescentar ao site um link para recovery.gov. Agora já se pode acrescentar com propriedade : "não se percebendo concretamente qual o papel de Barack Obama em mais este ataque" ;-)

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Post scriptum: Pronto, já foi publicado. Mais vale tarde que nunca!
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2009/02/17

Casamentos e uniões

No debate sobre o "casamento" entre pessoas do mesmo sexo, a questão fundamental é:

A união homossexual deve ter _todos_ os direitos e deveres exactamente iguais aos da heterossexual?

Basta aceitarmos que há diferenças na natureza da união, sejam elas quais forem, para dizer que os direitos/deveres devem ser também diferentes (daí o contrato não ser "casamento"). O que está em causa é o princípio geral da igualdade absoluta, não cada um dos direitos/deveres analisados em particular.

A diferença da natureza da união torna-se mais clara quando se testam os argumentos a favor da igualdade na sua aplicação a uniões poligâmicas ou incestuosas, onde falham de forma talvez mais evidente. Sou a favor de que sejam permitidas e reconhecidas uniões "não convencionais" (mesmo estas últimas, no âmbito da liberdade da vida privada de pessoas adultas), mas sem que lhes sejam atribuídas legalmente exactamente as mesmas características dos casamentos convencionais.

(Em 2004 escrevi Tradições e temas complexos, onde já referia este assunto.)

PS - textos interessantes:
- O fim do casamento
- Dúvida razoável
- Algumas notas esparsas sobre o Prós & Contras de ontem
- Fighting for framing
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2008/09/24

O sistema financeiro

Warren Buffett, em 2003, (e antes dele também outros) não se limitou a falar em “time bombs” e em “financial weapons of mass destruction”, explicou também tudo muito bem explicadinho, com exemplos. A carta aos accionistas da Berkshire Hathaway teve grande divulgação na altura. Como foi possível que os especialistas tivessem deixado a situação chegar a este ponto? Onde estavam as autoridades e os reguladores? Há inúmeras maneiras de ver que algo de muito grave iria acontecer. Se olhando por exemplo para a emissão pirata de moeda (um dos vários pontos de vista complementares que existem) até eu, que não sou da área, consigo entender o buraco em que o sistema se meteu, o que se passou com quem é profissional do ramo? Deixou andar? Ou pura e simplesmente não percebeu a realidade onde estava inserido?

Há uma medida simples que evitaria muitos problemas: impor critérios contabilísticos mais conservadores, prudentes, que não aceitem que se registem como mais-valias todas as ficções que agora são permitidas. Aliás, a raiz do problema está mesmo aí: contabilidade permissiva e irracional, além de pouco auditada na prática porque com a "sofisticação" actual se tornou impossível seguir o rasto ao dinheiro e aos riscos.
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2008/09/21

A emissão pirata de moeda

Este caso do estudo das cheias relatado aqui pelo Alexandre Burmester convenceu-me a escrever este texto, que comporta algum risco porque vou tratar de assuntos nos quais não sou especializado. Trata-se desta enorme confusão que vai nos mercados financeiros, e que provou que afinal a esmagadora maioria dos especialistas não percebeu nada do que se estava a passar. Pior que isso, essa gente não se inibe de continuar a opinar como se não lhe tivessem passado ao lado enormes fragilidades e irracionalidades no sistema financeiro, com as quais supostamente contactariam todos os dias! Tal como nas cheias, também no sistema financeiro não podemos confiar nos especialistas.

Tirando algumas figuras que merecem respeito porque há muito avisaram quanto ao que aí vinha, como Warren Buffett ou George Soros, quase todos os outros se limitam a citar autores famosos e a mostrar grande erudição (certamente muito maior que a minha, pelo menos neste campo), mas sem que isso lhes tenha trazido grandes resultados. Por isso vou tentar eu explicar à minha maneira, partindo daquilo que observo e sobre o qual reflicto, alguns aspectos que me parecem relevantes. No que escrevo a seguir vou fazer algumas simplificações, ignorando fenómenos de segunda ordem, para que a exposição se torne mais compreensível. Perdoar-me-ão também se não utilizar a terminologia técnica mais adequada, pois não sou um virtuoso em macroeconomia e finanças, mas espero que se compreendam quais os conceitos aos quais faço referência. Peço a quem considerar errada a minha opinião (que já comecei a tentar explicar nos comentários a posts no Insurgente e também um pouco no Norteamos) que tenha a caridade de me explicar claramente, e concretamente, em quê e porquê, sem se refugiar em referências ou conceitos exóticos. Eu só percebo coisas simples. (Ao que se vê, os especialistas parece que nem isso...)

O dinheiro, como se sabe, é uma convenção. Baseia-se na confiança da sociedade, como um todo, no "sistema". O dinheiro hoje em dia já não é sequer uma representação de uma reserva de ouro que existe algures num cofre-forte. Por isso os bancos centrais podem imprimir notas, criando efectivamente moeda a partir do zero. Apesar de à primeira vista esta "magia" parecer muito estranha, compreende-se por que razão ela funciona e quais as consequências do seu mau uso. Sem grande tempo para procurar referências, encontrei contudo dois pequenos textos que se referem a isto e que podem ajudar quem nunca tinha pensado no tema.

O conceito de "dinheiro" que me interessa agora é bastante lato, juntando aquele que aqui cabe na classe "M3" com acções cotadas em bolsa e similares (explico porquê abaixo). Acontece que, ao contrário do que pensa a maioria das pessoas (e possivelmente os tais especialistas), não são apenas os bancos centrais que "emitem moeda". Na economia há outros* mecanismos que são exactamente equivalentes à emissão de moeda e também à sua retirada do sistema. Dividi-los-ia em dois tipos: o "Bom" e o "Mau".

