A resposta de Miguel Cadilhe

Miguel Cadilhe teve a amabilidade de responder aos comentários que publiquei anteriormente sobre o seu mais recente livro. Aqui fica, com a devida autorização, o texto que recebi. Cabe-me agora a responsabilidade de tentar contra-argumentar no que respeita aos pontos sobre os quais mantenho alguma discordância. Os meus parabéns a Miguel Cadilhe pela abertura que demonstra ao aceitar debater na blogosfera (e comigo!) as suas propostas - revela desta forma qualidades invulgares em pessoas com um curriculum tão vasto como o seu.

---

Caro Tiago Azevedo Fernandes

Muito obrigado pela atenção que TAF dedicou ao meu livro, gesto que muito me aprouve registar.
Faço algumas observações e gostaria de começar por lhe fazer um pedido.
Quererá TAF pf afastar o termo “estatista”?
Porque, desculpar-me-á que o diga, o uso que dele faz é, definitivamente, indevido e impróprio.
Talvez haja um mal-entendido.

Como TAF bem sabe, e como nos é revelado, relevado pela história e pela doutrina, a “estatização” envolve níveis, ritmos e tendências relativamente elevados do papel do Estado. Em diversos graus, significa mais dimensão do Estado. Mais apropriação e expropriação dos meios de produção. Mais subalternização do sector privado, do mercado e da sociedade civil. Mais extensividade e intensividade de funções do sector público. Mais dirigismo da economia. Mais poder e mais intervencionismo dos burocratas e dos políticos centrais. Maiores rácios DCP/PIB e RF/PIB (despesas correntes primárias e carga fiscal, a que dou especial protagonismo no livro).

Ora, TAF bem vê, isso é antagónico de tudo o que penso e digo no livro.

Desde logo, isso parece-me absolutamente inconciliável com o objectivo de reduzir a dimensão corrente relativa do Estado para cerca de 3/4 ou 2/3 dos níveis actuais, como proponho no livro (p 45, etc).
Como é possível que TAF detecte «uma visão estatista» nas minhas ideias?
Reduzir a escala corrente do Estado não é, claro que não é, «assumir uma visão “estatista” das reformas necessárias no Sector Público Administrativo (SPA)».
É certo que TAF usa o termo “estatista” «no sentido de acreditar na capacidade do Estado ao seu mais alto nível, ainda que com contributos externos, gerir esta mudança».
TAF não acredita nessa capacidade.

Eu também tenho, todos temos dúvidas sobre a real vontade e a real capacidade de auto-reforma do Estado. De algum modo, é sobre isso que falo na conclusão, no último número do livro.

Todavia, se não for auto-reforma, o que poderá ser?
De facto, a mudança só poderá acontecer por uma de três vias (haverá mais alguma?), ou um misto delas:

• a) Ou porque o Estado se auto-reforme e se auto-contenha e se auto-modernize;
• b) Ou porque haja uma rotura, uma revolução, um golpe de Estado, uma alteração do regime político, ou qualquer coisa do género… - de que, no nosso caso, pelo menos numa primeira fase, poderia resultar mais Estado;
• c) Ou porque haja uma forte imposição externa ou um imperativo decorrente de pacto ou tratado supranacional (que não há).

É em a) que o meu livro se localiza. Não obstante haver dilemas do reformador. Tibiezas de políticos. Conservadorismos de burocratas e sindicalistas.

A via a), o seu sucesso e a sua velocidade e profundidade poderão ser especialmente potenciados pela pressão de uma sociedade civil consciente das necessidades de reforma do Estado (a que TAF se refere, e bem, várias vezes, neste e noutros textos).

Aí, em a), b), c), onde se localizará TAF?
Reconhece TAF: «trata-se contudo de uma reforma comandada pelo Estado e pelos decisores políticos. Não poderia aliás ser de outro modo numa sociedade democrática» (sublinhado meu). Tal e qual, estamos de acordo. Uma auto-reforma. A via a).

Como reduzir o peso do Estado em poucos anos?
Diz TAF: «devemos por agora reduzi-lo em direcção ao “Estado mínimo”, sem lhe entregar mais um cêntimo, até que se consiga alcançar uma boa qualidade da gestão dos recursos públicos» (sublinhado meu).
Não diz TAF como se haveria de pagar esse esforço de redução. Porque seria preciso pagar muita, muita coisa para que a redução se processasse em respeito da dignidade das pessoas e sem violação de seus direitos. E sem quebras de funcionalidades essenciais. E com melhorias de produtividade e eficiência. E com mais qualidade e com “níveis de serviço” mais elevados nas áreas irredutíveis do Estado e nas demais áreas públicas...

Segundo a minha proposta no livro, para reduzir 1/4 ou 1/3 do Estado seria preciso realizar e pagar:

• rescisões amigáveis de pessoal com correlativas indemnizações,
• auditorias externas de funções e regimes,
• formação e reafectação de pessoal,
• reequipamentos, desmaterializações de processos, modernização de serviços, etc, etc.

Ou seja, para se reduzir a escala corrente do Estado (DCP/PIB e RF/PIB) e modernizá-lo, seria incontornável investir (digo investir) muitas centenas de milhão de euros. Não há aqui contradição. Há conhecimento das coisas e há estratégia.
Reduzir-se-ia a dimensão corrente primária do Estado, para um novo nível estabilizado e não reversível. Para isso, aumentar-se-ia temporariamente o investimento público, corpóreo e incorpóreo.
Como se financiaria isto? Proponho o FEI, fundo extraordinário de investimento.

TAF parece dizer sim à redução do Estado, mas dizer não ao pagamento das temporárias inerências e decorrências dessa redução.
Desculpar-me-á a perplexidade. Sol na eira e chuva no nabal? Omeletas sem ovos? Alongamento no tempo, indefinidamente, de uma tal redução do Estado? Hiper-gradualismo na execução das mudanças?

Acho que o hiper-gradualismo é inimigo das autênticas reformas.

Quanto ao ouro, sabemos todos que o BP o está a vender, ano após ano.
E, no livro, apenas falo em usar os lucros da venda para pagar parte das reformas conceituais e administrativas do Estado, ficando no BP o valor base do ouro, obviamente convertido noutro tipo de activos.

Quanto às “receitas” de TAF, nada tenho a opor a elas, salvo a “receita” 3). Esta implicaria, a meu ver, alguns sérios riscos e dificuldades.
Por exemplo, desrazoabilidade de algumas propostas de redução de serviços, motivadas pelo ganho do proponente.
Por exemplo, ainda, insuficiência, em muitos casos, do regime de pricing (“A sua remuneração seria também exclusivamente função das poupanças e ganhos de eficiência conseguidos”) e inconveniente dos tempos de espera de confirmação de efeitos.

Espero que veja nestas minhas anotações alguma utilidade e o meu muito apreço.
Abraço e muitos cumprimentos, os melhores votos de Bom Natal.

Miguel Cadilhe

O sobrepeso do Estado

Acabei de ler o novo livro de Miguel Cadilhe, "O Sobrepeso do Estado em Portugal", que ele próprio simpaticamente me ofereceu na sequência dos meus comentários num debate na Universidade Católica há dias.

Devo começar por dizer que, na minha modesta opinião, grande parte do que lá está escrito é sensato. Tenho apesar de tudo alguns pontos de divergência significativa.

Tal como Vital Moreira, citado aliás no livro, também Miguel Cadilhe acaba por assumir uma visão “estatista” das reformas necessárias no Sector Público Administrativo (SPA), no sentido de acreditar na capacidade do Estado ao seu mais alto nível, ainda que com contributos externos, gerir esta mudança. Creio compreender o raciocínio, mas as minhas apostas seriam outras. Ou melhor: teriam pelo menos uma prioridade diferente, privilegiando sempre o papel da sociedade civil em detrimento do dos gestores públicos.

Por exemplo, afirmei no referido debate discordar da proposta de venda de ouro das nossas reservas para financiar uma reforma radical da máquina do Estado, dado o altíssimo risco que ela implica.

A venda do ouro representaria entregar ainda mais recursos a quem já provou à exaustão ser mau gestor: o próprio Estado. Por mais entidades e personalidades "independentes" a que se recorra, por maior preocupação em que se usem apenas "critérios técnicos", trata-se contudo de uma reforma comandada pelo Estado e pelos decisores políticos. Não poderia aliás ser de outro modo numa sociedade democrática.

• Quem pode garantir com segurança que as prioridades estabelecidas para a reforma são as correctas e que terão resultados positivos?
• Quem pode garantir com segurança que as medidas são adequadamente implantadas e avaliadas?
• Quem pode, numa Democracia, garantir que há estabilidade política suficiente para não alterar o sentido das decisões anteriores?
• Quem pode garantir com segurança que o Estado tem bom senso e que o mantém ao longo de vários anos neste projecto?
• Pior: quem é que define o que é "bom senso" e "boa decisão"? Os "técnicos"? Os "especialistas"? Os mesmos, "altamente competentes", que defendem projectos como a OTA ou o TGV?

Enquanto não provar ser bom gestor (mesmo que tudo corra bem, só daqui a muitos anos...), eu não quero ver ainda mais património nosso investido pelo Estado, por melhores que sejam as intenções e mais nobres os objectivos. E, para provar ser bom gestor, o Estado tem que conseguir reformar-se com os mesmos recursos de que agora dispõe…

Eu resumiria a minha opinião assim: independentemente do grau de intervenção do Estado que consideremos ideal em “velocidade de cruzeiro”, devemos por agora reduzi-lo em direcção ao “Estado mínimo”, sem lhe entregar mais um cêntimo, até que se consiga alcançar uma boa qualidade da gestão dos recursos públicos (afinal ele agora nem sequer garante o que era suposto garantir aos cidadãos!). Mais tarde, quando essa meta for atingida, poder-se-á então expandir controladamente o âmbito da sua actuação para um patamar que se julgue mais adequado.

Miguel Cadilhe, aliás, justifica ele próprio esta minha posição quando escreve:

“A história mostra que a majoração do Estado se tem realimentado de três formas de imponderação destes riscos: há generalizações de benefícios, extensões de regimes e alargamentos de universos; há omissões de análises sobre consistência e sustentabilidade das medidas (…); há motivações de eleitoralismo, de tempos a tempos, que contextualizam aquelas generalizações e omissões.”

