Vital Moreira sugeriu acabar com a proibição constitucional de haver um "número único" de cada cidadão perante o Estado. Completamente de acordo!
Não haver número único (ou seja, haver vários números) é apenas burocracia. Não resolve nada quanto à segurança ou anonimato dos cidadãos em relação ao Estado. A solução é a transparência de procedimentos e a auditoria às acções do Estado. Quem tiver acesso às bases de dados pode sempre cruzar a informação mesmo que isso seja ilegal e que precise de recorrer aos vários números actuais. Tendo isto em consideração, pelo menos estamos todos de acordo em permitir o número único. Podem existir diferenças de opinião quanto à protecção de dados e do respectivo cruzamento, mas isso é outro assunto.
O cruzamento de dados tem que ter regras claras. Não estou a ver por que razão, por exemplo, é que o Fisco poderia ter acesso a dados clínicos de um hospital... Mas já faria sentido o Fisco verificar se nos dados financeiros desse hospital constam as despesas que eu declarei no IRS como tendo sido feitas lá.
Mais: havendo registo electrónico de quem teve acesso à informação sobre mim, eu próprio deveria poder verificar o que andou a ser feito e pedir esclarecimentos ou apresentar queixa se detectasse abusos.