O "Bom" é aquele correspondente à criação real de riqueza e explica-se bem com um exemplo simplificado. Vamos imaginar que a Ana cria uma empresa que é cotada em bolsa. O património dessa empresa é constituído pelas esculturas dela, e cada acção começa por valer 1 euro, havendo 1000 acções no total. Se a Ana, trabalhando na empresa sem contrapartida financeira nenhuma, for criando mais esculturas, o património da empresa vai aumentando e portanto o valor de cada acção vai também subindo. Ao fim de algum tempo supostamente valeria 10 euros (no sentido de que só seria vendida por esse preço). Como não houve nenhuma entrada de dinheiro, por causa disto de facto o mundo ficou mais rico 9 euros por acção da empresa da Ana. Ou seja, há mais 9000 euros na massa monetária total, correspondentes a algo real que foi "criado do nada". Essa riqueza ficou na posse dos detentores das acções, e tudo o resto no mundo se manteve inalterado. Moral da história: a Ana efectivamente "emitiu moeda" no montante de 9000 euros. (O caso oposto, de retirada de circulação de moeda, seria destruir-se uma escultura, por exemplo, diminuindo o valor das acções.)

O "Mau" também se apresenta com outro exemplo simplista. Eu compro em bolsa uma acção X (de uma empresa qualquer) a 1 euro. Pago em dinheiro vivo, mesmo. Um amigo meu, combinado comigo, faz semelhante: compra uma acção Y a 1 euro, também paga cash. Imaginemos depois que durante um período não há mais transacções destas acções em bolsa a não ser as que eu e o meu amigo realizamos. Eu vendo-lhe a minha X por 2 euros e ele paga-me com a dele Y que diz valer também 2 euros (e eu acredito). Eu fiquei portanto com uma Y “a valer 2″ e ele com uma X “a valer 2″. Mais tarde vendo-lhe de volta a Y, mas por 4 euros. E ele paga-me com a X que supostamente já vale também 4. Quer eu quer ele quadruplicamos o nosso investimento inicial: eu tenho uma X que supostamente vale 4 euros, e ele uma Y que supostamente vale 4 euros. Sem qualquer contrapartida financeira nem geração de "riqueza real" (ao contrário do caso da Ana), também aqui "emitimos moeda" e ficámos com ela para nós. (No mundo real isto não se passa apenas com duas pessoas, o que acontece é que há negócios "em circuito fechado" entre muitas.)

Repare-se que até se pode transformar esse valor das acções em cash: eu posso ir ao banco pedir um empréstimo** de 4 euros, dando como garantia a minha acção. O banco, todo contente, passa-me o dinheiro para a conta à ordem com base na cotação actual. O Pedro Menezes Simões explica aqui (comentário 10) que "os bancos podem utilizar acções, de forma parcial, como componente dos rácios de capital que têm que manter (e que são uma componente relevante na capacidade multiplicadora de dinheiro dos bancos). Pelo que, se as acções sobem, os bancos conseguem multiplicar mais o dinheiro. E quando descem reduz-se a sua capacidade de multiplicação do dinheiro (ups, é preciso fazer aumentos de capital, i.e., ir buscar dinheiro "vivo")".

Esta capacidade multiplicadora dos bancos é criação de moeda aceite pelas autoridades monetárias. Como o valor das acções pode ser facilmente convertido em cash através de empréstimos bancários garantidos por essas mesmas acções (mesmo que não a 100%), é como se a moeda “virtualmente” já existisse. (Neste caso não é importante determinar com exactidão a quantidade de moeda, mas apenas se há ou não criação, e ter uma ideia rude de quanto é.)

Por que é que o "dinheiro mau" é mau? O caso é igual à emissão de moeda por um banco central. Quando há mais dinheiro a circular mas não se gerou "riqueza real", há inflação. Por outras palavras, o que existe disponível para ser comprado é o mesmo, só que há mais dinheiro: logo, os preços aumentam. Contudo, ao contrário do que se passa quando é o banco central a emitir, neste caso há efectivamente uma apropriação de riqueza por parte destes "emissores privados de moeda". É "enriquecimento sem causa", é um roubo puro e simples ao resto da sociedade. Já o caso da Ana era saudável: ela emitiu moeda mas não provocou inflação porque, além da moeda, introduziu no sistema o valor correspondente: as suas obras de escultura.

O que se estava a passar no sistema financeiro, em larguíssima escala, era entre outras coisas também isto: emissão privada de moeda em operações financeiras sofisticadas (sem introdução de dinheiro fresco no sistema nem criação de riqueza, portanto). Estava uma minoria a roubar uma vasta maioria. Tinha de acabar mal.

A ver pela reacção completamente irresponsável das bolsas na Sexta-feira passada, com uma subida louca e insustentável, o mercado não terá percebido isto. Da maneira que as coisas estão no Porto e no Norte, se os impactos são graves em regiões comparativamente ricas, vai ser muito pior aqui. Preparemo-nos.

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* Um outro exemplo de "emissão de moeda" é a atribuição de capacidade construtiva a terrenos, conforme explica por exemplo Sidónio Pardal.

** Note-se que, ao contrário do que se escreve aqui, na prática a emissão de moeda não se dá apenas no momento da concessão de crédito bancário. O simples facto de o mercado reconhecer um valor acrescido "surgido do nada" já consuma a "emissão de moeda", pois esse património é desde logo negociável.