E ainda:

“O gestor-burocrata tende a gerir em sobre-capacidade instalada, com a contemporização ou a cumplicidade do sindicalista.”

Eis a minha "receita". 

1) Um Estado “open source”. Este parece-me ser de muito longe o ponto mais decisivo: toda, mas mesmo toda, a informação que não seja confidencial deve estar tendencialmente em formato digital e poder ser consultada pelos cidadãos. A simples exposição pública permanente do funcionamento do SPA, e portanto da actuação dos seus funcionários, era a melhor prevenção contra excessos e irracionalidades.

2) A atribuição de prémios significativos aos funcionários que conseguissem reduzir os custos dos seus próprios serviços – uma percentagem das poupanças ficaria directamente para eles, quer sob a forma de um prémio pontual, quer no aumento permanente do seu salário.

3) O estabelecimento de contratos com empresas privadas (portuguesas ou estrangeiras) para reorganização e informatização completa de serviços públicos. A sua remuneração seria também exclusivamente função das poupanças e ganhos de eficiência conseguidos, avaliados por entidades externas segundo parâmetros pré-estabelecidos previamente aceites por parte do Estado e dessas empresas.

4) A disponibilização desburocratizada de capital de risco (verdadeiro!) “seed” e “startup” para iniciativas empresariais de funcionários públicos excedentários, independentemente da sua idade. Miguel Cadilhe refere também esta possibilidade. Algumas destas novas empresas poderiam aliás dedicar-se às actividades referidas no ponto anterior. (Ver o meu texto "Capital de risco".)

Já agora, quanto ao “selfdownsizing” sugerido por Miguel Cadilhe ao Parlamento, recomendo a contabilização da abstenção e dos votos brancos conforme explico noutro post.

Sugestões para o Porto

Reuni aqui algumas sugestões que fui fazendo n'A Baixa do Porto.

1) Em vez de tentar resolver os problemas todos de uma vez só com grandes projectos, as "elites" do Porto deviam colocar por escrito as suas propostas e organizar-se em pequenos grupos para concretizar iniciativas menos ambiciosas mas com efeitos palpáveis. Em vez de se manterem como “treinadoras de equipas alheias”, que criem elas próprias as suas equipas e metam mãos à obra. Exemplos:

• reabilitar património imobiliário que detêm no centro do Porto, deixando de lado alguma ganância que tem impedido avanços neste campo;
• reunir capital privado, um gabinete de Arquitectura e Engenharia, apoio jurídico e de gestão da promoção imobiliária adequados especificamente ao caso do Porto, um conjunto de "catalizadores da procura" com uma rede de contactos eficaz na cidade (vários bloggers, por exemplo!), e avançar para a aquisição, reabilitação e ocupação de espaços com dimensão significativa na Baixa;
• formar uma pequena equipa que proponha junto da SRU uma parceria/negócio como "gestora de área urbana" de uma zona a escolher na cidade;
• estabelecer parcerias com capital estrangeiro para outro tipo de investimentos no Porto ou noutro lado qualquer, já que o nacional está tão apático;
• envolver novos intervenientes com menos visibilidade, juntamente com os quais podem realizar bom trabalho conjunto.

2) Avançar com a desconcentração dos serviços da Administração Central, sem confundir isso com regionalização.

3) Fundir municípios como um primeiro passo para uma reorganização mais geral do território. Começaria por integrar Gaia no Porto.

4) Criar um lobby profissional para pressionar principalmente a sociedade civil, embora também o Estado. Promovendo a racionalização de esforços públicos e privados, colocando as pessoas a falar umas com as outras. Conquistando o interesse de investidores. Propondo soluções realistas para diminuir os "custos de contexto". Forçando a implantação de uma “política open source” em que o Estado torne pública toda a informação (estudos como os do Metro, processos de Urbanismo, etc.) que não está disponível para consulta fácil. Recorrendo aos tribunais para que o Estado cumpra sempre a Lei.

5) Fazer ouvir a "voz do Porto". Escrevi já vários textos sobre aspectos relacionados com este tema, quer aqui quer n’A Baixa do Porto:

• "A voz do Porto"
• "Comunidades virtuais"
• A Política "Open Source"

Defendo que deve haver uma estratégia de comunicação (privada) coordenando actividades em vários media - televisão, rádio, tertúlias, Internet (blogs em especial), jornais - apostando na complementaridade e não na concorrência directa. O mercado-alvo não pode ser só o Norte do país: tem que ser Portugal inteiro, e se calhar até algumas regiões de Espanha e a comunidade de emigrantes em França, Suíça, Estados Unidos. Os conteúdos adaptam-se com facilidade aos meios de difusão para cada classe de destinatários. Ou seja, "o Mundo visto do Norte" mais do que "o nosso pequeno mundo no Norte".

A participação no debate dos assuntos da cidade NÃO deve ser desinteressada. Não é o voluntarismo que vai resolver os problemas do Porto. O que traz resultados significativos é o interesse profissional e económico dos intervenientes. É preciso gerar negócio na região. Seria muito bom que todos nós lucrássemos pessoalmente como resultado deste nosso esforço, de forma honesta e transparente. O dinheiro é a ferramenta que permite a mudança. Eu diria que o único voluntarismo necessário é o de disponibilizar capital, de preferência privado, para os empreendedores que queiram ter intervenção no Porto.

Regionalização a martelo

Estive hoje a participar numa sessão de trabalho da iniciativa Norte 2015 relativa ao tema “Serviços Regionalmente Desconcentrados da Administração Central no Norte de Portugal” estudado e apresentado por Vital Moreira e tendo como referência este documento.

Apresento sucintamente algumas impressões e ideias que lá defendi. As minhas desculpas pela redacção apressada, mas o tempo não dá para mais...

Vital Moreira e Ana Cláudia Guedes fizeram um bom trabalho de levantamento da situação, de exposição das várias opções alternativas e de definição da terminologia a utilizar. Fundamentalmente, distinga-se então:

• “descentralização” – quando se distribuem competências do poder central para órgãos locais ou regionais eleitos, ou seja, com legitimidade própria conferida pelo voto; - exemplo hipotético (apenas para ilustração do conceito): os municípios passam a cobrar directamente o IRS;
• “desconcentração” – quando se distribuem competências do poder central para delegações locais ou regionais subordinadas à hierarquia superior, tipicamente para aumentar a eficiência operacional; - exemplo: a renovação do bilhete de identidade passa a ser tratada num guichet próprio para atendimento em cada cidade;
• “dispersão” – quando se transfere uma estrutura de decisão para um local mais periférico, mantendo contudo o mesmo âmbito territorial de actuação; - exemplo: a Secretaria de Estado da Cultura passa a estar instalada em Vinhais.

Estes conceitos são fundamentais para que se perceba o resto deste texto e o relato da sessão de há pouco. Não consegui perceber que se tenham retirado conclusões muito concretas relativamente a vários pontos que me parecem essenciais para decidir sobre o tema em causa. Os participantes na sessão também não ajudaram muito, pois suspeito que grande parte deles nem chegou a ler o texto preparatório...

O cidadão TAF vê o “sistema” deste modo: há dois planos: o da descentralização e o da desconcentração:

O primeiro diz respeito à divisão de poderes e responsabilidades entre os vários níveis autárquicos, ou seja, poder eleito. Actualmente temos 3 níveis de poder por ordem crescente de área territorial: freguesia, município, poder central.

Quanto ao outro plano, o da desconcentração, o que o cidadão vê é um conjunto de serviços (as setas a vermelho) da responsabilidade do poder central, mas que em termos organizativos podem estar "dispersos" algures pelo país ou então organizados em delegações de âmbito territorial mais reduzido. Essas delegações são geridas por funcionários dependentes da hierarquia com o topo no poder central, não são eleitos.

O raciocínio que eu defendo é o seguinte, tentando identificar áreas relativamente independentes de decisão.

- Quanto aos níveis eleitos de poder
Há quem defenda a passagem para 4 níveis: freguesia, município, região, poder central.
A minha proposta é de apenas 3 níveis:

• freguesia (eventualmente reorganizada e com maiores competências)
• município de área maior do que actualmente (desapareceriam os actuais e criavam-se novos correspondentes talvez às NUTS 3 – no caso do Porto seria o “município do Grande Porto”)
• poder central.

Mais tarde, se se justificasse, poder-se-ia criar um nível intermédio antes do poder central, correspondente às NUTS 2 (exemplo: “Região Norte”). Mas só se se verificasse que era mesmo mais eficiente (desconfio que não).

- Quanto aos níveis territoriais de desconcentração
Devem ser coincidentes (ou pelo menos compatíveis) com os níveis territoriais de descentralização.

- Quanto aos serviços que devem ser mantidos na dependência do poder central e aos que devem estar a cargo dos órgãos eleitos mais próximos das populações.
O princípio geral é o da subsidiariedade: as decisões devem ser tomadas o mais próximo possível das populações que afectam. Só aquilo que faz sentido ser nacional é que deve permanecer no poder central. Tem que ser visto caso a caso.

- Deve ou não haver um poder específico de coordenação transversal entre os serviços desconcentrados?
Por exemplo: a CCDRN deve ter poder efectivo de coordenar as delegações do poder central que estejam desconcentradas na região Norte? Por outras palavras: deve haver “mini-governos” de âmbito regional constituídos por funcionários não-eleitos, por exemplo? A minha resposta: claramente não!

Este último ponto é o objecto da minha divergência mais profunda com Vital Moreira e, pelos vistos, com a CCDRN. Aliás, acho que pura e simplesmente não iria funcionar: perante quem é que responde um funcionário de uma delegação no Porto do Ministério da Ciência e da Tecnologia, por exemplo? Perante o Ministro em Lisboa, ou perante o seu “coordenador transversal” que seria provavelmente o Presidente da CCDRN? Uma trapalhada monumental de conflitos de competências!

