Apresento sucintamente algumas impressões e ideias que lá defendi. As minhas desculpas pela redacção apressada, mas o tempo não dá para mais...
Vital Moreira e Ana Cláudia Guedes fizeram um bom trabalho de levantamento da situação, de exposição das várias opções alternativas e de definição da terminologia a utilizar. Fundamentalmente, distinga-se então:
- “descentralização” – quando se distribuem competências do poder central para órgãos locais ou regionais eleitos, ou seja, com legitimidade própria conferida pelo voto; - exemplo hipotético (apenas para ilustração do conceito): os municípios passam a cobrar directamente o IRS;
- “desconcentração” – quando se distribuem competências do poder central para delegações locais ou regionais subordinadas à hierarquia superior, tipicamente para aumentar a eficiência operacional; - exemplo: a renovação do bilhete de identidade passa a ser tratada num guichet próprio para atendimento em cada cidade;
- “dispersão” – quando se transfere uma estrutura de decisão para um local mais periférico, mantendo contudo o mesmo âmbito territorial de actuação; - exemplo: a Secretaria de Estado da Cultura passa a estar instalada em Vinhais.
O cidadão TAF vê o “sistema” deste modo: há dois planos: o da descentralização e o da desconcentração:
Quanto ao outro plano, o da desconcentração, o que o cidadão vê é um conjunto de serviços (as setas a vermelho) da responsabilidade do poder central, mas que em termos organizativos podem estar "dispersos" algures pelo país ou então organizados em delegações de âmbito territorial mais reduzido. Essas delegações são geridas por funcionários dependentes da hierarquia com o topo no poder central, não são eleitos.
O raciocínio que eu defendo é o seguinte, tentando identificar áreas relativamente independentes de decisão.
- Quanto aos níveis eleitos de poder
Há quem defenda a passagem para 4 níveis: freguesia, município, região, poder central.
A minha proposta é de apenas 3 níveis:
- freguesia (eventualmente reorganizada e com maiores competências)
- município de área maior do que actualmente (desapareceriam os actuais e criavam-se novos correspondentes talvez às NUTS 3 – no caso do Porto seria o “município do Grande Porto”)
- poder central.
- Quanto aos níveis territoriais de desconcentração
Devem ser coincidentes (ou pelo menos compatíveis) com os níveis territoriais de descentralização.
- Quanto aos serviços que devem ser mantidos na dependência do poder central e aos que devem estar a cargo dos órgãos eleitos mais próximos das populações.
O princípio geral é o da subsidiariedade: as decisões devem ser tomadas o mais próximo possível das populações que afectam. Só aquilo que faz sentido ser nacional é que deve permanecer no poder central. Tem que ser visto caso a caso.
- Deve ou não haver um poder específico de coordenação transversal entre os serviços desconcentrados?
Por exemplo: a CCDRN deve ter poder efectivo de coordenar as delegações do poder central que estejam desconcentradas na região Norte? Por outras palavras: deve haver “mini-governos” de âmbito regional constituídos por funcionários não-eleitos, por exemplo? A minha resposta: claramente não!
Este último ponto é o objecto da minha divergência mais profunda com Vital Moreira e, pelos vistos, com a CCDRN. Aliás, acho que pura e simplesmente não iria funcionar: perante quem é que responde um funcionário de uma delegação no Porto do Ministério da Ciência e da Tecnologia, por exemplo? Perante o Ministro em Lisboa, ou perante o seu “coordenador transversal” que seria provavelmente o Presidente da CCDRN? Uma trapalhada monumental de conflitos de competências!
Vital Moreira foi absolutamente claro na apresentação da sua opinião e dos seus propósitos:
- a regionalização falhou anteriormente no referendo;
- um novo referendo feito nas condições actuais vai novamente falhar, seja lá qual for a divisão proposta para as regiões;
- a única via para conseguir concretizar a regionalização é através da criação de todas as estruturas regionais sob a forma de “desconcentração” da Administração Central;
- quando essas estruturas estiverem completas, a única coisa que fica a faltar é passar a eleger os seus responsáveis, que até essa altura terão sido nomeados pelo Governo central;
- nessa altura marca-se um novo referendo para que a “desconcentração” se transforme assim em “descentralização”;
- como já está tudo pronto para regionalizar, só faltando mesmo a eleição dos líderes regionais, Vital Moreira acha que posto perante o facto consumado o povo português já vai votar Sim às regiões.
O que é que eu acho?
1) É de ética mais do que duvidosa estar a implantar algo que foi expressamente rejeitado pela população antes de um novo referendo que altere o cenário. Fazer o referendo na prática a posteriori é desrespeitar os cidadãos.
2) Esta visão é tipicamente “Estatista”:
- a Administração Central é que sabe que a Regionalização é boa para o país
- a Administração Central é que sabe quais as regiões que devem existir
- a Administração Central é que sabe como é que devem ser as estruturas regionais
- a Administração Central é que nomeia os dirigentes das regiões até que haja eventualmente eleições regionais.