Apontadores interessantes:
- Buffett warns on investment 'time bomb' em 2003!
- To the Shareholders of Berkshire Hathaway Inc. (a carta de 2003, ler a partir da página 13)

(Publicado originalmente n'A Baixa do Porto.)
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2008/09/05

Os "grandes" arquitectos

O problema de alguns famosos arquitectos, como Siza Vieira, Souto Moura, e outros (já sem falar em grandes estrelas estrangeiras) é que vivem num mundo ideal que não existe! E pensam as suas obras para esse mundo, esquecendo que depois, na realidade, o uso que as pessoas dão ao espaço não é compatível com os “princípios de pureza” que eles gostariam de ver respeitados. E as coisas correm mal…

Um bom arquitecto tem de projectar os espaços para que as pessoas se sintam bem neles (mesmo que precisem de algum tempo de habituação). Não é o caso da generalidade dos trabalhos, por exemplo, de Siza Vieira. Ele quer impor a sua obra mesmo que tenha de ser contra a vontade dos utilizadores. No caso concreto da Avenida dos Aliados no Porto, que poderia ser extrapolado para outros, verifica-se que o resultado final real, com o uso que acaba por ter (barraquinhas, etc.) é mau. Significa isto que o conjunto arquitecto + Câmara + povo não foi capaz de se entender. E, do ponto de vista do arquitecto, significa consequentemente que ele, sabendo a autarquia e o povo que tem, não conseguiu obter uma solução que funcionasse bem. Falhou a sua tarefa de arquitecto.
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2008/09/04

Mais alguns textos publicados n'A Baixa do Porto

2008-07-23: Indústrias Criativas
2008-07-22: As minhas sugestões para o Aleixo
2008-07-16: Nuclear: sempre os mesmos erros...
2008-07-12: Regionalização: a ilusão de consenso
2008-07-02: Os bancos e a reabilitação urbana
2008-06-23: Os cidadãos e os partidos
2008-05-25: O PSD e o Porto
2008-05-08: Certificação opcional, em vez de requisitos técnicos obrigatórios
2008-03-23: Carta ao Bispo do Porto
2008-02-29: Artur Santos Silva na Câmara do Porto
2008-02-16: Brevíssimas notas sobre o Bolhão
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2008/06/08

O Tratado de Lisboa

Espero que os irlandeses votem NÃO. Independentemente de as alterações trazidas pelo Tratado serem positivas ou negativas, há dois motivos suficientemente fortes para o recusar sem olhar para mais nada:
  1. terem-nos negado a possibilidade de o votar, sob vários pretextos;
  2. a extensão e enorme confusão do texto, um amontoado de artigos sem qualquer preocupação de se tornar legível.
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2008/06/06

De novo as touradas

Não terá certamente contestação a afirmação de que, numa tourada, o touro está a ser maltratado, colocado em sofrimento. Perante isto, há duas posições:
  1. esses maus-tratos justificam-se atendendo à "tradição", à "cultura", à "arte";
  2. esses maus-tratos não se justificam.
Tão simples quanto isto. Já aqui, em 2004, publiquei a minha opinião. Há quem diga que os animais existem para nos servir, e que portanto não seria abusivo usá-los para fins como este. Em minha opinião nada legitima essa nossa "apropriação" da Natureza. Somos (humanos) apenas muito mais inteligentes, muito mais poderosos, e por isso responsáveis pelo uso que fazemos da Terra. Não somos "equivalentes a Deus".

Os defensores da tourada (que admito sejam bem intencionados, não é essa a questão), atribuem ao touro sentimentos humanos, projectam no touro aquilo que imaginam uma pessoa sentiria se estivesse no lugar dele. O problema é que o touro não é uma pessoa!

O touro não tem interesse na luta com o homem. O touro foi apenas levado para a arena e tenta defender-se num ambiente hostil. O touro não se sente honrado por lá estar, não tem orgulho no combate, não pensa como um humano. O touro é um mamífero com alguma inteligência, tal como um cão ou um gato. E, como qualquer mamífero, sofre com medo, com stress, e quando lhe espetam ferros na carne. O resto, o "prazer psicológico" do combate, não existe a não ser na imaginação do toureiro e dos espectadores.
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2008/05/29

Alguns textos para "O Futuro é agora"

PPC e nós todos
Se uma das regras é falarmos verdade...
Política 2.0
O significado das palavras e o papel do líder
Uma campanha construtiva
Regionalização: muitas vozes, poucas propostas
Formação e actividade produtiva
O lado positivo das coisas
Três pedidos...
O País real
Domar o Estado
Coisas que o Partido Socialista não percebe
Mais coisas que o Partido Socialista não percebe
As "Opções Estratégicas"
Movimento de Mudança
Combustíveis: cabeça fria para preços quentes
A mãe severa e os órfãos desvalidos
Que ministérios se devem manter?
O que é que eu quero
O valor da experiência
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2008/02/18

Textos escritos n'A Baixa do Porto

Deixo aqui os apontadores para algumas reflexões que publiquei n'A Baixa do Porto.

2008-02-15: A solução para os problemas do Porto
2007-11-21: Por que razão é racional e potencialmente lucrativo investir em projectos que provavelmente vão falhar
2007-11-25: Abandonar a União Europeia?
2007-09-29: Partidos: Representatividade
2007-03-04: Câmara do Porto 2009: Posso dar as tácticas?
2007-02-23: Um dos mitos da Reabilitação Urbana - “um bom negócio encontra sempre investidores”
2007-12-01: As minhas fotografias
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2008/01/10

O Tratado de Lisboa: Democracia podre

A questão do referendo ao Tratado de Lisboa é mesmo muito séria, porque abala as bases da Democracia. O Governo, o Presidente da República e a Assembleia da República, todos eles, violaram gravemente os seus deveres constitucionalmente estabelecidos. Explico porquê.

Quando um Governo nasce do resultado de um acto eleitoral, e na sequência da apresentação do seu programa que foi validado pelos eleitores, é seu dever aplicá-lo. Atendendo a que o mundo está em permanente mudança e que ninguém tem a capacidade de prever o futuro com rigor absoluto, aceita-se que a prática seja diferente do previsto no programa, precisamente para a ajustar às novas situações. Mas é preciso que as situações sejam de facto novas, e que as alterações ao programa sejam as mínimas indispensáveis.

Um exemplo caricatural: imaginemos que um partido ganhava com maioria absoluta depois de ter prometido baixar os impostos para metade e subir as pensões de reforma para o dobro. No primeiro dia de Governo, contudo, fazia exactamente o contrário: os impostos subiam para o dobro e as pensões desciam para metade. Qual era o dever do Presidente da República? Demitir imediatamente o Governo, dissolver a AR e convocar novas eleições.