Vital Moreira foi absolutamente claro na apresentação da sua opinião e dos seus propósitos:

1. a regionalização falhou anteriormente no referendo;
2. um novo referendo feito nas condições actuais vai novamente falhar, seja lá qual for a divisão proposta para as regiões;
3. a única via para conseguir concretizar a regionalização é através da criação de todas as estruturas regionais sob a forma de “desconcentração” da Administração Central;
4. quando essas estruturas estiverem completas, a única coisa que fica a faltar é passar a eleger os seus responsáveis, que até essa altura terão sido nomeados pelo Governo central;
5. nessa altura marca-se um novo referendo para que a “desconcentração” se transforme assim em “descentralização”;
6. como já está tudo pronto para regionalizar, só faltando mesmo a eleição dos líderes regionais, Vital Moreira acha que posto perante o facto consumado o povo português já vai votar Sim às regiões.

É um plano absolutamente assumido por Vital Moreira.

O que é que eu acho?

1) É de ética mais do que duvidosa estar a implantar algo que foi expressamente rejeitado pela população antes de um novo referendo que altere o cenário. Fazer o referendo na prática a posteriori é desrespeitar os cidadãos.

2) Esta visão é tipicamente “Estatista”:

• a Administração Central é que sabe que a Regionalização é boa para o país
• a Administração Central é que sabe quais as regiões que devem existir
• a Administração Central é que sabe como é que devem ser as estruturas regionais
• a Administração Central é que nomeia os dirigentes das regiões até que haja eventualmente eleições regionais.

Isto não pode ser assim! Uma Região forçada e criada pela Administração Central não é o mesmo que uma Região nascida da vitalidade da sua sociedade civil. É uma farsa e não vai funcionar.

"Pacheco Pereira Critica Rui Rio"

Ora aqui está uma manchete que constitui “uma subtil manipulação” e “um abuso ilegítimo de interpretação” das palavras de Pacheco Pereira (JPP)...

Eu já estava a adivinhar. JPP é intelectualmente honesto e não podia deixar passar em claro este episódio triste protagonizado por Rui Rio. Mas não lhe convém criticá-lo de forma absolutamente frontal, pois já se sabe que esse facto ia ser usado e abusado pelos adversários políticos quer de RR quer dele próprio. Nestas circunstâncias o que JPP habitualmente faz (e quem o vê na Quadratura do Círculo conhece bem a táctica) é reconhecer sucintamente “sim, de facto exagerou um pouco, eu não concordo muito com isso, não foi feliz, etc., MAS quem o critica exagerou MUITO MAIS, não tem autoridade para o fazer, quer atingir outros objectivos, é apenas um pretexto, etc., etc.”. E acaba por fazer parecer que o episódio original tem menos relevância do que as reacções que suscitou. JPP tem a fama e o proveito de ser esperto.

Vem isto a propósito desta singela nota de hoje no Abrupto:
“Democracia por editorial, uma nota sensata no Retórica e Persuasão.”

Nada mais. E pronto, JPP assim fica bem com a sua consciência, já tratou o caso remetendo para um comentário alheio, no mesmo estilo relatado acima, onde depois de um pequeno reparo a RR se passa a uma feroz crítica a António José Teixeira (AJT).

Ora, permitam-me considerar muito mais importante o que diz RR do que o que escreve AJT. Por muito valor que tenha AJT, é apenas um jornalista com responsabilidades no DN, ao passo que RR é o Presidente da Câmara do Porto.

Escreveu então Américo de Sousa nesse seu blog que «Ora a verdade é que, contrariamente ao que Tiago Azevedo Fernandes aqui sugere, em nenhum ponto da entrevista Rui Rio afirma que “de facto vai ter que haver construções no Parque”».

Não?
Então vejamos.

É sabido que a autarquia vai ter que desembolsar brutais indemnizações por causa das asneiras de executivos anteriores e também de RR na gestão do processo do Parque da Cidade. É sabido que não tem dinheiro para isso. Solução (perfeitamente razoável, aliás): permitir alguma construção, com cuidado e sobriedade, junto ao Parque.

Leia-se a entrevista:

Mas continua a dar a garantia de que não vai haver construções no Parque da Cidade?
É uma garantia que tem de ser entendida de uma forma equilibrada e com bom-senso. Quando digo que não há construções, estou a referir-me à especulação imobiliária. Não estou a imaginar, mas pode haver um qualquer pormenor, um remate... Neste mandato tenho condições para tentar uma solução.

Acha que é altura de lançar o debate que nunca foi feito?
Vou dar uma resposta arriscada: admita que aparecem outros pressupostos que me levem a equacionar outro raciocínio. É evidente que para chegarmos a outra solução, tinha sempre de passar pelo maior debate que alguma vez foi feito no Porto.

RR podia ter dito “nunca, jamais, em tempo algum!”. Mas não. Admite a possibilidade de (ele) abrir um debate. Amplo, “o maior”. Mas possível. E que pode levar ao aparecimento de “outros pressupostos”...

Moral da história:

1. Rui Rio admite construções no Parque da Cidade
2. Pacheco Pereira critica Rui Rio.

(publicado originalmente n'A Baixa do Porto)

Esperança

Às vezes há factos que justificam o esforço que se faz a "blogar" as próprias opiniões. Hoje alguém chegou a este meu texto vinda do Brasil através desta pergunta no Google "Preciso fazer um aborto. O que devo fazer?"

Será que leu o que escrevi? Será que ponderou melhor? Será que ajudei a salvar uma vida?

As minhas escolhas para o Porto

A campanha nos últimos dias solidificou a opinião que tenho vindo a exprimir n'A Baixa do Porto. O meu raciocínio para decidir o meu voto é, resumidamente, este que apresento a seguir.

1) Votar em João Teixeira Lopes está fora de causa. Além de propostas inaceitáveis (a moratória à construção, por exemplo), tem uma postura mais de contestação a Rui Rio do que construtiva, e não convenceu como candidato a presidente. Tem também a enorme desvantagem de pertencer a um partido que escolheu como líder Francisco Louçã, cuja demagogia e desonestidade intelectual são para mim insuportáveis.

2) Rui Rio não é uma boa opção para o futuro. Votei nele nas eleições anteriores (e, em face das alternativas que havia na altura, continuo a achar que fiz bem) mas, hoje, já não é a pessoa indicada para Presidente da Câmara. Fez algum bom trabalho: por exemplo “tapar os buracos” que vinham do executivo anterior e tratar de alguma arrumação interna da autarquia (se bem que muito incompleta). Contudo, a energia para romper com os hábitos anteriores transformou-se em autismo: as opiniões alheias em geral só são boas se forem iguais às dele, “ou ele ou o caos”, o povo não está preparado para perceber o que é preciso fazer, etc. Tal e qual Fernando Gomes nos seus piores momentos. Falhou num aspecto que era fundamental: tornar públicos, e consequentemente muito mais transparentes, os procedimentos internos da autarquia.
Rui Rio não concebe uma actuação política que não seja “à martelada”. Cultiva o conflito com inúmeros sectores sociais e, mesmo que por hipótese pudesse ter alguma razão, os fins não justificam estes meios. É que se ao menos conseguisse resolver os problemas, ainda se compreendia. Mas para deixar tanta coisa encravada… Veja-se a triste história do PDM, que por falta de um consenso negociado atempadamente continua sem entrar em vigor. Veja-se o túnel de Ceuta e a patética cena dos montes de terra em frente ao Soares dos Reis. Veja-se a “bomba-relógio” das indemnizações por causa dos terrenos do Parque da Cidade. Etc., etc.
Rui Rio está actualmente mais à-vontade a responder às críticas dos adversários do que a apresentar as suas ideias próprias, assumindo uma agressividade doentia e um sarcasmo a roçar a boçalidade. Não estava preparado para conviver com uma oposição irresponsável e destrutiva como foi a que ele teve neste mandato: a permanente guerrilha em que viveu levou-o a fechar-se sobre si próprio e a tornar-se igual nos defeitos aos que antes criticava.
Outro aspecto em que a desilusão foi total diz respeito à nova equipa agora proposta! Como é que Rui Rio pretende governar a autarquia assim?

3) Francisco Assis teve um mérito indiscutível: promoveu o debate sobre a cidade junto da sociedade civil, ouviu aquilo que as pessoas do Porto pensavam. Isto marcou uma diferença radical em relação a Rui Rio, pela positiva. Também me surpreendeu pela positiva na equipa que propõe para o executivo. Libertou-se do aparelho do PS, certamente causando atritos internos bem fortes – mas pelo resultado valeu certamente a pena.
A par destes pontos fortes, tem no entanto alguns fracos que eu tenho vindo a assinalar.
a) A excessiva radicalização do discurso contra Rui Rio: é tudo mau, tudo mau… Assis deveria ter igualmente assumido com clareza os erros antigos do PS e as dificuldades que ainda hoje se sente por causa da “tralha do passado”.
b) A insistência num tipo de intervenção estruturante e orientador da autarquia para a qual ela ainda não tem meios que lhe garantam a eficácia do esforço, sem perceber que a única postura realista é mais liberal, deixando a sociedade civil “mexer-se”.
c) A opção por projectos errados: o Media Parque e o Parque Tecnológico de Ramalde são (maus) exemplos de actuação “à socialista” – quer aproveitar o próximo Quadro Comunitário da pior maneira, estabelecendo os objectivos à medida dos apoios previsíveis por causa do “choque tecnológico”.
d) A profusão de promessas do PS, que nem deixa perceber quais as verdadeiras prioridades. Francisco Assis precisava de ouvir Maria José Nogueira Pinto para perceber que não é com uma chuva de iniciativas isoladas (100 casas aqui, um parque ali, um media parque acolá…) que se faz reviver uma cidade.

