Viver em habitação social não pode ser considerado “normal”
- As Assembleias Municipais são mal aproveitadas como espaço de ligação de eleitos a eleitores. As sessões, anunciadas de forma medíocre, decorrem geralmente em locais com reduzida lotação. Por vezes, como acontece no Porto, é obrigatório um aborrecido processo de inscrição prévia. Se lamentamos o desinteresse da população quanto à Política e à gestão do património comum, proporcionemos ao menos condições para que haja transparência no debate e adequada prestação de contas. Hoje em dia é inadmissível a ausência de um arquivo das gravações áudio e vídeo das sessões das Assembleias Municipais nos sítios na Internet de cada concelho. É perfeitamente viável, a custos insignificantes, fazer até a transmissão em directo; nem sequer é inédito em Portugal. A audiência será assim incomparavelmente maior. Desconfio é que alguns não gostarão de ver exposta a forma como exercem o seu cargo.
- Quanto mais analiso o problema de bairros como o do Aleixo e converso com as pessoas directamente envolvidas, mais me convenço de que o problema principal não é a droga nem a pobreza: é a dependência do Estado! Quem se viciou (o termo é mesmo este) nos apoios públicos raramente percebe que entrou numa espiral de degradação pessoal e social. Viver em habitação social (subsidiada, portanto) não pode ser considerado “normal”, mas somente uma situação transitória para ultrapassar dificuldades financeiras pontuais de cidadãos activos, ou uma solução de recurso para quem, tendo idade avançada ou alguma incapacidade grave, não encontra outra alternativa. “Habitação social” não implica segregar pessoas em bairros específicos. Em vez disso, pode a autarquia arrendar ela própria habitações no mercado aberto, que depois subarrendaria por valores subsidiados a quem não consiga dispensar a ajuda. É mais rápido do que construir, muito mais flexível, ocupam-se fogos agora devolutos no centro das cidades.
Estas não são ideias novas, evidentemente. Presumo que sejam óbvias e quiçá consensuais. Por que não são aplicadas?
(publicado no JN de 2009/11/05)