Os eleitos têm de perceber que são representantes do povo, não são "encarregados de educação" do povo. Se se apresentam com um conjunto de ideias que é sufragado pela população, é isso que devem concretizar. Não têm mandato para tomar decisões estruturais que nunca foram propostas nem votadas, a menos que as circunstâncias fossem completamente novas e a urgência impeditiva de uma consulta popular. No caso deste referendo, nem uma coisa nem outra.

Sublinho que o que aqui está em causa não é saber se o Tratado de Lisboa é bom ou é mau, mas sim se é legítimo (invocando o interesse nacional, ou o interesse europeu, ou a ignorância da população, ou a complexidade do tratado, ou seja lá o que for...) evitar um referendo porque se receia que o respectivo resultado seja negativo! É a subversão total da Democracia!

É evidente que em Democracia os resultados do voto popular nem sempre são aquilo que cada um de nós, individualmente, consideraria o mais sensato. Mas essa é a essência da Democracia! Ninguém tem o direito de aproveitar o facto de ter sido eleito para, depois disso, fazer tudo o que lhe apetece. É esse, aliás, o mal também de Rui Rio no Porto (em alguns aspectos tristemente parecido com Sócrates).

Se o referendo a um "Tratado Constitucional" foi prometido antes das eleições, não há razão válida para suprimi-lo no caso deste "Tratado de Lisboa". Ponto final.

O que agora me parece indispensável, à luz destes princípios, é invocar a inconstitucionalidade da decisão de ratificar o tratado no Parlamento, e levar o caso ao Tribunal Constitucional. E também convém não nos esquecermos de quem são os responsáveis por este abuso do sistema, quando formos votar da próxima vez.
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2007/02/10

O Referendo, amanhã

A um dia do referendo, algumas notas adicionais.

1) Vale a pena lembrar que não foi a lei actual (boa ou má) a culpada de se manter o problema do aborto clandestino. Foi a incompetência do Estado, que também ainda não resolveu a burocracia, a corrupção, a fuga ao Fisco, etc., etc. Dizer que o mal é da lei é fugir ao problema. É que se o SIM for aprovado e o sistema de saúde também não der resposta (como é mais que provável), o problema continua a manter-se.

2) A ausência de penalização não é eficaz para o meu objectivo. Que todos queremos diminuir o aborto é evidente. Onde há diferenças é nos pesos da "função objectivo":
  • a) eu quero diminuir o número total de abortos, mesmo que para isso as mulheres tenham que ser "perseguidas criminalmente";

  • b) o SIM (e até algum NÃO) quer sujeitar esse objectivo a uma ponderação com a diminuição do aborto clandestino e evitando a "perseguição".
Por isso o SIM permitirá um maior número total de abortos pois o seu objectivo não é exactamente o mesmo do do NÃO. (Refiro-me naturalmente aos abortos que não têm causa justificativa aceitável, o que para mim é um subconjunto das causas admitidas pela actual lei.)

3) Há um "mundo virtual" que nos pretendem impingir em que as mulheres são TODAS, mas absolutamente todas, seres perfeitos que sabem sempre no seu íntimo o que é melhor, a tal ponto que até podem decidir da vida e morte do seu filho até às 10 semanas, porque certamente estará fora de causa fazê-lo por razões fracas. Isso não é a realidade. Se o mundo fosse assim não seriam precisas leis para nada, porque ninguém roubava, ninguém difamava, ninguém assassinava, ninguém burlava. Não existiam mães que matavam filhos, não existiam pais que violavam filhas. Era tudo harmonioso, porque os pais sabiam sempre o que era melhor para eles e para os filhos. Pois bem, eu não estou disposto a iludir-me com esse mundo virtual e votarei para que haja regras mínimas estabelecidas por lei para que alguém possa decidir da vida e da morte.

4) Ninguém tem de abortar na clandestinidade. Pode ser uma escolha muito condicionada, mas há sempre alternativa. O que acontece é que quem escolhe abortar considerou a alternativa pior do que o aborto clandestino. Mas nenhuma mulher é obrigada a abortar.

5) Melhor do que eu, uma apoiante moderada do SIM sintetisou no Blasfémias a minha posição: "cá para mim, a vida vale mais do que as vossas tretas todas". :-)

6) Dado o valor da vida em causa (mais uma vez: seja já "pessoa" ou não, não é especialmente relevante), eu não estou disposto a abdicar de regras mínimas impostas por lei para permitir terminar essa vida. É só isso. Voto NÃO.
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2007/01/14

O Aborto, em 2007

Tendo em vista a eficácia na defesa do NÃO no referendo, o essencial é sublinhar os pontos que geram maiores consensos e que justificam a recusa da liberalização do aborto até às 10 semanas. Eu não recorreria aos "direitos naturais" da nova vida nem à sua qualidade de "pessoa", pois são assuntos controversos para os quais não há grande argumentação possível: ou se acha que sim ou se acha que não, e acabou.

Prefiro insistir noutros aspectos:
  1. é inquestionável que se trata de vida humana (repito, não estou a presumir que se trata de uma "pessoa");

  2. essa vida tem algum valor, mesmo que o peso desse valor não seja consensual;

  3. o que se pretende com a nova lei é abolir toda e qualquer protecção do Estado a essa vida;

  4. o que se pretende com a nova lei é dar à mulher, com carácter de exclusividade, o poder de decidir terminar essa vida.

Estes argumentos "minimalistas" permitem o consenso máximo e bastam para decidir pelo NÃO.
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2007/01/12

A Abstenção

Abster-me significaria entregar aos votantes a possibilidade e a responsabilidade de decidirem por mim. Isso eu não estou disposto a fazer.
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2006/12/07

O mal menor

Transcrevo abaixo parte de um texto alheio que explica perfeitamente o que eu penso sobre a "teoria do mal menor" para justificar a liberalização do aborto (com ou sem prazo limite, isso é irrelevante para o argumento). As ênfases a "bold" são da minha responsabilidade.

