No debate sobre o "casamento" entre pessoas do mesmo sexo, a questão fundamental é:
A união homossexual deve ter _todos_ os direitos e deveres exactamente iguais aos da heterossexual?
Basta aceitarmos que há diferenças na natureza da união, sejam elas quais forem, para dizer que os direitos/deveres devem ser também diferentes (daí o contrato não ser "casamento"). O que está em causa é o princípio geral da igualdade absoluta, não cada um dos direitos/deveres analisados em particular.
A diferença da natureza da união torna-se mais clara quando se testam os argumentos a favor da igualdade na sua aplicação a uniões poligâmicas ou incestuosas, onde falham de forma talvez mais evidente. Sou a favor de que sejam permitidas e reconhecidas uniões "não convencionais" (mesmo estas últimas, no âmbito da liberdade da vida privada de pessoas adultas), mas sem que lhes sejam atribuídas legalmente exactamente as mesmas características dos casamentos convencionais.
(Em 2004 escrevi Tradições e temas complexos, onde já referia este assunto.)
PS - textos interessantes:
- O fim do casamento
- Dúvida razoável
- Algumas notas esparsas sobre o Prós & Contras de ontem
- Fighting for framing