4) Rui Sá tem sido o candidato mais equilibrado. Apresenta as suas opiniões com serenidade, conhece bem o Porto, tem experiência de resolver problemas concretos na cidade, sabe ouvir os munícipes. O seu programa (ver também aqui), não tendo o meu acordo em todos os pontos, é razoável: não é excessivamente ambicioso nem demasiadamente modesto. Tem atenção às “coisas simples”, que eu veementemente defendo como prioritárias. O papel da autarquia não é procurar ter protagonismo (substituindo-se à sociedade civil), mas sim permitir que as pessoas do Norte o tenham. Aliás, o “protagonismo” não deve ser um objectivo, mas sim uma consequência de o Porto estar a funcionar bem, ter uma economia pujante, ser um bom local para viver.
Rui Sá é sistematicamente acusado de ter sido conivente com a gestão de Rui Rio. É verdade. Mas afinal que alternativa é que havia? Deveria ter ajudado a passar o poder para o PS que existiu até “antes de Assis”? Isso seria pior ainda! Em minha opinião Rui Sá fez o que, nas circunstâncias, melhor havia a fazer: tentar aproveitar as boas ideias de um lado ou do outro, tentando gerar maiorias pontuais com o PSD ou com o PS de acordo com o bom senso. Que mais poderia ter feito? Com quem poderia ter feito diferente?
Rui Sá é dos quatro candidatos a pessoa mais indicada para congregar esforços com as restantes forças partidárias, facilitando a obtenção de decisões num executivo sem maioria absoluta. Não sei se daqui a quatro anos estas características serão as mais importantes mas, agora, no estado em que a cidade está, o que precisamos é de alguém que não complique e que faça o que é preciso fazer. A afirmação da cidade na região, no país e até na Europa decorrerá do sucesso que conseguirmos em resolver os nossos próprios estrangulamentos, muito mais do que das estratégias grandiosas que possamos delinear.

Posto isto, neste momento estou tentado a votar assim:

• Câmara Municipal – CDU (Rui Sá)
• Assembleia Municipal – PS
• Junta de Freguesia – PSD.

Para mim, que costumo votar PSD, é uma absoluta novidade esta variedade de partidos nas minhas escolhas! Mas as autárquicas são as eleições em que os partidos são menos relevantes - as minhas opções não têm em conta as cores partidárias mas sim as ideias de âmbito local e as pessoas concretas que as poderão levar à prática.

Para a Assembleia Municipal quer o PSD quer o PS apresentam cabeças de lista muito bons, possuindo elementos de valor entre os candidatos a deputados municipais (misturados também com algumas "nulidades"...) Quanto às restantes forças políticas, não tenho opinião formada pois não conheco a maior parte das pessoas em causa. A minha opção para a Assembleia vai neste caso para o PS para dar um sinal claro da vontade de mudança que é necessária para a cidade, servindo ao mesmo tempo de contraponto ao meu voto na CDU para o Executivo. Estou confiante que, independentemente do resultado, desta vez se vai pôr termo à pouca-vergonha em que se tornaram as sessões da Assembleia Municipal, onde há agora um total desrespeito pelos munícipes e pelos princípios básicos de decência.

O meu voto não tem em conta aspectos meramente tácticos, em função de sondagens ou expectativas de resultados. Voto em quem acho que devo votar, independentemente daquilo que os outros munícipes façam. Se não for assim, como poderemos saber ao certo aquilo que verdadeiramente queremos?

A abstenção significa para mim ausência de civismo e portanto nunca sequer a coloquei como hipótese. O voto em branco, ao contrário, revela de forma clara e inequívoca a contestação ao sistema, que se justificaria por exemplo se todos os candidatos fossem absolutamente indignos do cargo a que concorriam. Não é o caso. Concordemos ou não com eles, são pelo menos pessoas honestas.

Votar num partido ou num candidato não é sinónimo de concordância plena. Não é sinal de que é a opção ideal para a cidade. Quer apenas dizer que, em face das candidaturas que apareceram, não se abdica de influenciar directamente o destino da cidade através deste meio que a Democracia nos oferece. Claro que a intervenção cívica é uma alternativa igualmente a utilizar, mas porquê desperdiçar também esta oportunidade? Bons ou maus, afinal não será absolutamente indiferente qual dos candidatos irá assumir o cargo de presidente da Câmara.

Votemos em consciência e, em função dos resultados, logo se vê como poderemos construir o futuro.

Democracia e Liberalismo

Há dias um texto no Blasfémias sobre Democracia e Liberalismo suscitou uma troca de comentários. Resumo aqui o que escrevi na altura.

O Estado que temos é resultado das acções ou inacções dos cidadãos. Podem até os cidadãos achar que esse resultado é mau, mas ele não lhes foi imposto por nenhuma ditadura militar ou algo do género. Considerar o Estado como um "extraterrestre", uma entidade autónoma com vontade própria que se impõe aos cidadãos, só serve para desresponsabilizar os cidadãos, ou mesmo para tentar justificar atitudes “liberais” mas não democráticas por parte de quem acha que se conseguiu libertar do "feitiço do Estado".

A Democracia tem que ser um pressuposto. Não faz sentido comparar de algum modo Democracia com Liberalismo. O Liberalismo só faz sentido ser defendido após se viver em Democracia. E há outras correntes menos liberais que não têm menos legitimidade que o Liberalismo. A Democracia, só por si e à partida, garante o respeito pelos valores liberais mais básicos: os "direitos humanos".

A definição das funções que devem estar concentradas nas mãos do Estado só pode ser feita por um processo democrático, cujo resultado pode não agradar aos liberais sem ser ilegítimo ou condenável. E sem ser uma "ditadura da maioria" porque, lá está, os valores fundamentais (que não estes, portanto) são assegurados pela própria Democracia.

Há um aspecto que alguns liberais parecem não compreender: uma sociedade que só aceita uma solução liberal não é democrática.

Viver em Democracia significa aceitar que alguns direitos que um indivíduo considera serem seus podem não ser reconhecidos pela sociedade como tal, desde que eles não sejam esses tais que a própria existência da Democracia garante.

Não defendo que qualquer decisão da maioria seja correcta (no sentido de eu concordar com ela, de ela ser a que mais beneficia o bem comum), mas a essência da Democracia é precisamente que ninguém tem o direito de decidir o que é correcto ou não, só o voto da maioria. Isto, ainda mais uma vez, sempre dentro do pressuposto de que se respeitam os direitos básicos do cidadão que definem a própria Democracia. Eu tenho a certeza absoluta de que os interesses dos cidadãos comuns estavam muito melhor defendidos do que agora se houvesse outro regime em que fosse eu próprio o ditador!... Mas não pode ser, os fins nunca justificam os meios. ;-)

Capital de risco

A propósito de um debate há pouco no Rivoli, o que é afinal “capital de risco”, no sentido de “seed capital” ou eventualmente “startup capital”?

Investimento “de risco”, neste contexto, não é apostar numa empresa cuja probabilidade de sucesso seja apenas superior a 50%, ou semelhante. É apostar num conjunto grande de empresas em que cada uma delas individualmente tem algo como 10% de probabilidade de sucesso mas que, por outro lado, se tiver sucesso ganhará muito dinheiro.

É portanto arriscar em empresas que muito provavelmente vão falhar! Contudo, vendo o investimento na sua globalidade, basta que uma ou outra empresa “dê certo” para compensar tudo o resto e ainda sobrar bastante lucro.

Agora digam-me que é fácil encontrar investidores com esta perspectiva em Portugal…
Mesmo no estrangeiro, nesta conjuntura e sem uma rede de conhecimentos adequada, não é trivial. Eu acabei por conseguir, mas não foi fácil!

Os "deputados da abstenção"

Há dias um amigo meu lembrou uma proposta que me parece excelente: a abstenção e os votos em branco deveriam "eleger deputados". Ou seja, por exemplo, 40% de abstenção significaria 40% de cadeiras vazias no Parlamento.

Esta era uma maneira simples de diminuir o número de deputados e simultaneamente de fazer com que os políticos tivessem um interesse muito maior na participação cívica dos cidadãos.

Um email para cada cidadão?

Um dos projectos do "Plano Tecnológico" do Governo parece ser o de criar uma "Caixa de Correio Electrónico Universal" a cargo dos CTT, o que implicaria um vultuoso investimento. Mais uma vez se cede à tentação de atirar dinheiro e "alta tecnologia" para cima de um problema, em vez de usar a inteligência.

O objectivo em si é correcto: promover a troca electrónica de informação entre o cidadão e o Estado. Contudo, o que faria sentido era recorrer à estrutura já existente do Fisco, através da qual podemos entregar as declarações de impostos, para criar esse "endereço pessoal oficial".

Já existe o mecanismo de autenticação dos utilizadores, já está tudo pronto, bastava criar uma zona de mensagens com "aviso de recepção". O utilizador poderia ser notificado da existência de mensagens nessa caixa postal em qualquer outro endereço de email que lá especificasse, ou via SMS.

Para quê complicar?

Empresas instantâneas...

Alguém por favor explique ao Governo que o problema dos empreendedores não reside no processo de criação de empresas. Muitíssimo pior é o custo em tempo e dinheiro da enorme burocracia indispensável perante a Lei para as manter em funcionamento com tudo o que isso implica (pessoal, licenças várias, fisco, etc.) e, quando é o caso, para a sua liquidação.

O Porto e a realidade virtual

Tenho vindo a defender a ideia de que a Câmara Municipal do Porto deve dar prioridade às “pequenas coisas”. Gostava de esclarecer melhor este ponto.

Não tenho nada contra pensar alto, estabelecer metas ambiciosas, elaborar grandes projectos, puxar pela cidade. O que afirmo é que:

1. só tem capacidade para fazer isso quem também sabe resolver os “pequenos problemas” – senão os “grandes planos” são incompetentes e balofos;
2. só deve fazer isso quem tiver ferramentas que permitam orientar, apoiar ou complementar o desenvolvimento da cidade – senão os “grandes planos” são inúteis.

No Porto, desde há larguíssimos anos, a gestão autárquica tem sido:

• incompetente – senão não se teria chegado a este ponto;
• pouco democrática – os efeitos da escassa participação da sociedade civil têm sido, sejamos realistas, praticamente nulos; o debate público tem sido claramente insuficiente;
• impotente – os meios públicos para actuar são escassos; os privados são desprezados pela autarquia e pelo poder central.

- Que adianta o Porto tentar projectar-se como importante centro do Noroeste Peninsular se a câmara não consegue aprovar um simples projecto imobiliário num prazo minimamente decente?

- Que adianta o Porto promover o interesse turístico do seu património histórico se não consegue obter uma mobilidade pelo menos razoável dentro da cidade?

- Que adianta o Porto elogiar a excelência das suas instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação se não consegue oferecer condições para que elas atraiam investigadores e indústria?