O que eu penso sobre este tema está explicado aqui:
http://taf.net/opiniao/2004/08/o-aborto-verso-2004.htm
http://taf.net/opiniao/2004/09/perguntas-esquecidas.htm
http://taf.net/opiniao/aborto-citacoes.htm

Para quem tiver interesse, deixo também apontadores para o arquivo do fórum da Universidade Católica em 1998, que eu promovi e moderei. O segundo é o de todos os comentários que me chegaram (mesmo os que eu recusei), sem qualquer filtragem:
http://web.archive.org/web/*/http://porto.ucp.pt/aborto
http://web.archive.org/web/20010508231252/porto.ucp.pt/aborto/arquivo/catolica-todos.htm


"(...) Por vezes encontramo-nos perante dois males – dizemos - e havemos por força de escolher algum; logo, o menor! Por exemplo, um polícia persegue um ladrão em flagrante delito; só disparando pode capturá-lo; não deve atirar à cabeça nem ao peito, mas às pernas. É um mal menor... Simplesmente, o exemplo não serve: o polícia faz bem, não faz mal, em tentar apanhá-lo. A sua função é a de manter a ordem social com o menor custo possível de vidas e bens. Não escolhe nesse caso entre dois males, mas entre um bem – cumprir o seu dever – e um mal: feri-lo desnecessariamente.

Nunca se deve fazer um mal, nem grande nem pequeno. Nem sequer para que daí venha um bem... Temos ouvido falar das chamadas «mentiras piedosas»: - «Minto para que haja paz...» Parece realmente que obtive um bem, porque as pessoas não se zangaram, mas é um bem enganador, porque, se perdemos a confiança mútua, nunca mais haverá paz «sustentável», como agora se diz. Instalando-se a mentira, instala-se a desconfiança.

Por esse caminho errado também se legitimaria matar uma pessoa inocente «para salvar a Nação», como justificavam os fariseus a condenação à morte de Jesus. Também lhes parecia «um mal menor». Não tem faltado mesmo quem cometa genocídios por esse mesmo (desvirtuado) princípio: para «libertar» o país de um sector incómodo e «menor» da população...

E hoje em dia veja-se o aborto legalizado, pior e muito mais extenso do que todos os genocídios. Não há quem não veja no aborto voluntário um mal, e mesmo um horror, mas há quem o justifique por esse (mal entendido) princípio: «para evitar um mal maior», como seria a sobrepopulação, ou o trauma da mulher, ou a falta de progresso científico, ou até a falta de «qualidade de vida» do nascituro... Acontece, porém, que não há mal maior do que o aborto legal: matar deliberada e legalmente um inocente é a subversão total do direito, da medicina, da ciência, da política, da cultura, da técnica, da civilização, além de ser a destruição deliberada de uma vida humana («inviolável», segundo proclama a nossa Constituição..., violada ela própria por essa lei iníqua). Porque tudo se deve dirigir ao bem do homem, e não ao seu aniquilamento.

Mas, além disso, ainda que nos parecesse um «mal menor», seria um mal; ninguém teria o direito de o cometer. Se não se deve mentir, quanto menos matar - e matar um inocente! Um filho!

Então, que significa esse princípio? Significa, não que possamos cometer um mal, mas sim tolerar algum mal, alheio, para evitar males maiores. É o caso do pai que deixa passar por alto uma impertinência do filho para evitar exasperá-lo, e esperando que se acalme; o caso do professor que tolera alguma indisciplina, esperando que a sua compreensão e amizade acabem por conquistar os alunos; o caso da polícia que não prende todos os carteiristas, porque mais vale conhecê-los e controlá-los do que ignorar os que lhes sucedem nas suas «zonas»; o caso das «toleradas» (assim se chamavam as prostitutas), pela mesma razão; o caso dos juizes que aplicam leves penas ou absolvem as mulheres que abortam, pois sabem que a maior pena delas é a lembrança do filho despedaçado, e para que não façam delas bandeiras políticas; o caso de um empresário, que não expulsa um operário logo ao primeiro abuso registado; o caso dos governos que amnistiam insurreições, para abrir caminho à pacificação do país; etc.

O princípio do «mal menor», portanto, é afinal o princípio da tolerância, que faz parte da prudência doméstica e política. E procede da visão realista da natureza humana: o homem não nasce perfeito: tem de aprender com tempo e esforço, tem de começar e recomeçar; e corrigir-se muitas vezes; e mesmo assim continua fraco, frágil, propenso ao mal... Sejamos pacientes com as fraquezas humanas, inclusive com as nossas; mas não as justifiquemos; não as legitimemos, porque seria um endurecimento da consciência; e não as legalizemos, que é um incentivo ao mal. Não há nenhum «mal menor» que seja bom."

Mons. Hugo de Azevedo
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2006/07/05

Filantropia

Ultimamente tem-se comentado muito as actividades da Fundação de Bill Gates, bem como a monumental doação que Warren Buffett lhe fez. É bom sinal.

