2007/02/10

O Referendo, amanhã

A um dia do referendo, algumas notas adicionais.

1) Vale a pena lembrar que não foi a lei actual (boa ou má) a culpada de se manter o problema do aborto clandestino. Foi a incompetência do Estado, que também ainda não resolveu a burocracia, a corrupção, a fuga ao Fisco, etc., etc. Dizer que o mal é da lei é fugir ao problema. É que se o SIM for aprovado e o sistema de saúde também não der resposta (como é mais que provável), o problema continua a manter-se.

2) A ausência de penalização não é eficaz para o meu objectivo. Que todos queremos diminuir o aborto é evidente. Onde há diferenças é nos pesos da "função objectivo":
  • a) eu quero diminuir o número total de abortos, mesmo que para isso as mulheres tenham que ser "perseguidas criminalmente";

  • b) o SIM (e até algum NÃO) quer sujeitar esse objectivo a uma ponderação com a diminuição do aborto clandestino e evitando a "perseguição".
Por isso o SIM permitirá um maior número total de abortos pois o seu objectivo não é exactamente o mesmo do do NÃO. (Refiro-me naturalmente aos abortos que não têm causa justificativa aceitável, o que para mim é um subconjunto das causas admitidas pela actual lei.)

3) Há um "mundo virtual" que nos pretendem impingir em que as mulheres são TODAS, mas absolutamente todas, seres perfeitos que sabem sempre no seu íntimo o que é melhor, a tal ponto que até podem decidir da vida e morte do seu filho até às 10 semanas, porque certamente estará fora de causa fazê-lo por razões fracas. Isso não é a realidade. Se o mundo fosse assim não seriam precisas leis para nada, porque ninguém roubava, ninguém difamava, ninguém assassinava, ninguém burlava. Não existiam mães que matavam filhos, não existiam pais que violavam filhas. Era tudo harmonioso, porque os pais sabiam sempre o que era melhor para eles e para os filhos. Pois bem, eu não estou disposto a iludir-me com esse mundo virtual e votarei para que haja regras mínimas estabelecidas por lei para que alguém possa decidir da vida e da morte.

4) Ninguém tem de abortar na clandestinidade. Pode ser uma escolha muito condicionada, mas há sempre alternativa. O que acontece é que quem escolhe abortar considerou a alternativa pior do que o aborto clandestino. Mas nenhuma mulher é obrigada a abortar.

5) Melhor do que eu, uma apoiante moderada do SIM sintetisou no Blasfémias a minha posição: "cá para mim, a vida vale mais do que as vossas tretas todas". :-)

6) Dado o valor da vida em causa (mais uma vez: seja já "pessoa" ou não, não é especialmente relevante), eu não estou disposto a abdicar de regras mínimas impostas por lei para permitir terminar essa vida. É só isso. Voto NÃO.

2007/01/14

O Aborto, em 2007

Tendo em vista a eficácia na defesa do NÃO no referendo, o essencial é sublinhar os pontos que geram maiores consensos e que justificam a recusa da liberalização do aborto até às 10 semanas. Eu não recorreria aos "direitos naturais" da nova vida nem à sua qualidade de "pessoa", pois são assuntos controversos para os quais não há grande argumentação possível: ou se acha que sim ou se acha que não, e acabou.

Prefiro insistir noutros aspectos:
  1. é inquestionável que se trata de vida humana (repito, não estou a presumir que se trata de uma "pessoa");

  2. essa vida tem algum valor, mesmo que o peso desse valor não seja consensual;

  3. o que se pretende com a nova lei é abolir toda e qualquer protecção do Estado a essa vida;

  4. o que se pretende com a nova lei é dar à mulher, com carácter de exclusividade, o poder de decidir terminar essa vida.

Estes argumentos "minimalistas" permitem o consenso máximo e bastam para decidir pelo NÃO.

2007/01/12

A Abstenção

Abster-me significaria entregar aos votantes a possibilidade e a responsabilidade de decidirem por mim. Isso eu não estou disposto a fazer.