- Que adianta o Porto querer ter peso nacional e internacional se não consegue sequer compatibilizar políticas de desenvolvimento com municípios vizinhos como Gaia?

Assim soa tudo a falso, andamos a iludir-nos uns aos outros. Comecemos pelo princípio, passo a passo, com honestidade e rigor. “Devagar, que tenho pressa”.

A Constituição Europeia

Tem-se discutido se o texto que nos é proposto referendar é ou não um passo em direcção a uma Europa Federal. Atrás disso vem o debate sobre se o federalismo é ou não o caminho recomendado. Há muitas soluções para os mesmos problemas, umas mais eficientes, outras mais eficazes… O desenvolvimento da sociedade pode ser alcançado por diversas vias. Não se pode pôr a questão em termos de "ou um Estado federal ou o caos", nem o inverso.

Posto isso, e independentemente das vantagens ou inconvenientes do federalismo, o que me incomoda mais é a sensação de que nos querem empurrar disfarçadamente para um Estado federal: uma “constituição”, um “presidente”, um “ministro dos negócios estrangeiros” - prefiro que as coisas sejam claras para então escolher também claramente sim ou não.

Assumo a minha ignorância: continuo sem perceber se

1. a Constituição é apenas a reunião de documentos até agora dispersos e já em vigor, com umas revisões ligeiras e umas optimizações do funcionamento das instituições – e então uma recusa não seria grave;
2. ou se é uma mudança estrutural significativa – e aí então é preciso mais cuidado, pois isto seria uma fuga para a frente antes de ter a casa arrumada.

O que acabo de escrever inclina-me para o NÃO. Ou pelo menos para o AINDA NÃO. Devo esclarecer, contudo, que não concordo em recorrer ao “contexto” nem ao “método” usado na criação do texto para acrescentar argumentos a uma recusa. Uma Constituição, um Tratado, um qualquer contrato escrito, é suposto servirem como referências absolutas, independentemente do modo como se chegou a elas. Essas referências são especialmente úteis precisamente quando a conjuntura se altera, quando não é trivial nem consensual encontrar interpretações sólidas se não houver documentos escritos que as suportem. O contexto e o método serão relevantes apenas para uma análise superficial, de recurso, feita por quem não tenha possibilidade de estudar seriamente a questão.

Mas, mais preocupante que tudo isto, é o que me parece estar na base de algumas convicções centralistas: há quem acredite que o desenvolvimento da Europa se dará pela forte intervenção dos Estados nacionais e, especialmente, de um grande Estado Federal Europeu (ou o equivalente com outro nome). Erro grave, a meu ver. O importante é precisamente diminuir o papel dos Estados, sejam eles quais forem! A opção recomendável é cada vez mais o poder distribuído, minimalista e bem coordenado, em vez de uma máquina gigantesca onde é quase impossível garantir um comportamento verdadeiramente democrático.

As fusões de freguesias e municípios

Já tenho defendido que a administração local está actualmente demasiado retalhada. Contudo, tentar centralmente forçar fusões contra a vontade das populações é uma asneira monumental. Mais sensato será oferecer incentivos significativos à fusão de estruturas de poder local que voluntariamente o escolham fazer (eventualmente seguindo algumas regras simples pré-estabelecidas). É uma maneira de evitar conflitos e deixar que os próprios interessados se organizem de forma serena e gradual.

A Superliga

Ontem fiz a minha estreia como comentador residente das Tertúlias do Comercial, no Palácio da Bolsa, desta vez sobre o "Balanço da Superliga 2004/05" e com a presença de Pinto da Costa.

Acho o futebol interessante e emocionante, mas não importante para mim a nível pessoal. Raramente vejo futebol na televisão, e nunca nos estádios. O tema veio mesmo a calhar, portanto… O último jogo a que assisti do princípio ao fim foi o Portugal-Inglaterra do Euro 2004 (dizem que escolhi bem). Da Superliga desta época apenas vi a segunda parte do Porto-Académica, como estágio para a tertúlia. É por isso bem provável que seja em breve “desconvidado” de comentador. :-)

Como qualquer bom comentador desportivo, não será a ignorância que me impedirá de discorrer sobre o assunto…

O futebol, pela mobilização que provoca, tem enormes potencialidades mas tem sido uma oportunidade perdida e uma maneira de deseducar as pessoas. Os clubes são instituições privadas e têm o direito de fazer o que muito bem entenderem. Nada nos impede, no entanto, de tentar convencê-los a assumir um papel mais construtivo.

Faltam objectivos nobres:

• não se promovem a nobreza de carácter e do fair-play sistemáticos, e não apenas ocasionais;
• não há divulgação suficiente da prática generalizada do desporto pela população;
• desconhece-se o “radicalismo” de apenas querer vencer convencendo, e não apenas porque “lá nos desenrascamos”.

Faltam objectivos que tornem o futebol sustentável:

• fazer com que as instituições sejam credíveis e respeitadas em todos os aspectos;
• dar um valor maior aos clubes em si do que aos protagonistas do momento;
• evitar que aconteça ao desporto aquilo que aconteceu na política, em que há um total divórcio entre a sociedade e os políticos;
• mobilizar as massas associativas para que elas próprias produzam alguma coisa, e não sejam meras espectadoras.

Quanto aos meios:

• abusa-se largamente da agressividade, apelando a instintos primários das pessoas;
• há falta de sensatez e de transparência (ou pelo menos passa essa imagem) na gestão dos dinheiros.

Por tudo isto diria que se verifica ausência de ambição e, nesse sentido, falta competência no Futebol. O Futebol vive centrado em si próprio, em vez de ser um contributo para o desenvolvimento da sociedade. Desistiu da sua função educativa e passou a ser apenas um espectáculo. Vive-se numa situação parecida com a do doping – até podem aparecer resultados bons no curto prazo, mas arruína-se o futuro.

Analisem-se alguns exemplos.

• As claques – dispensam comentários.

• Mourinho – apesar das indiscutíveis qualidades, é a promoção da deselegância e da falta de educação. É alguém que não percebe que os fins nunca justificam os meios, que tem uma formação incompleta. Suscita mais inveja do que respeito. É difícil encontrar alguém que diga sinceramente “eu quero ser como o Mourinho”. Dirá antes: “eu quero ganhar o que o Mourinho ganha”…

• A influência na política – use-se Rui Rio como ilustração, apesar do seu discurso habitual: o uso das “claques”, o recurso às “faltas sistemáticas”, o mesmo tipo de agressividade, as mesmas queixas contra as “cabalas” – é um espelho do “futebolismo”.

• O último jogo Porto – Académica (e que se calhar foi igual ao Boavista – Benfica): contentaram-se com o mínimo, queriam desenrascar-se – acabaram com o empate que não podiam permitir.

Esta falta de sustentabilidade teve apesar de tudo um efeito positivo que foi o aumento da competitividade este ano, com inúmeros candidatos a vencedor do campeonato. É pena é que tenha sido através do nivelamento por baixo da qualidade do futebol.

Como é que se melhora a situação?

O mal está basicamente no autismo e na agressividade irracional. Ora agressividade não se combate com agressividade! Não adianta “dar pancada” em quem está mais do que habituado a dar e receber pancada – assim não se muda nada de estrutural. Os do mundo do Futebol e os dos mundo anti-Futebol actuam todos praticamente da mesma maneira, porque estão contra qualquer coisa e não a favor de alternativas.

É precisa alguma “catequese”.

Há quem diga que isto “só vai lá” mudando tudo, fazendo uma revolução, pondo os dirigentes actuais na rua, fazendo entrar gente nova que rompa com o passado. Não concordo.

O meio de mudar as coisas é dar o exemplo, promovendo o aparecimento no meio dos actuais protagonistas, e em colaboração com eles, de novos dirigentes. É preciso de facto gente nova, sem o “vício do doping” que referi acima, com uma prática radical e sistematicamente diferente. Dessa forma dar-se-á o exemplo e criar-se-á uma competição saudável com quem vive neste “mundo das drogas”. Isto tem que ser tratado da mesma forma que uma dependência química…

Mas também é precisa a gente velha. Digo quanto ao Futebol o mesmo que digo quanto às empresas: os “velhos” dirigentes têm a capacidade de perceber estes problemas e conhecem melhor do que ninguém os seus defeitos e as suas limitações. Na maior parte dos casos os novos dirigentes também não possuem preparação suficiente e precisam da experiência dos antigos.
Aliás, para históricos como Pinto da Costa, o mais motivador nesta altura da vida não deve ser ganhar mais um campeonato. Já ganharam tantos… Mais aliciante, acho eu, e muito mais importante, era provocar esta mudança social.

O estado de saúde dos clubes está directamente ligado à saúde da própria região onde estão implantados porque a base social é a mesma. A vida desportiva não é estanque em relação às outras actividades. Se o Porto e o Boavista forem fortes e sólidos, também a cidade do Porto o será. E vice-versa.

Aproveitando as minhas enormes qualificações como comentador desportivo (conforme expliquei no início deste texto…), atrevo-me até a dar as minhas tácticas aos presidentes dos clubes da Superliga.

As pessoas quando chegam a certa idade já não conseguem corrigir os seus defeitos. Para que os clubes funcionem bem apesar disso, mudando o que tem de ser mudado, é preciso que os dirigentes passem a trabalhar em conjunto com quem esteja livre dos hábitos pouco saudáveis que estão tão enraizados no Futebol.

Por isso, convidem para trabalhar convosco:

• gente que aceite que o mundo é imperfeito mas, ao mesmo tempo, tenha o rigor, a persistência e a diplomacia musculada para manter serenamente o rumo que escolherem (ou seja, gente que consiga “viver no meio do doping sem se dopar”);
• gente que tenha ideias próprias mas que ao mesmo tempo vos respeite e vos saiba ouvir;
• gente que tenha paciência para aturar os vossos defeitos e que consiga em conjunto convosco aproveitar as vossas qualidades.

Na minha opinião, repetindo-me, esta perspectiva de mudança social é um desafio muito melhor do que ganhar mais um campeonato!