Cada um de nós escolhe os princípios que quer seguir. Não quero impor os meus a ninguém. Para mim, quando eu ganho dinheiro não fico "proprietário" dele, mas apenas conquisto o direito de o gerir segundo as minhas convicções. Na minha visão do mundo, Bill Gates e Warren Buffett aproveitaram-se (legitimamente) de uma situação injusta que os favoreceu muitíssimo mais do que ao resto da sociedade. Fizeram eles bem. Espero que façam boa gestão do dinheiro que acumularam, devolvendo-o à sociedade de forma produtiva. Só tenho pena de não poder eu próprio fazer o mesmo na mesma escala...
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2006/04/18

O Parlamento Infantil

A ideia de fazer com que os deputados "piquem o ponto" no princípio, meio e fim das sessões, para evitar "fugas", é o cúmulo da degradação das instituições que supostamente nos representam. Se eles passarem a ser tratados como crianças, nós, como cidadãos que os elegem, mereceremos este triste espectáculo por termos desistido de nos dar ao respeito. Quem não está à altura do cargo de deputado tem que ser posto na rua, e não controlado como um miúdo traquina numa turma rebelde.
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2006/04/01

O "empreendedorismo social"


Uma edição recente do Economist traz um destacável chamado "The business of giving". A edição online gratuita tem parte do texto, mas vale a pena ler o resto e ouvir também uma entrevista áudio com Matthew Bishop. Retirei algumas frases que ilustram bem muito do que eu tenho andado a escrever desde há bastante tempo. Este "empreendedorismo social" é precisamente o que julgo necessário aqui para o Porto.

Recomendo também estes sites lá mencionados:
- http://www.schwabfound.org/
- http://www.ashoka.org/ - "The job of a social entrepreneur is to recognize when a part of society is stuck and to provide new ways to get it unstuck. He or she finds what is not working and solves the problem by changing the system, spreading the solution and persuading entire societies to take new leaps. Social entrepreneurs are not content just to give a fish or teach how to fish. They will not rest until they have revolutionized the fishing industry."

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The Economist - SURVEY: WEALTH AND PHILANTHROPY

Philanthropists now talk about “social investing”, “venture philanthropy”, “social entrepreneurship” and the “triple bottom line”. The new approach to philanthropy is “strategic”, “market-conscious”, “knowledge-based” and often “high-engagement”, and always involves maximising the “leverage” of the donor's money.
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Being constrained by neither voters nor shareholders, they can take risks to find pioneering new solutions that can then be adopted on a larger scale by governments or for-profit firms.
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But not everyone is convinced that philanthropists must become more business-minded. (…) His reason is disarmingly simple: “Most businesses are mediocre.”
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In recent years, a host of new firms and institutions have been created that, with luck and good management, will provide the infrastructure and intermediaries of a philanthropic capital market, an efficient way for philanthropists to get their money to those “social entrepreneurs” and others who need it. These newcomers include management consultants, research firms and a philanthropic investment bank of sorts.
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UBS, a Swiss private bank that counts many of the world's richest people among its clients, is conducting an interesting experiment in Brazil, Mexico and Argentina. It has formed an alliance with Ashoka, a global organisation that identifies and invests in leading “social entrepreneurs”. (…) “As the biggest wealth manager in the region, we are at the crossroads between capital and ideas—so why not bring the people with capital together with the people who have ideas?”
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“In the business sector, people are very comfortable with the idea of investing in an organisation, and the need to build up its infrastructure. In the social sector, the tendency is to invest only in a programme; there is very little investment in building organisations,” says Mr Collins. Yet often, in yielding to public pressure to keep down overheads, “non-profits sacrifice efficiency for virtue”
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Philanthropists can even encourage non-profits to move towards becoming for-profits, able to stand entirely on their own feet.
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“In Britain, Venturesome has been arranging unsecured loans for charities, typically bridging finance for those waiting to be paid a promised grant.”
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“Driven by growing demand from wealthy clients, private banks such as Goldman Sachs, HSBC, Coutts and UBS are now scaling up philanthropy advisory services way beyond traditional tax and inheritance advice and asset management. A growing amount of consulting advice, too, is available to philanthropists and those they fund. Rockefeller Philanthropy Advisors is probably the leading consultancy concentrating solely on the giving side.”
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Uma das queixas recorrentes na região é relativa ao alheamento da sociedade civil em face da má qualidade dos políticos locais que temos. As pessoas sentem que as estruturas partidárias não lhes inspiram confiança mas, simultaneamente, não tomam iniciativas para as renovar. O panorama tem vindo a mudar ligeiramente, embora a um ritmo muito lento. Para isso contribuem a blogosfera e as tertúlias “ao vivo” que têm vindo recentemente a ser promovidas por diversas entidades, criando um efeito de “networking” que poderá a prazo trazer alguns resultados.

Neste contexto, valia a pena analisar aquilo que os empresários e gestores podem fazer para fomentar o desenvolvimento deste aspecto da vida da região. Eis três artigos a esse respeito:
- "Community - Growing change", no San Francisco Chronicle
- "Greening the Left", no San Francisco Weekly
- "Wiring the Vast Left-Wing Conspiracy", no New York Times.

Refiro-me aqui às “ferramentas” adoptadas e não às ideias políticas concretas defendidas, nem ao âmbito da intervenção social pretendida.

«Skyline Public Works is an incubator of a different kind. Instead of focusing on commercial businesses, the Redwood City outfit incubates political entrepreneurs in an attempt to grow nonprofit and for-profit organizations that will champion changes in progressive politics around the country. For SPW, incubation includes everything from office space to business advice to capital, all of which is made available by a variety of independent donors and funding sources.
(…) the group should allow an unprecedented level of collaboration and communication between progressive-minded donors and left-leaning idea-generators, a relationship that has existed between entrepreneurs and funding sources in the conservative arena for years.
"The entire political environment is complicated in terms of getting access to people," Falk says. "Our hope is to make the process of getting access for progressives a little easier."»

Este tipo de acção precisa de crescer muito mais em Portugal.

PS: Ler "A conversation with Warren Buffett" e "Buffett donates $37bn to charity"
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2006/02/21

A negação do Holocausto

Tem sido agora discutido se se deve dar a alguém a liberdade de negar publicamente o Holocausto. O Abrupto há dias usou também isto como exemplo a propósito das caricaturas de Maomé.

