Vale a pena fazer “lobby” transparente e construtivo
Gostava que um dia me explicassem devagarinho qual o benefício para Portugal, no contexto em que vivemos, da existência de associações de empresários como a AEP, a AIP, a CIP, a ANJE, a das PMEs, etc., etc. Quais os fins que pretendem realmente atingir? Vejo 3 áreas onde, no imediato, vale a pena fazer “lobby” transparente e construtivo.
1) Reforma do sistema de Justiça: a primeira das prioridades. Sem estarem a funcionar saudavelmente as regras de interacção entre os cidadãos e destes com o Estado, é impossível aplicar com eficácia outras reformas. Um exemplo: num país saudável as vítimas dos calotes da Administração Pública poderiam obter reparação em tempo útil.
2) Simplificação drástica de leis e de regulamentos técnicos. A menos que estejam em causa valores fundamentais como a segurança de pessoas e bens, ou o respeito pela liberdade e pela concorrência leal, as normas recomendariam certificação opcional em vez de imporem requisitos obrigatórios. Isto removeria, só por si, grande carga dos tribunais, do Estado e das autarquias locais, poupando à iniciativa privada recursos preciosos para o fomento da economia. A corrupção deixaria de ter tantos pretextos para se instalar.
3) Reorganização territorial com aplicação equilibrada do investimento público. Se insistirmos na actual manta de retalhos administrada por uma multidão de funcionários mal chefiados, é impossível atingirmos uma produtividade que não nos envergonhe. Continuaremos a sofrer o resultado do centralismo irracional com que pactuamos há décadas, sem participação cívica significativa.
Melhorias nestes pontos seriam bênçãos para empresários que se prezem. Se a fusão da AEP e da AIP ajudar a manter vivas estas prioridades até que haja mudanças reais em Portugal, então vale a pena. Mas não faz sentido tratar de outros assuntos agora. Basta um pequeno número de especialistas motivados para este trabalho, dispensando-se as pesadas estruturas brutalmente endividadas e parasitas de apoios públicos. Fundam-se, mas emagreçam de forma radical!
(publicado no JN de 2009/10/22)