A limitação de mandatos

Sou a favor da limitação do número de mandatos consecutivos em todos os cargos públicos onde os seus titulares sejam directa ou indirectamente eleitos como representantes da população. Distingo por isso claramente aquilo que é uma profissão (um gestor público, por exemplo), onde não faz sentido haver este tipo de regras, das situações de representação de eleitores que são temporárias por natureza e saem fora do âmbito de uma “carreira profissional” (deputados, autarcas, Primeiro-ministro e ministros, Presidente da República, etc.).

Não justifico essa limitação com um suposto combate ao clientelismo e à corrupção – para isso existem os mecanismos normais de fiscalização, que devem ser aperfeiçoados. Pode acontecer que um titular de cargo público seja desonesto e indigno logo no seu primeiro mandato!

Vejo esta medida como um mecanismo de protecção (um “fusível”) que a sociedade impõe a si própria para prevenir as suas falhas. As pessoas (neste caso os eleitores) têm tendência a acomodar-se ao statu quo, a furtar-se às suas responsabilidades de participação cívica. Quando os eleitos fazem bom trabalho, essa inércia acentua-se ainda mais. Por isso, porque a existência de participação social alargada é um valor mais alto do que a eficácia no curto prazo, é bom que se imponham regras de renovação obrigatória.

Não concordo com quem afirma que assim mais dificilmente aparecerão figuras consagradas que combatam o centralismo lisboeta, por exemplo. O prestígio e a credibilidade devem estar mais associados às instituições do que às pessoas individuais que nelas prestam serviço. Mais: os líderes de opinião fortes não precisam de se manter eternamente num mesmo cargo para conseguirem influenciar o contexto em que actuam.

Há aliás outros exemplos semelhantes aceites generalizadamente como sendo de bom senso. Refiram-se apenas três deles: o Presidente da República tem que ter mais de 35 anos, o voto só é permitido a partir dos 18 anos, há algumas incompatibilidades definidas por lei entre cargos públicos e actividades da vida privada.

Ratzinger

Fico espantado com a facilidade com que alguns católicos criticam a escolha de Joseph Ratzinger para Papa. Não se pode recorrer a uma visão unicamente "terrena" para analisar o resultado do Conclave, como se fosse a luta pelo poder num partido político. Para um católico é suposto ter havido a intervenção iluminadora do Espírito Santo na escolha feita pelos cardeais. Sendo assim, recomenda a prudência dar a Deus o benefício da dúvida. Talvez afinal Ele saiba o que está a fazer...

A "indignidade"

A propósito do debate sobre a eutanásia, importa lembrar que não é "indigno" morrer em sofrimento ou dependência! A vida e a morte são assim mesmo.

É evidente que a pessoa em causa tem o direito de se achar numa situação indigna, mas na minha opinião essa percepção é errada. O argumento da "indignidade" só é minimamente defensável pelo próprio, e nunca por terceiros em relação a ele. Ou seja, não se pode invocar uma suposta "situação de indignidade" em relação a alguém que ficou em coma num acidente, ou que perdeu o uso de parte significativa das faculdades mentais, por exemplo.

Senão isto podia levar-nos até absurdos assustadores: um deficiente, dependente de assistência permanente, será indigno?

Demagogia pura e dura

Fala-se muito do referendo sobre o Aborto e escreve-se frequentemente algo como isto que Ana Gomes colocou no Causa Nossa: "Para acabar rapidamente com a vergonha das mulheres levadas a julgamento e investigadas por prática do crime de aborto."

Independentemente daquilo do que cada um pensa sobre o assunto, parece-me que seria da mais elementar honestidade quem defende a "despenalização" nestes termos explicar que pretende na realidade a liberalização TOTAL do aborto, sem qualquer prazo limite. E, se aceitarmos isso, onde é que vamos parar?

Quando se refere a intenção de evitar o julgamento e eventual prisão das mulheres que abortam, esquece-se de referir que essa despenalização também teria que ser válida para quem decidisse abortar aos 7 ou 8 meses! Ou pretender-se-ia que nesses casos as mulheres fossem julgadas? Ou frases como a transcrita acima serão apenas a mais desavergonhada demagogia?

Não percebo como este ponto não é mais referido na imprensa e mesmo na blogosfera. Decida-se o que se decidir, é fundamental que tenhamos todos a perfeita consciência daquilo que está em causa. Tudo isto já foi debatido à exaustão antes:

• escrevi em 1998
• escrevi em 2004.

Vale a pena ler as citações de 1998 que compilei na altura.

Cobardes

Tenho estado a evitar escrever sobre o caso de Terri Schiavo porque ele levanta a questão da eutanásia, a qual exigiria um texto ponderado e longo que não tenho agora tempo de preparar. Contudo, as recentes notícias de que a vão matar à fome e sede são um monumento à estupidez e cobardia humanas!

Das três, uma:

• ou se considera que a vida é de preservar mesmo nas circunstâncias dramáticas de Terri Schiavo, e se decide manter vivo o que resta dela, com todos os inconvenientes que isso implica;
• ou se acredita que já não é uma pessoa que ali está e por isso não faz sentido preservar aquela vida que deixou de ser humana;
• ou se admite que, mesmo na hipótese de ainda estarmos perante uma pessoa de pleno direito, será preferível a morte à situação em que se encontra pelo que deve ser aplicada a eutanásia da forma mais rápida e suave que for possível.

Desligar os tubos de alimentação de Terri Schiavo é a opção mais cruel, mais desumana, mais cobarde que podia ter sido escolhida por quem não teve a coragem de tomar uma decisão séria.

O Número Único

Vital Moreira sugeriu acabar com a proibição constitucional de haver um "número único" de cada cidadão perante o Estado. Completamente de acordo!

Não haver número único (ou seja, haver vários números) é apenas burocracia. Não resolve nada quanto à segurança ou anonimato dos cidadãos em relação ao Estado. A solução é a transparência de procedimentos e a auditoria às acções do Estado. Quem tiver acesso às bases de dados pode sempre cruzar a informação mesmo que isso seja ilegal e que precise de recorrer aos vários números actuais. Tendo isto em consideração, pelo menos estamos todos de acordo em permitir o número único. Podem existir diferenças de opinião quanto à protecção de dados e do respectivo cruzamento, mas isso é outro assunto.

O cruzamento de dados tem que ter regras claras. Não estou a ver por que razão, por exemplo, é que o Fisco poderia ter acesso a dados clínicos de um hospital... Mas já faria sentido o Fisco verificar se nos dados financeiros desse hospital constam as despesas que eu declarei no IRS como tendo sido feitas lá.

Mais: havendo registo electrónico de quem teve acesso à informação sobre mim, eu próprio deveria poder verificar o que andou a ser feito e pedir esclarecimentos ou apresentar queixa se detectasse abusos.

O Governo, o capital e a economia do Norte

Ontem foi para mim um dia inteiro de debates…
Aqui ficam registadas resumidamente algumas opiniões que defendi.

Com um novo Governo de maioria absoluta, a qualidade da participação cívica tem de aumentar. Precisamos de fazer o nosso “trabalho de casa” - cada um de nós deve explicar o que quer, porquê, e como concretizar aquilo que deseja:

• para quem está na oposição, esta é a única maneira eficaz de influenciar as decisões;
• para quem votou neste Governo, contribui-se assim para que o conforto da maioria não provoque um amolecimento da acção.

Se me fossem atribuídas responsabilidades de governação, daria absoluta prioridade à reforma da Justiça para garantir que as regras que regem a nossa vida em sociedade sejam respeitadas por todos, Estado incluído. Melhorias neste campo teriam efeitos imediatos no funcionamento do país. Sem isto nem sequer há condições de governabilidade: as outras reformas encravariam por ausência de ferramentas eficazes para as fazer cumprir.

Prioridade seguinte: a reforma da máquina fiscal. Este é um assunto de carácter quase exclusivamente técnico, e por isso bastam gestores e técnicos competentes para a levar a cabo. Não se complique o que é simples e faça-se o que há a fazer sem desculpas.

A Educação é muito importante mas qualquer melhoria de fundo só tem impacto significativo daqui a uma geração. Se se tenta fazer tudo ao mesmo tempo acaba por não se conseguir quase nada. Trate-se primeiro dos temas anteriores e daqui a um ou dois anos volta-se a este.

Na Economia, o Estado deve basicamente não fazer nada! O que é preciso é deixar o sector privado actuar sem lhe criar entraves irracionais, diminuindo os “custos de contexto”. Nada de Otas nem TGVs. Acabem-se todos os subsídios, isenções, apoios, incentivos, etc. Converta-se tudo isso em capital (de risco?) disponível para os empreendedores que têm capacidade de alcançar sucesso e fazer, eles sim, a modernização de que o país precisa urgentemente, começando até pelos sectores mais tradicionais. É importante para o país, é fundamental para o Norte.

No fórum de ontem em Serralves promovido pela Agência de Inovação constatou-se mais uma vez que não tem existido em Portugal intervenção de capital-semente. Eu teria preferido converter o prémio que me foi atribuído pela minha ideia de negócio na indicação de um “business angel” que comigo viesse transformar este projecto em realidade. Mas, com duas eventuais excepções no capital de risco nacional, os meus interlocutores vão ser provavelmente todos estrangeiros. Não há mal nenhum nisso, só que é mais complicado e mais demorado conquistar credibilidade junto deles do que seria no caso de entidades portuguesas (será mesmo?).

PSD

"Renovar" é renovar mesmo!
Os nomes que têm surgido para a liderança do PSD (oficialmente ou apenas como sugestões) são mais do mesmo, uns melhores outros piores.

Não interessa apenas saber se as pessoas em causa têm ou não, em abstracto, o perfil adequado para essa tarefa. É importante que, além disso, também haja uma clara imagem de evolução, de mudança de ciclo.

Por estes motivos só José Pedro Aguiar Branco constitui até agora uma excepção positiva. Não sendo bem conhecido (o que é em parte uma vantagem...), transmite contudo uma impressão de competência, serenidade e independência que fazem falta ao partido.

Metro na Boavista: os argumentos

A discussão sobre os vários aspectos de um assunto faz por vezes esquecer o essencial. Recordemos: por que é que não é aconselhável avançar no Porto para este projecto concreto de Metro na Boavista, a chamada "Linha Laranja"? Em resumo, bastam três razões.