Quando se fala em "negar o Holocausto" não se trata de dizer "não foram x milhões, foi só(!) metade", com alguma preocupação de rigor científico, de seriedade. Isso seria uma coisa. Outra é dizer: "não aconteceu nada" ou, alternativamente, "eles foram voluntariamente para as câmaras de gás, afinal até gostaram"...

O Holocausto foi algo que inequivocamente existiu e que teve o impacto que todos sabemos na vida particular de milhões e milhões de pessoas, provocando uma dor inimaginável por quem não viveu esse drama na pele. Acredito que ouvir negar o Holocausto seja uma violência literalmente insuportável para alguém que esteve em Auschwitz.

Entra-se portanto já no campo onde a lei deve limitar a liberdade de expressão para proteger o cidadão relativamente à sua esfera privada. Independentemente de outras razões que pudessem existir para permitir essa liberdade de expressão, neste caso concreto elas têm menor peso do que o respeito que é devido às vítimas desta tragédia. Tratar-se-á porventura de ultrapassar ou não aquilo que uma pessoa, por mais racional que tente ser, é capaz de humanamente aguentar. Seja o Holocausto ou outro acontecimento qualquer do mesmo género, quando se atingem os limites da "capacidade de encaixe" de um ser humano.

Claro que (por exemplo) os muçulmanos podem (erradamente) dizer o mesmo em relação às caricaturas de Maomé mas, em caso de divergência insanável, resta-nos o recurso à força bruta para impor o respeito pelos nossos valores fundamentais. Às vezes tem mesmo que ser.
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2006/02/02

As uniões de facto

Parece-me completamente errado atribuir às uniões de facto uma quase equivalência ao casamento. O que é que fazem duas pessoas que querem viver juntas sem os compromissos, direitos e deveres inerentes ao casamento? Por este andar já nem sequer podem optar por uma união de facto, pois ficam automaticamente quase casados!

Não se podem tratar os adultos como crianças. Quem não se casa tem obrigação de saber que a sua situação é, por definição e segundo a lei, menos "estável" do que a de quem resolve "assinar os papéis". Tal como num contrato de outra espécie qualquer, a informalidade tem vantagens e inconvenientes. Deixemos as pessoas escolherem o que querem para si, sem lhes tentarmos impingir um quase-casamento à força de uma lei super-protectora.
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2006/01/03

A resposta à resposta de Cadilhe

Estive a ler com atenção os argumentos de Miguel Cadilhe em resposta às objecções que eu tinha colocado a uma das suas propostas: “investir muitas centenas de milhão de euros”, “para se reduzir a escala corrente do Estado e modernizá-lo”.

No fundo concordamos: “Eu também tenho, todos temos dúvidas sobre a real vontade e a real capacidade de auto-reforma do Estado”. Só que Miguel Cadilhe está disposto a arriscar mais dinheiro, e eu não…

Das três vias referidas para a mudança, eu escolho a a) e a c). Ou melhor, a a) por força da c): a “forte imposição externa”, sendo que aqui “externa” não significaria “estrangeira”, mas sim “extra-Estado” – o poder do voto.

Miguel Cadilhe pergunta, e bem, como se financia uma mudança significativa em tempo útil. Eu tenho visto tanto, mas tanto, desperdício por parte do Estado que a simples optimização de procedimentos e decisões libertaria meios vultuosíssimos! Basta conhecer por dentro o funcionamento dum hospital, dum tribunal, dum ministério como o da Agricultura ou da Educação, para descobrir um autêntico “tesouro” que actualmente está a ser aí desbaratado.

Por isso eu tinha sugerido quatro medidas que permitiriam, a meu ver, ultrapassar a actual escassez (ou antes, o desperdício) de recursos. Não se pode entregar mais do nosso património a quem tem provado não o saber gerir!

Há outro aspecto que me parece muito importante: a própria auto-reforma do Estado deve ser uma ocasião de formação dos seus dirigentes intermédios, através do exercício do planeamento e da gestão dessa mesma reforma. Se for algo imposto “de cima” não contribuirá quase nada para a evolução dos gestores públicos e mais tarde ou mais cedo a situação degradar-se-ia. Se bastasse o exemplo alheio, sem prática pessoal, a simples observação de organizações eficientes resultaria na melhoria da máquina estatal. Mas, na realidade, só fazendo se aprende.

Não há por isso alternativa a uma reforma gradual, descentralizada, distribuída. Serviço a serviço, local a local. Recorrendo aos vastos meios que agora são dissipados, e até se sabe como.

Onde é que Miguel Cadilhe, dado o seu talento, pode ter um papel de relevo? Precisamente no apoio à restruturação de serviços importantes, mostrando-lhes como se pode fazer muito melhor com o mesmo dinheiro. Ou, em alternativa, provando como esses serviços são dispensáveis e identificando outras tarefas úteis para as quais os seus funcionários já possuam qualificações suficientes.

Mas por favor deixe em paz as nossas reservas de ouro! ;-)
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2005/12/23

A resposta de Miguel Cadilhe

Miguel Cadilhe teve a amabilidade de responder aos comentários que publiquei anteriormente sobre o seu mais recente livro. Aqui fica, com a devida autorização, o texto que recebi. Cabe-me agora a responsabilidade de tentar contra-argumentar no que respeita aos pontos sobre os quais mantenho alguma discordância. Os meus parabéns a Miguel Cadilhe pela abertura que demonstra ao aceitar debater na blogosfera (e comigo!) as suas propostas - revela desta forma qualidades invulgares em pessoas com um curriculum tão vasto como o seu.

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Caro Tiago Azevedo Fernandes

Muito obrigado pela atenção que TAF dedicou ao meu livro, gesto que muito me aprouve registar.
Faço algumas observações e gostaria de começar por lhe fazer um pedido.
Quererá TAF pf afastar o termo “estatista”?
Porque, desculpar-me-á que o diga, o uso que dele faz é, definitivamente, indevido e impróprio.
Talvez haja um mal-entendido.

