(Actualizado em 2004/08/27)
Tenho participado em alguns debates online, especialmente um no Barnabé. Aqui ficam os argumentos principais que tenho usado. As convicções religiosas não são relevantes para esta discussão e devem ser mantidas fora.
1) O aborto não pode ser considerado um problema da consciência individual da mãe.
- Não se trata da vida da mãe, mas sim da do filho.
- Há dois progenitores, e não apenas um, que podem não estar de acordo entre si. Por que razão o pai não teria também uma palavra a dizer?
- O filho não é “propriedade” da mãe, nem do pai, nem de ninguém.
2) Despenalizar não é o mesmo que descriminalizar. Há em muitos casos atenuantes tão grandes que o aborto, tendo acontecido clandestinamente, não deveria ser punido. Mas não são todos os casos. Cada situação é diferente, por isso é que deve ser julgada em tribunal.
3) As condições de maior segurança em que se realiza um aborto legal não são razões válidas para descriminalizar incondicionalmente. Quem faz algo clandestinamente vai sofrer com isso, é evidente. Não teria esse problema se não abortasse!
4) Uma vida alheia só pode ser eliminada se houver alguma razão de importância SUPERIOR a essa vida. Como garantir que TODAS as mães agem de forma responsável? Tem de haver critérios objectivos estabelecidos por Lei que sejam rigorosamente verificados antes de se permitir um aborto.
5) O receio de hipotéticas dificuldades ou infelicidades futuras da criança e da respectiva mãe não é uma razão de valor mais alto do que a vida de um filho.
6) Na história de um ser humano há apenas três instantes perfeitamente identificáveis e consensualmente inquestionáveis: a concepção, o nascimento e a morte. Tudo o resto é uma evolução contínua, difusa. Por isso, na minha opinião, a sociedade só pode usar esses três instantes como referência para decisões deste calibre (vida ou morte). Outras referências seriam sempre mal definidas, pouco claras, não consensuais. É esse o carácter que deve ser dado à concepção: o de referência absoluta, tal como as outras duas. É "sagrada" neste sentido científico, e não no sentido religioso.
7) Não vai ser possível encontrar um consenso total sobre quais os valores mais altos que justificam um aborto. Portanto, na dúvida ou na discordância deve adoptar-se uma posição de prudência e defender a vida desde o momento em que ela se distingue da da mãe (mesmo sendo dela dependente) e se inicia o desenvolvimento de um novo ser humano: a concepção.
8) Haverá alguns casos específicos em que o consenso é possível quanto aos motivos e quanto aos prazos - nesses o aborto deve ser permitido por lei.
PS: Discussão interessante esta nos comentários de um texto no Blasfémias.