• Porque não resolve só por si o estrangulamento Senhora da Hora / Trindade (que esse sim é urgente tratar).
• Porque não é a única maneira, nem a mais rápida de implantar, nem a mais barata, de desviar passageiros da Linha Azul.
• Porque não é uma prioridade haver Metro nessa zona da cidade, havendo outros locais no Porto onde o investimento é incomparavelmente mais urgente.

A decisão é por isso muito simples e não depende de estudos adicionais. Compreendendo isto, é até supérflua a análise do impacto negativo do projecto na zona.

Mas analisemos mais alguns pormenores e as alternativas, na sequência do debate n'A Baixa do Porto de onde retiro esta informação.

1. A Linha Laranja tem recentemente sido apresentada como "o lançamento da base futura de uma linha do metro Nascente - Poente na Área Metropolitana do Porto", ainda completamente "virtual" e sem aprovação das autoridades competentes. Faz algum sentido construir um troço de uma linha de metro antes de saber se ele vai ter a continuação que o justifica?! Sem ter sequer pronto o estudo técnico do local por onde supostamente iria passar o resto da linha? Foi precisamente este tipo de "fugas para a frente", sem planeamento sério, que provocou o estrangulamento do troço Trindade / Senhora da Hora.
2. Os recursos não são ilimitados. Se se destinam 90 milhões de euros à Linha Laranja (já sem contar com os custos das expropriações) é porque há 90 milhões de euros que deixam de ser aplicados noutro lado qualquer.
3. É consensual que o investimento na zona ocidental do Porto não é prioritário em relação ao investimento na zona oriental. Ninguém defende que a Linha Laranja é mais urgente do que, por exemplo, a ligação a Gondomar.
4. O problema estrito de transporte de passageiros pela Avenida da Boavista pode ser resolvido adequadamente por outros meios que não o Metro em via exclusiva.
5. Sendo necessário um novo viaduto que atravesse o Parque da Cidade (como é o caso do actual projecto), dois problemas sérios se colocam além do respectivo custo: o impacto no próprio Parque e os conflitos quanto aos direitos de propriedade dos terrenos onde ficaria implantado (Câmara vs Imoloc).
6. Os estudos que foram feitos sobre as alterações de trânsito na Avenida da Boavista apenas demonstram que será viável instalar transporte em via exclusiva, seja ele qual for. Não provam a superioridade do Metro nem contemplam o impacto da consequente invasão de um grande fluxo automóvel em locais até agora residenciais.
7. A linha de metro demora cerca de 2 anos a construir. Dois anos em obras. Dois anos de caos na zona!

Nestas condições a melhor solução para a Avenida da Boavista será criar imediatamente uma via exclusiva (o canal central) para um serviço de AUTOCARROS porque:

• custa incomparavelmente menos do que o Metro
• é de implantação muito mais simples e rápida
• permite usar o actual viaduto do Parque da Cidade
• melhora o sistema de transportes no curto prazo, e não apenas daqui a dois anos
• liberta recursos para outras zonas mais prioritárias da cidade/região
• não prejudica uma eventual futura instalação do Metro que substitua esta opção.

Quanto ao troço estrangulado Trindade - Senhora da Hora, transcrevo o que escreveu Francisco Rocha Antunes:
"Compravam-se as tais carruagens mais pesadas, tipo comboio suburbano, e fazia-se a ligação à Trofa e à Póvoa a partir apenas da Senhora da Hora. Com transbordo qualificado para o Metro que existe. Como existe em Campanhã entre os comboios suburbanos e o Metro. (...) o túnel a ligar a Avenida e a Estação da Casa da Música na Avenida de França é pior de certeza. (...) a solução correcta era entregar aquelas linhas à exploração da Unidade de Suburbanos do Grande Porto da CP."

O Casino

Admito como verdadeira e rigorosa uma notícia saída na imprensa que anuncia o início iminente das obras de reabilitação urbana no troco final (ocidental) da Avenida da Boavista, no Porto.

O executivo da Câmara Municipal do Porto tem toda a legitimidade para decidir sobre esta matéria, desde que cumpra a Lei. Foi eleito, e a Democracia é isto mesmo. Por mais movimentações e participação cívica que exista, só uma eleição é vinculativa. Por isso, caso o executivo não queira seguir as recomendações de bom senso que surgiram no debate entretanto havido, resta ao “povo” esperar pelas próximas autárquicas.

Atendendo à discussão pública sobre este tema (que foi aliás saudavelmente incentivada também pela autarquia e pela Metro do Porto), espera-se do executivo alguma informação formal sobre a obra que supostamente vai começar. Nem que seja por simples educação e civismo.

Recuemos no tempo. O que se terá passado?

Havia um canal central desaproveitado na Avenida da Boavista. Havia um Metro que interessava expandir, e um troço sobrecarregado que importava aliviar noutro ponto da rede. À primeira vista, a construção de uma linha nesse canal parecia uma opção óbvia e relativamente simples. À primeira vista.

Contactam-se alguns especialistas de transportes, que fazem estudos sobre o impacto desta solução. Aí o cenário começa a complicar-se: afinal vai ser preciso desviar tráfego para zonas residenciais, afinal vão ser necessárias expropriações que não se sabe quanto custam, afinal o actual viaduto no Parque da Cidade não serve e terá que ser construído outro, afinal o troço Trindade - Senhora da Hora não é significativamente afectado, etc. Mas enfim, aparentemente do mal o menos...

Entretanto já havia outra iniciativa a desenvolver-se: o Grande Prémio da Boavista, prova automobilística lançada recentemente pela autarquia.

A Linha da Boavista vinha mesmo a calhar, pois empurravam-se os custos todos para a Metro do Porto:

• a reabilitação urbana (tão necessária) da Avenida da Boavista
• a preparação das estruturas para o Grande Prémio
• o pagamento das prováveis indemnizações à Imoloc por causa da situação pouco clara quanto aos direitos de propriedade dos terrenos do Parque da Cidade.

Juntava-se o útil ao agradável.

Ao mesmo tempo aparecem uns “profissionais do contra” com visibilidade mediática que se reúnem no blog “A Baixa do Porto”. Mas apesar de tudo parecia gente relativamente séria… Até já tinham tido um papel importante na aprovação da Sociedade de Reabilitação Urbana! Por isso o executivo pensa: sendo esta opção pela Linha da Boavista correcta, não há nada como um bom debate público, com a ajuda do talento e competência do Prof. Oliveira Marques da Metro do Porto, para que se “dê a volta” à opinião pública. Até aqui tudo relativamente bem.

O mal foi que havia uma série enorme de inconvenientes graves que não estavam devidamente ponderados na Linha da Boavista. O debate público veio tornar absolutamente evidente que este projecto concreto proposto pela Metro do Porto era completamente desadequado.

O executivo ficou na posição do jogador que foi apostar às escondidas no Casino e que já estourou as economias da família. O que fazer? Voltar para casa, assumir o erro e trabalhar para recuperar as perdas, ou hipotecar o apartamento e voltar a apostar à espera de um milagre?

Decide Rui Rio tentar a “fuga para a frente”. Manda avançar as obras de reabilitação da Avenida sem ter a garantia de que a Linha da Boavista vai ser aprovada pela Administração Central, sem saber se o estudo de impacto ambiental vai ser preciso, consciente de que esta decisão é tecnicamente errada. Com ordem de estar tudo pronto a tempo do Grande Prémio, assumido sonho do autarca. A Metro do Porto responsabiliza-se entretanto pelo respectivo pagamento mas apenas no pressuposto de que a linha é realmente aprovada... Se não for, a factura terá de ir parar a outro destinatário.

Conclusão: nesta altura a “hipoteca” parece que já vai em 6 milhões de euros... E isto é só o princípio, antes de “aquecer os motores”. Com este comportamento, também já não se pode contar com Rui Rio para renovar o PSD.

O meu voto

Depois desta campanha eleitoral, é cada vez mais evidente o que escrevi aqui.
Eis minhas conclusões.

1) É fundamental afastar a hipótese de termos Sócrates e um PS a governar irresponsavelmente o país, se calhar com a conivência do demagogo-mor Louçã.

2) A Santana Lopes falta claramente o perfil para Primeiro-Ministro.

3) A Comunicação Social desceu a um nível inacreditavelmente baixo, com invenções atrás de invenções e opinião confundida com informação. Isto tem que ter consequências, não se pode esquecer como se nada fosse.

4) Vou votar PSD. Um cenário de maioria absoluta PSD+CDS era apesar de tudo o ideal face ao panorama actual. Resolva-se um problema de cada vez: primeiro derrotar Sócrates, depois renovar o PSD.

O desamparo

Apareceu ontem uma história trágica n’O Comércio do Porto e noutros jornais também. Não sei se está bem contada ou não. Hoje há desenvolvimentos.

Eu já estou mais ou menos habituado a sofrer e assistir pessoalmente a situações de mau atendimento nos hospitais (e de bom também, não estou agora a fazer estatísticas!). Já criei alguma capacidade de distanciamento, de “anestesia”. Não posso resolver todos os problemas do mundo; tenho que escolher os poucos que consigo ajudar a ultrapassar com o meu esforço.

Contudo, esta situação é muito estranha e especialmente triste. "Triste" é o termo. Pelo desamparo evidente de quem, numa situação daquelas em que se sentia mal atendido, não tem a formação suficiente para tomar a iniciativa de procurar outro hospital, um médico noutro lado qualquer, qualquer coisa. Ninguém abandona o hospital (como parece ter sido o caso) se não tiver razões muito fortes para isso. Se não se julgar a mais naquele local. Se não perceber respeito por parte dos profissionais que lá estão. Se não tiver a sensação de que está apenas a perder tempo.

Uma jovem mãe morreu em casa, sabendo-se que estava doente e após 5 idas ao hospital. É inegável que algo correu mal no “sistema”, mesmo que o “sistema” tenha sido abandonado por opção da doente. O “sistema” não foi capaz de proporcionar a esta pessoa o acolhimento que ela precisava. O “sistema” falhou, é um facto.