Como TAF bem sabe, e como nos é revelado, relevado pela história e pela doutrina, a “estatização” envolve níveis, ritmos e tendências relativamente elevados do papel do Estado. Em diversos graus, significa mais dimensão do Estado. Mais apropriação e expropriação dos meios de produção. Mais subalternização do sector privado, do mercado e da sociedade civil. Mais extensividade e intensividade de funções do sector público. Mais dirigismo da economia. Mais poder e mais intervencionismo dos burocratas e dos políticos centrais. Maiores rácios DCP/PIB e RF/PIB (despesas correntes primárias e carga fiscal, a que dou especial protagonismo no livro).

Ora, TAF bem vê, isso é antagónico de tudo o que penso e digo no livro.

Desde logo, isso parece-me absolutamente inconciliável com o objectivo de reduzir a dimensão corrente relativa do Estado para cerca de 3/4 ou 2/3 dos níveis actuais, como proponho no livro (p 45, etc).
Como é possível que TAF detecte «uma visão estatista» nas minhas ideias?
Reduzir a escala corrente do Estado não é, claro que não é, «assumir uma visão “estatista” das reformas necessárias no Sector Público Administrativo (SPA)».
É certo que TAF usa o termo “estatista” «no sentido de acreditar na capacidade do Estado ao seu mais alto nível, ainda que com contributos externos, gerir esta mudança».
TAF não acredita nessa capacidade.

Eu também tenho, todos temos dúvidas sobre a real vontade e a real capacidade de auto-reforma do Estado. De algum modo, é sobre isso que falo na conclusão, no último número do livro.

Todavia, se não for auto-reforma, o que poderá ser?
De facto, a mudança só poderá acontecer por uma de três vias (haverá mais alguma?), ou um misto delas:
  • a) Ou porque o Estado se auto-reforme e se auto-contenha e se auto-modernize;
  • b) Ou porque haja uma rotura, uma revolução, um golpe de Estado, uma alteração do regime político, ou qualquer coisa do género… - de que, no nosso caso, pelo menos numa primeira fase, poderia resultar mais Estado;
  • c) Ou porque haja uma forte imposição externa ou um imperativo decorrente de pacto ou tratado supranacional (que não há).
É em a) que o meu livro se localiza. Não obstante haver dilemas do reformador. Tibiezas de políticos. Conservadorismos de burocratas e sindicalistas.

A via a), o seu sucesso e a sua velocidade e profundidade poderão ser especialmente potenciados pela pressão de uma sociedade civil consciente das necessidades de reforma do Estado (a que TAF se refere, e bem, várias vezes, neste e noutros textos).

Aí, em a), b), c), onde se localizará TAF?
Reconhece TAF: «trata-se contudo de uma reforma comandada pelo Estado e pelos decisores políticos. Não poderia aliás ser de outro modo numa sociedade democrática» (sublinhado meu). Tal e qual, estamos de acordo. Uma auto-reforma. A via a).

Como reduzir o peso do Estado em poucos anos?
Diz TAF: «devemos por agora reduzi-lo em direcção ao “Estado mínimo”, sem lhe entregar mais um cêntimo, até que se consiga alcançar uma boa qualidade da gestão dos recursos públicos» (sublinhado meu).
Não diz TAF como se haveria de pagar esse esforço de redução. Porque seria preciso pagar muita, muita coisa para que a redução se processasse em respeito da dignidade das pessoas e sem violação de seus direitos. E sem quebras de funcionalidades essenciais. E com melhorias de produtividade e eficiência. E com mais qualidade e com “níveis de serviço” mais elevados nas áreas irredutíveis do Estado e nas demais áreas públicas...

Segundo a minha proposta no livro, para reduzir 1/4 ou 1/3 do Estado seria preciso realizar e pagar:
  • rescisões amigáveis de pessoal com correlativas indemnizações,
  • auditorias externas de funções e regimes,
  • formação e reafectação de pessoal,
  • reequipamentos, desmaterializações de processos, modernização de serviços, etc, etc.
Ou seja, para se reduzir a escala corrente do Estado (DCP/PIB e RF/PIB) e modernizá-lo, seria incontornável investir (digo investir) muitas centenas de milhão de euros. Não há aqui contradição. Há conhecimento das coisas e há estratégia.
Reduzir-se-ia a dimensão corrente primária do Estado, para um novo nível estabilizado e não reversível. Para isso, aumentar-se-ia temporariamente o investimento público, corpóreo e incorpóreo.
Como se financiaria isto? Proponho o FEI, fundo extraordinário de investimento.

TAF parece dizer sim à redução do Estado, mas dizer não ao pagamento das temporárias inerências e decorrências dessa redução.
Desculpar-me-á a perplexidade. Sol na eira e chuva no nabal? Omeletas sem ovos? Alongamento no tempo, indefinidamente, de uma tal redução do Estado? Hiper-gradualismo na execução das mudanças?

Acho que o hiper-gradualismo é inimigo das autênticas reformas.

Quanto ao ouro, sabemos todos que o BP o está a vender, ano após ano.
E, no livro, apenas falo em usar os lucros da venda para pagar parte das reformas conceituais e administrativas do Estado, ficando no BP o valor base do ouro, obviamente convertido noutro tipo de activos.

Quanto às “receitas” de TAF, nada tenho a opor a elas, salvo a “receita” 3). Esta implicaria, a meu ver, alguns sérios riscos e dificuldades.
Por exemplo, desrazoabilidade de algumas propostas de redução de serviços, motivadas pelo ganho do proponente.
Por exemplo, ainda, insuficiência, em muitos casos, do regime de pricing (“A sua remuneração seria também exclusivamente função das poupanças e ganhos de eficiência conseguidos”) e inconveniente dos tempos de espera de confirmação de efeitos.

Espero que veja nestas minhas anotações alguma utilidade e o meu muito apreço.
Abraço e muitos cumprimentos, os melhores votos de Bom Natal.

Miguel Cadilhe
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