É inevitável, não é uma questão de opção: o défice do Orçamento de Estado tem de ser, ao menos em média, zero. Zero! E porquê? Devia ser óbvio para qualquer político com um mínimo de responsabilidades, mas pelos vistos não é. Passo por isso a explicar, de forma um pouco simplista para não tornar a exposição demasiado complexa.
Quando havia moeda nacional, a situação era diferente. Apesar de as receitas serem menores do que as despesas, o Estado podia "fazer batota": emitia moeda. Tinha poder para isso. Para compensar o excesso de despesa, imagine-se que o Estado resolvia emitir moeda para aumentar 10% o dinheiro em circulação. Emitir moeda não aumenta a riqueza existente, mas apenas o volume de dinheiro que a representa. Significa isso que se um bem custava 100 escudos antes da emissão, depois fica a custar 110 escudos. Se eu tivesse 100 escudos, antes da emissão conseguia comprar esse bem, depois não. O Estado, emitindo moeda (que fica para si, evidentemente), ter-se-ia apropriado de 10% da riqueza do país. É um super-imposto disfarçado: inflação criada pelo Estado. Com essa "receita extraordinária" (por outras palavras, com esse roubo aos privados), o Estado conseguia ir resolvendo o desequilíbrio das suas contas. Como faltava dinheiro por causa de um défice sistemático, ia-se sacando recursos ao povo desta forma, e o povo mal percebia que estava a ser explorado.
Ora com a entrada no euro esta pouca-vergonha terminou. O Estado deixou de poder emitir moeda. E portanto deixa de poder gastar mais do que aquilo que recebe por via das receitas normais. Não é grave se num ano ou noutro exagerar um pouco, porque compensa nos seguintes. Mas o que não é mesmo viável é ter sempre défice! De onde viria o dinheiro?
Moral da história: com a entrada no euro, os Orçamentos de Estado passaram a ser obrigatoriamente equilibrados. Aliás, no imediato, precisamos até de superavit para pagar as contas pendentes, que não são pequenas...
Já agora, sobre um tema relacionado, um texto meu de 2008: A emissão pirata de moeda.