Comentando este assunto, o nosso simpático “médico explicador” MEMAI (que bons serviços tem prestado a esta comunidade virtual), desta vez está a ver mal o caso. O verdadeiro problema que se levanta escapou-lhe: a situação VISTA PELA DOENTE E FAMÍLIA. Não garanto que eles têm razão nem que houve negligência médica. Afirmo apenas que aquilo que eles SENTEM é certamente de "telenovela dramática", como a classifica MEMAI. O que impressiona e se torna especialmente triste é esse sentimento, esse desamparo que a sociedade não conseguiu resolver. Por comparação, é muito menos chocante (embora igualmente emocionante) este caso. Para Ivan Noble havia algo inevitável, era aceitar a vida e a morte como elas são, com todo o apoio que é humanamente possível dar. No caso português tratou-se de alguém entregue à sua sorte, na prática. É de telenovela mesmo!

Fala também MEMAI na “mão-de-obra barata”. É evidente que a experiência é importante em qualquer profissão. Mas é importante para evitar o ERRO, e não a NEGLIGÊNCIA. Isso não tem nada a ver com os 20 anos de prática. Um novato ou um sénior estão em exacta igualdade de circunstâncias nesse aspecto. O seu "cruzamento de notícias" é claramente tendencioso porque não tem quaisquer provas de que haja relação entre as duas. MEMAI está a recorrer às mesmas práticas que tantas vezes, e tão justamente, critica nos jornalistas.

Na resposta que me deu resolve falar em "cabala jornalística"(!) e não escreve do que devia escrever. Não sei se houve “negligência médica” no sentido estrito e formal do termo. Mas que se falhou, falhou.

A histeria das insinuações

Entrámos numa onda de protestos contra as insinuações e boatos de campanha política que me deixa perplexo e irritado.

Qual a melhor forma de propagar um boato e de dar visibilidade a uma insinuação?
É protestar veementemente contra quem os origina. É dizer que se bateu no fundo. É lamentar o baixo nível que se atingiu. É alimentar a curiosidade pacóvia.

É também fazer interpretações maliciosas de frases ambíguas. É mostrar que se “percebeu onde se queria chegar”. É denunciar a “intenção encoberta”. Um adepto das teorias da conspiração poderia até imaginar que os protestos contra as insinuações não tinham outro propósito senão ampliá-las, pois prejudicam simultaneamente o suposto autor e o suposto visado!...

Estou farto de ser “esclarecido”! Não suporto mais que me “demonstrem” que os políticos actuais têm má índole! Não gosto que me tratem como inconsciente nem como imbecil. E faz-me impressão que se parta do princípio que todo o país não vê o que é óbvio, pelo que é preciso “abrir os olhos ao povo”.

Se Portugal votar mal, paciência: terá o que merece. A solução não é queixarmo-nos dos políticos que temos, é fazermos surgir quem seja melhor que eles. O “povo” pode ser lento, mas não é burro de todo.

Os custos com pessoal...

... ou: por que é que fazemos mal as contas

Quando se recebe uma proposta de fornecimento de serviços é habitual fazer uma comparação entre o valor proposto e um hipotético salário de trabalho dependente que corresponderia ao mesmo tempo de serviço. Essa comparação é legítima e eu, pessoalmente, baseio-me nela para determinar os valores que eu próprio proponho.

Contudo, ao fazer esta comparação é necessário ter em conta um conjunto de factores que frequentemente são esquecidos mas que quem presta o serviço tem infelizmente que prever. Daí a diferença apenas aparentemente grande entre os valores do trabalho dependente e os da prestação de serviços.

Aqui ficam abaixo alguns exemplos de custos "escondidos" para entidades empregadoras e que têm o seu equivalente também nos fornecedores de serviços. Tendo estes aspectos em conta, é também possível chegar a conclusões sobre o que seria um valor "normal" para prestação de serviços.

• Um trabalhador dependente tem 14 meses de salário por ano, o prestador de serviços cobra apenas 11 ou 12.


• A entidade empregadora desconta 23,75% do salário para a segurança social, o que não acontece quando adquire serviços, pois esse desconto é suportado pelo fornecedor.


• Um entidade empregadora deve obrigatoriamente ter um seguro de acidentes de trabalho para os seus trabalhadores. Os trabalhadores independentes têm também que o possuir e suportar portanto o respectivo custo. Em muitos casos é também necessário um seguro adicional de responsabilidade civil.


• Os custos de formação profissional (incluindo o tempo de "não-trabalho") podem ser significativos para uma entidade empregadora e também existem para profissionais liberais.


• A existência do posto de trabalho e das ferramentas a ele associadas pode atingir valores muito elevados para a entidade empregadora e também para trabalhadores independentes:
  - amortização ou arrendamento das instalações e mobiliário
  - computadores e licenças de software
  - telefone, fax, electricidade, acesso à Internet, consumíveis...
  - documentação técnica
  - em alguns casos, viatura e telemóvel.

Além destes factores, alguns pontos adicionais.

• O tempo de "conquista" do cliente não conta como "horas de trabalho a cobrar" pelo fornecedor de serviços mas é efectivamente gasto e portanto reflecte-se indirectamente.


• Há uma característica subjacente à actividade de prestação de serviços, que é o de nem sempre conseguir "vender" 100% do tempo disponível. Ao contrário, o funcionário de uma organização tem o seu salário garantido bem como hipóteses de progressão na carreira.


• Um trabalhador independente não tem uma "máquina administrativa" à qual pode recorrer tal como existe normalmente numa organização e que para ela é um custo de funcionamento: secretariado, contabilidade, apoio jurídico, etc.


• O risco acrescido de uma actividade independente só faz sentido se proporcionar receitas mais elevadas do que o trabalho por conta de outrem.

Conclusão: só aparentemente é que os serviços de consultoria são bem pagos em Portugal...
Como por parte do cliente típico não há a percepção de todos estes factores, os valores que está disposto a pagar pelo serviço são em geral muito inferiores aos que seriam justos e que são correntes noutros países mais desenvolvidos (mesmo descontando as diferenças do custo de vida).

Santana vs Sócrates

Pelo andar da campanha, pelas propostas que (não) são apresentadas, pelas pessoas que se apresentam para um eventual Governo caso vençam as eleições, parece-me que se aplica aquilo que aqui escrevi relativamente a Bush vs Kerry.

Ou seja, talvez seja preferível Santana a Sócrates. O primeiro já pode corrigir os seus erros, o segundo ainda teria que os cometer. Nenhum deles me convenceu mas, mal por mal, antes Santana Lopes. Há a alternativa do voto em branco, que era o que mereciam. Mas infelizmente isso não resolve o problema do país e significa deixar para outros a decisão de quem nos vai governar. Os partidos valem muito mais do que aquilo que os seus líderes actuais representam.

A Política "Open Source"

Defendo que se deve fomentar um estilo de Política de alguma forma análogo ao software “Open Source”. Da mesma forma que nesse software o código é tornado público para poder ser analisado, comentado, corrigido e melhorado, também na gestão dos dinheiros públicos se deveriam como regra geral seguir princípios equivalentes:

• dar a conhecer os objectivos
• tornar públicos os estudos
• recolher sugestões e comentários sobre os projectos
• avaliar e divulgar os resultados.

Não se trata necessariamente de procurar consensos muito alargados, mas sim de ouvir um leque abrangente de opiniões para depois decidir mesmo que não se siga a moda. Mas deve existir sempre esse “controlo de qualidade” através da participação voluntária da sociedade civil. Mais que isso: entendo que esta “open source” na Política é um direito dos cidadãos.

Vida em sociedade

Ontem apareceu um texto no Causa Nossa sobre uma inacreditável limitação que um condomínio americano pretende impor: não poderão lá habitar crianças menores de 16 anos! Mais tarde defendeu-se no Blasfémias que essa pretensão é legítima... Tive que responder. Recolho aqui de forma mais organizada aquilo que escrevi no debate que houve nos comentários do Blasfémias.

Tomemos um exemplo didáctico igualmente caricatural:
"Não se aceitam pretos neste condomínio. Quem não gostar ou for preto pode ir morar para outro lado."

Find: "preto"
Replace with: "criança"
Qual é a diferença?

Find: "preto"
Replace with: "idoso"
Qual é a diferença?

Find: "preto"
Replace with: "muçulmano"
Qual é a diferença?

Find: "preto"
Replace with: "mulher"
Qual é a diferença?

Find: "preto"
Replace with: "deficiente"
Qual é a diferença?

Cada um pode fazer o que quiser NO SEU espaço privado pessoal, mas não pode ORGANIZAR-SE com outras pessoas para fazer distinções destas num conjunto de propriedades privadas para exclusão de uma classe particular de cidadãos na base da raça, credo, idade, etc. É uma limitação que qualquer sociedade minimamente civilizada deve impor aos cidadãos. Quem quer viver num espaço "limpo de indesejáveis" compra a sua própria moradia. Se estiver num condomínio, sujeita-se às regras gerais da vida em sociedade. Se não tem dinheiro para uma moradia autónoma, isolada, paciência. Não se pode ter tudo na vida. Lá vai ter que conviver com crianças, brancos, pretos, doentes, etc.

A diferença é entre "vida estritamente privada, individual" e "vida em sociedade". "Condomínio" é claramente "vida em sociedade".

Posto noutros termos: situações como esta aqui relatada, em caso de divergência insanável, legitimariam o uso da força bruta por parte de quem se sentir prejudicado, contra o Estado que sustentasse essas leis e contra esses privados.

Esta é uma questão de fundo que só se aprende e aceita ao longo da vida e do nosso aperfeiçoamento pessoal. São valores absolutos, se calhar até axiomáticos. Não compreender este problema da exclusão mesmo no domínio privado é não perceber os fundamentos de uma sociedade civilizada, da democracia. Com humildade e honestidade intelectual, mais tarde ou mais cedo isto percebe-se.

Há uma característica que as pessoas normalmente vão ganhando com a idade. É a capacidade de criar "alertas" eficazes que actuam quando inconscientemente o raciocínio nos leva a exageros insustentáveis, ou quando as acções divergem dos fins a que se destinavam. É isso que nos obriga a pensar de novo (muitas vezes recorrendo a cenários por redução ao absurdo), ou a comparar aquilo que fazemos com o "estado da arte" a que outros já chegaram. É este esforço de humildade e ponderação que posteriormente sustenta o nosso progresso. Chama-se a essa característica "maturidade".

PS: Ler também Vital Moreira.

» Início